| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Solicitar que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde para que esclareça a essa Casa, qual é o cronograma de vacinação da Covid-19, e a viabilidade de priorizar a vacinação dos deficientes mentais e visuais. Requer ainda que seja feito um levantamento de quantos HEMOFÍLICOS existem na cidade de Araguari, e viabilize a priorização da vacinação dos mesmos. |
| native_id | 382 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 331/2021 Excelentíssimo Senhor Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, a presença de Vossa excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado a Secretaria de Saúde para que esclareça a essa Casa, qual é o cronograma de vacinação da Covid19, e a viabilidade de priorizar a vacinação dos deficientes mentais e visuais, visto que, as pessoas com deficiências são grupo de risco devido a vários fatores, entre outros, sua dificuldade em manter o protocolo de higiene, como não abraçar, não tocar no rosto, lavar as mãos com frequência e manter o distanciamento. A legislação brasileira considera que pessoas com deficiência são vulneráveis e garante prioridade para elas em caso de calamidade pública “Lei 13147/2015 art. 10”. Requer ainda que seja feito um levantamento de quantos HEMOFÍLICOS existem na cidade de Araguari, e viabilize a priorização da vacinação dos mesmos. Termos, pede e Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 09. de Fevereiro de 2021. Marcus Vinícius Duarte Vereador Proponente APROVADO____14____votos REPROVADO ___-___ votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 09/02/2021