| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 277 |
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Araguari, 22 de outubro de 2025 Edição 863 Ano VI o Pág 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA NO DIA SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO. A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, reuniu-se ordinariamente no
dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, terçafeira, às oito horas, em sua sede própria, situada na
Rua Coronel José Ferreira Alves, número 758, nesta
cidade. O presidente da Câmara, Vereador Giulliano
Sousa Rodrigues/PL, invocando a proteção de Deus e
em nome do povo araguarino, declarou aberta a sessão e solicitou a vice-presidente que fizesse a chamada. I- PRIMEIRA CHAMADA- Responderam os Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Car -
los Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho
Pereira/PRD, Giulliano Sousa Rodrigues/PL- presidente, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB,
Maria Cecília de Araújo/PRTB- vice-presidente, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL,
Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos. Após a execução dos Hinos Nacional e do Município, a primeirasecretária efetuou a leitura da ata da sessão anterior
e das correspondências recebidas. II- LEITURA DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR- Foi lida a ata da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia trinta de setembro
de dois mil e vinte e cinco. III- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS- Ofícios enviados pelo prefeito do Município: a) n.s 2.394, 2.415, 2.467/2025, em
resposta aos requerimentos n.s 2.257, 2.701,
2.346/2025, do Vereador Alex Alves Peixoto/Novo; b)
n.s 2.403, 2.416, 2.422, 2.435, 2.436, 2.444, 2.454,
2.466/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.619, 2.356, 2.355, 2.466, 2.473, 2.358, 2.468,
2.142/2025, da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos; c) n.s 2.395, 2.439, 2.472,
2.489/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.265, 2.569, 2.365, 2.369/2025, do Vereador Carlos
Roberto Ramos Cascão/Mobiliza; d) n.s 2.417,
2.447/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.719, 2.373/2025, do Vereador Cláudio Coelho Pereira/PRD; e) n.s 2.412, 2.458/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.376, 910/2025, da Vereadora Débora de Sousa Dau/Republicanos; f) n.s 2.414, 2.440,
2.442, 2.453, 2.488/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.477, 2.556, 2.384, 2.478, 2.631/2025, do
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL; g) n.s 2.071,
2.407, 2.446, 2.456, 2.468, 2.484/2025, em resposta
aos requerimentos n.s 2.006, 2.178, 2.178, 1.558,
2.006, 2.393/2025, do Vereador Guilherme Henrique
dos Santos Santana/PRTB; h) n.s 2.438, 2.480/2025,
em resposta aos requerimentos n.s 2.498,
2.654/2025, da Vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza; i) n.s 2.392, 2.421, 2.455, 2.457,
2.483/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.290, 2.400, 1.564, 1.561, 2.645/2025, do Vereador
Levi de Almeida Siqueira/PRD; j) n.s 2.393,
2.405/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.300, 2.506/2025, da Vereadora Maria Cecília de
Araújo/PRTB; k) n.s 2.409, 2.441, 2.476/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.420, 2.204,
1.508/2025, do Vereador Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza; l) n.s 2.314, 2.410, 2.420, 2.426, 2.427,
2.429, 2.430, 2.431, 2.469/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.211, 2.309, 2.431, 2.428, 1.933,
2.426, 2.314, 2.312, 2.430/2025, do Vereador Paulo
Sérgio Oliveira do Vale/PSDB; m) n.s 2.390, 2.391,
2.408, 2.413, 2.451, 2.461, 2.481/2025, em resposta
aos requerimentos n.s 2.317, 2.228, 2.440, 2.595, 459,
2.225, 2.222/2025, do Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD; n) n.s 2.448, 2.462/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.327, 1.775/2025, do Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos; o) n.s
2.477, 2.479/2025, em resposta aos requerimentos
n.s 2.331, 2.234/2025, do Vereador Sebastião Alves
Ribeiro Júnior/PL; p) n.s 2.406, 2.418, 2.443, 2.465,
2.474/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.606, 2.538, 2.239, 2.128, 2.340/2025, do Vereador
Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos; q) n.s
2.404, 2.450, 2.486/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.608, 2.251, 2.611/2025, do Vereador Wilian Marques Postigo/PL; r) n.s 2.396, 2.402, 2.411,
