materia nº 1018/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 1018/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando
informações pormenorizadas acerca da situação estrutural, administrativa e
operacional do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no Município de Araguari,
atualmente interditado após a constatação de problemas estruturais.
Cumpre salientar que o referido equipamento público foi implantado
mediante investimento aproximado de R$ 3,6 milhões, constituindo relevante
espaço destinado à promoção do esporte, inclusão social e desenvolvimento de
atividades voltadas à comunidade, razão pela qual sua interdição suscita legítima
preocupação quanto à integridade da obra e à adequada aplicação dos recursos
públicos. 
Nesse contexto, exsurge a necessidade de esclarecimentos acerca das
causas que ensejaram a interdição, bem como das providências adotadas pela
Administração Municipal para apuração dos fatos e eventual responsabilização
técnica e administrativa, caso constatadas irregularidades na execução da obra.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes
informações: 
I. A descrição detalhada dos problemas estruturais identificados no
Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), com a juntada de laudos técnicos,
relatórios de vistoria ou documentos equivalentes;
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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II. A data em que foi realizada a interdição do espaço e o ato
administrativo que a formalizou;
III. A identificação da empresa responsável pela execução da obra, bem
como do(s) responsável(is) técnico(s);
IV. A informação acerca da existência de garantia contratual da obra e
se foram adotadas medidas para sua execução ou acionamento;
V. As providências administrativas adotadas para apuração de eventuais
falhas construtivas, incluindo abertura de processo administrativo,
sindicância ou outro procedimento de responsabilização;
VI. O planejamento e cronograma para realização das obras de reparo,
recuperação ou eventual reestruturação do equipamento;
VII. A estimativa de custos para a correção dos problemas identificados
e a fonte de recursos para sua execução;
VIII. A previsão para reabertura do espaço à população.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 07 de abril de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 07/04/2026.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
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