materia nº 940/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 940/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando o teor do
Requerimento nº 2979/2025, que trata da efetiva locação dos pontos de apoio
destinados ao atendimento das equipes do Departamento de Zoonoses, solicitando a
apresentação de informações atualizadas, completas e conclusivas acerca das
providências adotadas até o presente momento.
Cumpre registrar que, em resposta ao referido requerimento, a Secretaria
Municipal de Saúde informou que o processo de locação para a Turma 08 –
Independência encontrava-se em fase de chamamento público, enquanto os demais
processos estavam em fase de ajustes administrativos, conforme se transcreve ipsis
litteris:
“Diante do solicitado, informamos que o processo de locação
referente à Turma 08 – Independência teve o chamamento
público publicado no Correio Oficial em 04 de novembro de
2025, encontrando-se, no momento, no aguardo da
manifestação dos proprietários interessados. Os demais
processos, referentes às Turmas 01, 02 e 09, à UBV e ao
Administrativo, retornaram ao Setor de Zoonoses para
realização de ajustes em alguns itens do ETP (Estudo Técnico
Preliminar). As alterações já foram efetuadas e os processos,
devidamente atualizados, foram encaminhados ao Setor de
Compras para continuidade dos trâmites administrativos.”
GRIEP, Thereza Christina. Ofício nº 2201/SMS/2025. Araguari,
12 nov. 2025. Encaminha resposta ao Requerimento nº
2979/2025 – Ofício nº 3176/2025, da Câmara Municipal de
Araguari. Secretaria Municipal de Saúde. 
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Ocorre que, transcorrido lapso temporal considerável desde a referida
manifestação, não há notícia de conclusão dos processos de locação, tampouco de
efetiva disponibilização dos pontos de apoio às equipes de zoonoses, o que
compromete diretamente a estrutura operacional dos serviços prestados à população.
Ressalte-se, ainda, que o Município atravessa período crítico relacionado
ao aumento dos casos de arboviroses, especialmente a dengue, o que impõe maior
exigência operacional às equipes do Departamento de Zoonoses. Nesse contexto, a
ausência de estrutura adequada de apoio, incluindo pontos de apoio devidamente
instalados e funcionais, compromete a eficiência das ações de campo, prejudica as
condições de trabalho dos servidores e pode impactar diretamente a efetividade das
medidas de controle vetorial, justamente no momento em que a atuação do Poder
Público se mostra mais necessária e urgente.
Diante desse cenário, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde
informe, de forma objetiva e atualizada, o estágio atual de cada um dos processos
mencionados, indicando se houve conclusão das locações, quais pontos de apoio já
se encontram em funcionamento, eventuais entraves administrativos ainda existentes
e o prazo estimado para regularização integral da estrutura das equipes de zoonoses.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões
em 31 de março de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 31/03/2026.
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
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