2.419, 2.445, 2.459, 2.460, 2.463, 2.464, 2.470, 2.471,
2.473, 2.487, 2.490, 2.491/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.318, 1.071, 2.392, 2.663, 2.336,
2.307, 2.189, 1.937, 1.145, 1.994, 2.019, 1.547, 2.664,
2.271, 2.630/2025, subscritos por diversos Vereadores; s) n.s 2.475, 2.495/2025, encaminhando os saldos
bancários referentes aos períodos de vinte e dois a
trinta de setembro, de primeiro a três outubro do
corrente; t) n. 2.437/2025, encaminhando relatório
resumido de execução orçamentária e gestão fiscal,
referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e cinco; ) n. 2.434/2025, encaminhando relatório
detalhado do segundo quadrimestre de dois mil e
vinte e cinco, da Secretaria Municipal de Saúde. O
prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes,
por meio do ofício 2.432/2025, encaminhou o projeto
de lei n. 210/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araguari para o período de
2026 a 2029, dando outras providências”, contendo a
seguinte mensagem: “Submeto à apreciação dessa
egrégia Casa Legislativa o projeto de lei identificado
pela ementa “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araguari para o período de 2026 a 2029,
dando outras providências”, em atendimento ao que
preceitua o § 1º do art. 165 da Constituição da República, e art. 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município
de Araguari. O Plano Plurianual (PPA) define, para um
período de 4 (quatro) anos, as diretrizes, os objetivos
e metas da administração pública para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA
tem por objetivo organizar as ações de governo em
programas, voltados para a oferta de bens e serviços
que atendam demandas da sociedade civil. Consiste
em um planejamento estratégico que contribui para
uma melhor integração e articulação dos planos setoriais com as decisões estratégicas da atual gestão,
estabelecendo prioridades e, assim, assegurando o
uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos. Auxilia, ainda, no comprometimento das gestões presente e futuras, com a visão de futuro desejada para
o Município de Araguari. O PPA 2026-2029 foi elaborado em consonância com o desafio de promover um
desenvolvimento integral e sustentável nas áreas da
educação, da saúde, social, ambiental e econômica,
tendo como enfoque a melhoria da qualidade de vida da população e promoção da cidadania. O presente projeto de lei tem o condão de explicitar a orienta -
ção estratégica do Governo Municipal, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados. A elaboração do PPA 2026-2029 consolidou os
objetivos do Plano de Governo, escolhido pela população democraticamente, o planejamento estadual e
federal e as oportunidades que as ações do Estado e
da União podem criar para o Município de Araguari.
O Planejamento Integrado é obrigação constitucional da qual o Município não pode se afastar, mas deve seguir as melhores práticas de governanças orçamentárias e atender os princípios da transparência,
conformidade legal e participação popular. Adicionalmente, a elaboração deste PPA 2026-2029 ocorre em
um momento de profunda transformação do Sistema Tributário Nacional, em virtude da promulgação
da Emenda Constitucional n. 132/2023, bem como da
edição da Lei Complementar Federal n. 214, de 16 de
janeiro de 2025. A transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), cuja arrecadação e distribuição serão geridas
por um Comitê Gestor Federativo, impõe a necessidade de adotar premissas orçamentárias prudentes
e mecanismos de gestão flexíveis. Deve ser ressaltado que o PPA 2026-2029 foi apresentado em audiência pública realizada no dia 22 de setembro de 2025,
com a necessária divulgação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araguari, edições de n.s
2175 e 2179, respectivamente, nos dias 12 de setembro de 2025 e 19 de setembro de 2025, conforme seguem anexas, bem como a cópia da ata respectiva.
São essas, senhor Presidente e senhores Vereadores
as razões que me levam a propor o presente projeto
de lei, e considerando a importância do Plano Plurianual para as ações da Administração Municipal Direta e Indireta, solicito a Vossas Excelências seja o
mesmo aprovado nos termos em que se encontra redigido. Reitero a Vossa Excelência e demais Edis os
meus votos de estima e distinta consideração. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas
Gerais, em 30 de setembro de 2025. Renato Carvalho
Fernandes Prefeito {sic}.” Também por meio do ofício
2.432/2025, o prefeito enviou o projeto de lei n.
