| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1015 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Solicitando informações pormenorizadas acerca da estrutura administrativa, orçamentária e operacional da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR). |
| native_id | 24115 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** REQUERIMENTO Nº 1015/2026 A Sua Excelência o Senhor VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações pormenorizadas acerca da estrutura administrativa, orçamentária e operacional da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR). A presente solicitação decorre do poder-dever fiscalizatório do Poder Legislativo, impondo-se a verificação da capacidade estrutural e funcional do órgão para a adequada execução das políticas públicas sob sua responsabilidade. Diante disso, requer-se: I. A descrição da estrutura administrativa e vinculação institucional da SUPIR; II. A dotação orçamentária atual, com indicação dos valores previstos e executados; III. A relação quantitativa e nominal dos servidores lotados no órgão, com respectivos vínculos e cargos; C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** IV. A descrição da estrutura física e dos recursos materiais disponíveis; V. A indicação dos programas e ações atualmente desenvolvidos. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 07 de abril de 2026. LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA Vereador Proponente APROVADO P/ 15 votos REPROVADO P/___-___ votos DEFERIDO ( X ) Sala das sessões em 07/04/2026. C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/24115