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materia nº 370/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 370 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaSolicitando que sejam intensificadas as ações de identificação e notificação dos proprietários de terrenos que se encontram em desacordo com as normas de limpeza urbana.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N. 370/2021
Excelentíssimo Senhor
Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI/MG.
Senhor Presidente,
O vereador que através deste subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma
regimental, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Renato Carvalho
Fernandes, extensivo à Secretaria Competente, solicitando que sejam
intensificadas as ações de identificação e notificação dos proprietários de terrenos
que se encontram em desacordo com as normas de limpeza urbana.
Há por todo o município inúmeros terrenos vagos tomados por
mato e lixo, gerando transtornos aos moradores que fazem vizinhança com esses
locais. Assim, há a necessidade urgente da notificação dos respectivos
proprietários para que realizem a limpeza e em caso de descumprimento que
sejam aplicadas as multas estabelecidas por lei, a fim de coibir esse tipo de
situação que geram risco a saúde e segurança da nossa população. 
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 09
de fevereiro de 2021.
CLÁUDIO COELHO PEREIRA
Vereador
APROVADO por ___14____votos
REPROVADO por ____-___votos
DEFERIDO ( - )
Sala das Sessões, em 09/02/2021

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