211/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do
orçamento fiscal do Município de Araguari para o
exercício financeiro de 2026”, contendo a seguinte
mensagem: “Senhor Presidente e Senhores Vereadores! Submetemos à apreciação de Vossa Excelência e
demais Edis o anexo Projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araguari para
o exercício financeiro de 2026”, no valor global de R$
1.114.500.000,00 (um bilhão cento e quatorze milhões e quinhentos mil reais), sendo a receita distribuída entre as seguintes Unidades Gestoras: 1. Câmara Municipal de Araguari R$28.000.000,00; Prefeitura Municipal de Araguari R$ 1.008.338.222,58; Superintendência de Água e Esgoto - SAE R$
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
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Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
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Araguari, 22 de outubro de 2025 Edição 863 Ano VI o Pág 2
51.988.700,00; Fundação Araguarina de Educação e
Cultura - FAEC R$ 16.853.000,00; Fundação Municipal
de Esportes e Paradesporto - FAMEP R$
13.853.000,00; Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP R$ 12.320.077,42; Total R$
1.114.500.000,00. Esta Proposta Orçamentária foi elaborada observando-se a legislação vigente aplicável à
matéria, em especial ao art. 5º, da Lei Complementar
n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) c/c a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
que estabelecem uma política mais austera para os
gastos públicos. Após discussões e estudos do “Núcleo de Gestão de Orçamento” que envolveram também servidores municipais de todas as unidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do
Município de Araguari, além de orientações técnicas
de outros setores, e considerando os valores que foram aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026, apresentamos uma peça orçamentária que deixa evidente as fontes de recursos.
Esta evolução no processo de elaboração das peças
orçamentárias é uma realidade patente desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
101/00), que estatui à necessidade de se consolidar e
padronizar as contas públicas de todas as entidades
de direito público interno. Os paradigmas da transparência e planejamento integrados são o pano de fundo destas benéficas transformações. Buscando determinar os recursos que cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de Araguari irá dispor
em 2026, foi considerada a evolução da receita nos
últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2025, a alteração da legislação
tributária local, a ampliação da base de cálculo dos
tributos municipais, o avanço da nota fiscal eletrônica
em Araguari e os incentivos fiscais até então autorizados. As despesas foram fixadas levando em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Araguari, o volume de recursos previstos para 2026, a evolução dos custos de
manutenção (custeio) de cada um dos órgãos e setores da Administração, a geração de despesas oriundas da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação
governamental, os compromissos financeiros com
amortização e encargos da dívida. Considerou-se,
também, a elevação da inflação (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA) baseando na projeção prevista na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio
2026/2029 e no PIB - Produto Interno Bruto estimado
para 2026; o custo unitário das diversas obras priorizadas para 2026, além da ampliação das receitas previstas em decorrência do funcionamento do Hospital
Sagrada Família com o credenciamento de leitos no
SUS; das operações de crédito relativas às canalizações dos Córregos Dâmasus e Brejo Alegre (Parque
Linear), e ainda a participação do Município no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços -
ICMS que vier a ser repassado em decorrência da reforma tributária. Os estudos para elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de Araguari para 2026,
também foram considerados e atualizados para a
confecção do presente projeto de lei. O processo de
elaboração da LOA reflete uma evolução técnica no
tocante aos processos internos e, também, tecnologia da informação. Os quadros, anexos e demonstrativos que integram o PLOA 2026 foram elaborados
em um novo sistema informatizado de que dispõe o
Município de Araguari, que agora conta também com
um módulo para elaboração das diretrizes orçamentárias, deixando patente que o planejamento é uma
importante política pública municipal, inclusive com a
criação de novas fontes de receitas. O resultado da
qualificação dos servidores municipais, avanços em
TI, rápida adaptação às novas exigências do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais e da Secretaria
