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materia nº 1015/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1015 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaSolicitando informações pormenorizadas acerca da estrutura administrativa, orçamentária e operacional da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR).
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 1015/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma
regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando informações pormenorizadas acerca da estrutura
administrativa, orçamentária e operacional da Superintendência de
Promoção da Igualdade Racial (SUPIR).
A presente solicitação decorre do poder-dever fiscalizatório do
Poder Legislativo, impondo-se a verificação da capacidade estrutural e
funcional do órgão para a adequada execução das políticas públicas sob
sua responsabilidade.
Diante disso, requer-se:
I. A descrição da estrutura administrativa e vinculação institucional
da SUPIR;
II. A dotação orçamentária atual, com indicação dos valores
previstos e executados;
III. A relação quantitativa e nominal dos servidores lotados no
órgão, com respectivos vínculos e cargos;
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
IV. A descrição da estrutura física e dos recursos materiais
disponíveis;
V. A indicação dos programas e ações atualmente desenvolvidos.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 07 de abril de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 07/04/2026.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/24115

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