do Tesouro Nacional, acabaram por gerar uma melhora na governança pública orçamentária de Araguari, com reflexos no presente projeto de lei. São
estas as considerações que julgamos necessárias
nesta mensagem de encaminhamento da Proposta
Orçamentária do Município de Araguari para o Exercício Financeiro de 2026, considerando a premissa das
fontes de recursos e ampliando de forma significativa
a transparência, que é um dos pilares da boa gestão
pública. Deve ser ressaltado que a Proposta Orçamentária de 2026 foi apresentada em audiência pública realizada no dia 22 de setembro de 2025, com a
necessária divulgação no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Araguari edições de n.s 2.175 e 2.179,
respectivamente, nos dias 12 de setembro de 2025 e
19 de setembro de 2025, conforme seguem anexas,
bem como a cópia da ata respectiva. É natural que no
processo legislativo de apreciação do Projeto de Lei
do Orçamento, os nobres Vereadores formulem suas
propostas de emendas buscando atender as reivindicações que lhes são apresentadas, para tanto, são retirados recursos orçamentários em diversas dotações, sem, contudo, observar critérios que não permitem alterar valores ou mesmo remanejá-los, considerando que são rubricas orçamentárias que não podem sofrer modificações por se tratarem de recursos
vinculados ou relativas a gastos com pessoal. Caso
esta situação venha a ocorrer, sugerimos que as
emendas sejam propostas observando as Fontes de
Recursos, ou seja, as emendas apresentadas devem
ter a mesma Fonte de Recursos da dotação que sofrerá alteração de valor. Tal medida se faz necessária
para que na futura Lei Orçamentária haja compatibilidade entre os valores das receitas e despesas por
Fonte de Recurso, conforme exigência do Tribunal de
Contas do nosso Estado. Neste sentido, é importante
que sejam observadas as disposições colacionadas
na Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 (Mar -
co Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
e suas alterações. Assim sendo, solicitamos a Vossas
Excelências que seja aprovado o enfocado Projeto de
Lei nos termos em que se encontra redigido. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 30 de setembro de 2025. Renato Carvalho
Fernandes Prefeito {sic}.” IV- APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES- Os Vereadores a seguir relacionados, solicitaram ao prefeito por meio
dos requerimentos: 1) Wilian Marques Postigo/PL: a)
n. 3.017/2025- realização de reforma geral no Ginásio
Poliesportivo do Distrito de Amanhece; b) n.
3.018/2025- pavimentação asfáltica das Ruas José
Carlos Carmo e “B”, no povoado de Porto Barreiro
(sentido Distrito de Amanhece); c) n. 3.019/2025- patrolamento e cascalhamento da estrada mestra na
região do Capelo, acesso às propriedades de Paulo
Rosa e Maria Antônia; 2) Alex Alves Peixoto/Novo: a)
n. 3.020/2025- execução de reparos para conter o vazamento de água no cruzamento da Rua Cesário Alvim com Rua Coronel Filadelfo de Lima (Bairro Rosário); b) n. 3.021/2025- instalação de lombada no cruzamento das Ruas Manoel da Cruz Póvoa e Adolfo
Carlos Carísio (Bairro Industrial), bem como a pintura das faixas de pedestres e de parada obrigatória -
pare; c) n. 3.022/2025- demarcação de área para carga e descarga no Mercado Municipal - setor da Rua
Padre Lafaiete; d) n. 3.023/2025- instalação de iluminação pública na Praça da Paz (Bairro Gran Ville); 3)
Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos: a) n.
3.024/2025- inclusão da Língua Brasileira de Sinais
na grade curricular das escolas do Município; b) n.
3.025/2025- captação de recursos para utilização de
energia fotovoltaica nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais; c) n.
3.026/2025- implantação do portal “Transparência no
Trânsito”, destinado à divulgação de informações relativas à arrecadação e aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito; d) n. 3.027/2025- que
interceda junto a Companhia Energética de Minas
Gerais, para esclarecimentos sobre as constantes
quedas de energia, especialmente no povoado do
Porto Barreiro (sentido Distrito de Amanhece); que
seja sanado o problema; e) n. 3.028/2025- asfaltamento do trecho final da Rua Rialma (Bairro Brasília);
f) n. 3.029/2025- que sejam disponibilizadas aulas de
natação para as crianças com Transtorno do Espectro Autista, ministradas por profissionais especializados, com a participação dos responsáveis pelas crianças; 4) Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza: a)
n. 3.030/2025- instalação de bebedouro na Praça Juca Domingos (Bairro Chancia); b) n. 3.031/2025- realização de workshops, palestras e demais atividades
de capacitação para o mercado de trabalho, destinados aos jovens e à população em geral; c) n.
3.032/2025- execução do serviço de pintura estratigráfica de faixa de pedestres na Rua Joaquim Barbosa (Bairro Amorim), em frente ao estacionamento do
supermercado Rodízio; d) n. 3.033/2025- realização
de limpeza para desentupimento do bueiro em frente ao número 797 da Avenida Joaquim Aníbal, antes
do período chuvoso; 5) Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Débora de Sousa Dau/Republicanos,
Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza: n.
3.034/2025- reinstalação e/ou configuração das linhas telefônicas (34) 3690-3131, 3690-3110 e 3690-
3213, da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto; 6) Débora de Sousa Dau/Republicanos: a) n.
3.035/2025- realização de mutirão de atendimento
para neuropediatria, com o objetivo de reduzir a fila
de espera; em resposta ao requerimento n.
2.275/2025, informaram que duzentas e setenta e
quatro crianças estariam aguardando atendimento;
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b) n. 3.037/2025- que seja reservado espaço adequado na Unidade de Pronto Atendimento para atendimento por parte de profissionais capacitados, como
psicólogo ou assistente social, de mães, pais e demais familiares, em caso de falecimento do paciente;
c) n. 3.038/2025- que interceda junto ao Instituto
Master de Ensino Presidente Antônio Carlos, objetivando que os alunos do curso de psicologia realizem
estágio nas escolas da rede municipal ensino, oferecendo apoio na gestão de conflitos, no desenvolvimento socioemocional e fortalecimento da relação
entre a escola e a família, conforme previsto na Lei
Federal n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019; 7) Débora de Sousa Dau/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza: n. 3.036/2025- instalação de decoração de Natal na Rua Rio Branco (Centro); 8) Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Rodrigo Costa
Ferreira/PRD, Wilian Marques Postigo/PL: n.
3.040/2025- encaminhando para análise, anteprojeto
de lei garantindo aos cidadãos que possuem débitos
até dois mil e vinte e três, inscritos na dívida ativa, a
oportunidade de pagamento com descontos em multas e juros de mora, de noventa por cento para pessoas físicas, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte, e de até oitenta por cento para
as demais pessoas jurídicas; 9) Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Maria Cecília de Araújo/PRTB: n. 3.041/2025-
que seja designada equipe especial para acompanhamento das lactantes doadoras de leite materno, promovendo o monitoramento e a coleta do leite diretamente nas residências; 10) Giulliano Sousa Rodrigues/PL: a) n. 3.042/2025- revitalização do Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS 1 - Bairro
Monte Moriá (parte física, acessibilidade, instalações
elétrica e hidráulica, pintura, aquisição de mobiliário
adequado); b) n. 3.043/2025- implantação de segunda
Unidade de Pronto Atendimento anexa ao Hospital
Padre Júlio Cézar Siqueira, a fim de possibilitar o recebimento de recursos federais via Sistema Único de
Saúde, ampliando o atendimento emergencial e reduzindo os atuais custos operacionais arcados pelo
Município; c) n. 3.044/2025- que interceda junto à
Companhia Energética de Minas Gerais, objetivando
evitar as recorrentes quedas de energia elétrica que
vêm afetando os moradores do Bairro Bela Suíça,
principalmente às sextas-feiras; d) n. 3.045/2025- liberação do exame de ultrassonografia morfológica
para gestantes, de forma gratuita, a fim de contribuir
para o diagnóstico precoce de possível malformação;
11) Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Débora de Sousa
Dau/Republicanos, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Wilian
Marques Postigo/PL: n. 3.046/2025- que sejam tomadas providências em relação ao descarte irregular de
entulho e lixo doméstico e outros resíduos na Rua
Acácio Diniz Póvoa, número 140, Portal de Fátima,
próximo a Escola Municipal Neusa Rodrigues Teixeira;
12) Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB: a)
n. 3.047/2025- realização de campanha para conscientização sobre o descarte adequado de materiais
cortantes e perfurantes, como vidros quebrados, espetos, facas e outros objetos que colocam em risco a
integridade física dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo; b) n. 3.049/2025- substituição das
tampas de ferro dos bueiros por peças de polietileno,
considerando aspectos de durabilidade, segurança,
economia e para evitar furtos; c) n. 3.050/2025- que
seja criada a Coordenadoria da Defesa Civil de Araguari, com reestruturação de cargos e salários, de
modo a fortalecer as ações preventivas e emergenciais no Município; que seja criado o cargo de Coordenador Geral da Defesa Civil, contratação de secretária
administrativa e estruturação do corpo técnico; d) n.
3.051/2025- que informe quais centros municipais de
educação infantil e escolas municipais possuem o
cargo de vice-diretor; 13) Guilherme Henrique dos
Santos Santana/PRTB, Levi de Almeida Siqueira/PRD,
Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Sérgio Oliveira
do Vale/PSDB, Wilian Marques Postigo/PL: n.
3.048/2025- informações referentes à obra da Ponte
Terra, discriminando as ruas receberão pavimentação
asfáltica ou apenas serviços de reparo; 14) Levi de Almeida Siqueira/PRD: a) n. 3.053/2025- que transmita
convite ao superintendente da Superintendência de
Água e Esgoto, Luiz Felipe de Miranda, para fazer uso
da tribuna livre, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos de relevante interesse público, relacionados à atuação da autarquia; b) n. 3.054/2025- contratação de mais médicos geriatras para atender à
população idosa do Município, diante do expressivo
crescimento do número de idosos e da necessidade
de garantir atendimento especializado; c) n.
3.055/2025- informações sobre implementação de sítio eletrônico oficial próprio da Fundação Municipal
de Esportes e Paradesporto, essencial para a divulgação de suas ações, programas, projetos esportivos e
atividades paradesportivas; 15) Levi de Almeida Siqueira/PRD, Rodrigo Costa Ferreira/PRD: n.
3.057/2025- que informe quais seriam os benefícios
para o Município com a delegação total ou parcial
dos serviços de manejo de resíduos sólidos ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável - CIDES, conforme previsto no projeto de
lei n. 203/2025; que informe as obrigações assumidas, investimentos previstos, custos operacionais,
responsabilidades legais e prazos de execução das
ações consorciadas; 16) Maria Cecília de Araújo/PRTB:
a) n. 3.058/2025- realização de campanha de conscientização e incentivo à doação de leite materno, visando ampliar o número de doadoras e fortalecer os
bancos de leite existentes na Santa Casa de Misericórdia e no Hospital Universitário Sagrada Família; b)
n. 3.060/2025- informações sobre a destinação dos
trilhos de ferro existentes em áreas do Município, especificando se existe previsão de reaproveitamento,
transferência ou outro tipo de utilização (incluindo os
trilhos situados próximos à saída do Distrito de Amanhece, na área onde foram construídas galerias pluviais; relação dos bens, estruturas e equipamentos situados nas áreas adjacentes ao Palácio dos Ferroviários, discriminando o estado de conservação e medidas previstas para o aproveitamento no contexto do
projeto do Parque dos Ferroviários; c) n. 3.061/2025-
realização de limpeza (capina e remoção dos detritos) no ponto de ônibus localizado na Rodovia
MG-414, nas proximidades do Distrito de Amanhece,
também verificando as condições estruturais do
abrigo; d) n. 3.062/2025- abertura da Avenida Orlando César Vieira até a Avenida Pernambuco, para facilitar o acesso ao Bairro Goiás Parte Alta, melhorando
a mobilidade urbana; sugeriu a proponente, que referido acesso seja de mão única, no sentido da Avenida Pernambuco até a Avenida Coronel Belchior de
Godoi; reiterando requerimento n. 1.570/2025; 17)
Maria Cecília de Araújo/PRTB, Débora de Sousa
Dau/Republicanos: n. 3.059/2025- que seja realizado
estudo de viabilidade técnica e administrativa para a
utilização do desativado Hospital São Sebastião como Centro Especializado em Saúde da Mulher (ginecologia, obstetrícia, mastologia, planejamento familiar, atendimento psicológico, prevenção e tratamento
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros), visando a descentralização da prestação desses serviços; 18) Paulo Henrique de Paiva Duarte/
Mobiliza: a) n. 3.064/2025- revitalização e manutenção do campo de futebol (em estado de abandono)
localizado entre as Ruas José Monteiro de Araújo,
Marieta Vieira de Queiroz e Moisés Antônio Naves
(Bairro Vieno); b) n. 3.065/2025- poda das árvores na
Avenida Tiradentes, em frente ao Shopping do Brás,
pois os galhos estariam atrapalhando a visão dos
motoristas e pedestres; c) n. 3.066/2025- que a lixeira instalada na Rua Olívio Vieira dos Santos (Bairro
Vieno) seja transferida para local mais adequado; os
moradores estariam reclamando do acúmulo de resíduos, provocando mau cheiro; d) n. 3.067/2025- que
seja realizada dedetização no Cemitério Bom Jesus,
devido a presença de escorpiões, aranhas, baratas e
insetos, que invadem as residências da região; 19)
Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB: a) n. 3.070/2025-
que informe quantas academias ao ar livre necessitam instaladas, quantas devem ser substituídas ou
que os equipamentos precisam de manutenção; b) n.
3.071/2025- que sejam tomadas medidas necessárias
para a preservação e destinação adequada dos livros
e materiais históricos abandonados no barracão do
antigo Almoxarifado da Rede Ferroviária, pois representam parte importante da memória ferroviária e
do desenvolvimento local; c) n. 3.072/2025- informações sobre os débitos do Município com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e
Emergência Macrorregião Triângulo do Norte - CISTRI (SAMU), especificando o valor, período e medidas
adotadas para a quitação; d) n. 3.073/2025- que seja
restaurada e reativada a fonte de água localizada no
Parque das Águas; e) n. 3.074/2025- que encaminhe
relação dos veículos oficiais de cada secretaria municipal, discriminando as condições de uso, os que estariam em oficinas para manutenção, sem condições
de rodar e medidas adotadas para regularizar a situação da frota; segundo o proponente, em resposta
ao requerimento n. 2.314/2025, afirmaram que “a
responsabilidade pelas manutenções dos veículos
oficiais do Município de Araguari atualmente é descentralizada, sendo atribuída a cada Secretaria MuniEXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
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cipal, de acordo com a frota”; que informe o motivo
pelo qual muitos veículos em estado crítico de conservação ainda continuam em circulação; f) n.
3.075/2025- notificação do proprietário para que determine a realização de limpeza no terreno situado
ao lado do número 637 da Rua dos Angicos (lixo, mato alto, entulho, utilização para o consumo de drogas e outros atos ilícitos); que seja fechado o espaço;
se não executado o serviço, que o Município proceda
à limpeza compulsória, efetuando a cobrança do
proprietário; realização de fiscalização para evitar
novos descartes irregulares e ocupações indevidas;
20) Rodrigo Costa Ferreira/PRD: a) n. 3.076/2025-
que seja avaliada a possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais
ocupantes de cargos comissionados, lotados na Prefeitura Municipal; b) n. 3.077/2025- implantação de
ciclovia na Avenida das Palmeiras (Bairro São Sebastião); c) n. 3.078/2025- revitalização das passarelas
para pedestres no canteiro central da Avenida das
Palmeiras (Bairro São Sebastião); d) n. 3.079/2025-
que interceda junto a empresa Exp Parking, objetivando a concessão de isenção do pagamento da tarifa pela utilização das vagas no estacionamento rotativo destinadas aos idosos; e) n. 3.080/2025- execução do serviço de pintura estratigráfica para sinalização de trânsito na Rua Doutor Augusto Carpanêda
(Bairro Independência), principalmente dos redutores de velocidade; 21) Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos: a) n. 3.082/2025- que seja efetuada
a troca ou a manutenção das placas de sinalização
vertical danificadas instaladas no centro da cidade;
b) n. 3.083/2025- recapeamento asfáltico das Ruas
Abacateiros e Paineiras (Bairro Gutierrez), pois não
comportam mais a realização de operação tapaburacos; c) n. 3.084/2025- que seja reforçada a sinalização vertical e de solo ou construção de redutor de
velocidade nos cruzamentos da Rua Silvino Brandão
com a Avenida Minas Gerais, e da citada avenida
com a Travessa Belmont; d) n. 3.085/2025- que sejam
notificadas as pessoas que depositam lixo na Avenida da Saudade; e) n. 3.086/2025- que sejam enviados
documentos que comprovam o pedido da Construtora Pizolato para a execução de obras de saneamento
na Avenida Brasil, bem como a autorização do Município; em decorrência das obras, alguns quarteirões
estariam ficando interditados por até duas semanas,
prejudicando principalmente aos comerciantes do
setor; f) n. 3.087/2025- que seja efetuada limpeza e
remoção do entulho depositado em frente ao número 375 da Avenida Santos Dumont (canteiro central),
também alertando os moradores sobre as consequências legais e administrativas em relação ao descarte irregular de lixo; 22) Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL: a) n. 3.089/2025- que seja incluída no cronograma de entrega das obras no Bairro Santiago, a
construção de praça no entroncamento das Ruas
Ponte Terra, Coromandel e Eduardo Barbosa de Souza; b) n. 3.090/2025- reforma total da Praça Sérgio
Pacheco (luminárias de LED, academia ao ar livre,
bancos e mobiliários urbanos, ampliação do parque
infantil, passeios e acessibilidade, pintura e paisagismo, novas lixeiras); c) n. 3.091/2025- refazer o serviço de pintura estratigráfica na Rua Otacílio Pinto de
Oliviera (Bairro Novo Horizonte), demarcando o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da
via; d) n. 3.092/2025- que informe quantos imóveis o
Município vendeu nos últimos quatro anos, citando
os compradores, valor de venda de cada imóvel e a
destinação do dinheiro arrecadado; reiterando requerimento n. 103/2025; e) n. 3.093/2025- que seja
realizada fiscalização quanto ao trânsito irregular de
carretas e caminhões pesados no Bairro Novo Horizonte, mesmo existindo redutores de velocidade e
placas proibindo a circulação; a aplicação das penalidades cabíveis aos infratores e implantação de novas medidas de controle de tráfego; pedido extensivo a Polícia Militar. Os Vereadores Wilian Marques
Postigo/PL e Maria Cecília de Araújo/PRTB apresentaram a moção n. 229/2025- de aplauso a equipe Viva Motors, sob a direção de Vinícius Monteiro Naves
Mota e Valdemar Naves da Mota, pelos relevantes
serviços prestados e pela realização do terceiro Encontro Picapeiros Viva Motors. As Vereadoras Ana
Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Débora de
Sousa Dau/Republicanos, Maria Cecília de Araújo/
PRTB, e os Vereadores Rodrigo Costa Ferreira/PRD,
Wilian Marques Postigo/PL, apresentaram a moção
n. 230/2025- de aplauso a secretária municipal de
Saúde, Thereza Christina Griep, a coordenadora da
Atenção Primária Municipal, doutora Marislene Pulsena e demais profissionais da saúde, pela realização da terceira Caminhada pela Saúde das Mulheres
Araguarinas, dando início a campanha Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a importância da
prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de
mama e de colo de útero. O Vereador Carlos Roberto
Ramos Cascão/Mobiliza apresentou a moção n.
231/2025- de aplauso aos médicos, enfermeiros, colaboradores, secretárias e todo o quadro de funcionários do Hospital São Sebastião, que ao longo de
sua trajetória desempenharam um trabalho de excelência, dedicação e compromisso com a saúde da população de Araguari; o Hospital São Sebastião, agora
com suas atividades encerradas, deixa um legado de
relevantes serviços prestados à comunidade, sendo
referência em atendimento humanizado e contribuindo de maneira expressiva para a promoção da saúde e do bem-estar de inúmeros cidadãos. As Vereadoras Débora de Sousa Dau/Republicanos, Ana Lúcia
Rodrigues Prado/Republicanos, e os Vereadores
Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Levi de Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo
Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB e Rodrigo Costa Ferreira/PRD, solicitaram o envio de ofício de pêsames ao doutor
Paulo Apóstolo da Silva e família (requerimento n.
3.039/2025), pelo falecimento de sua mãe Maria
Aparecida Pereira da Silva - dona Mariinha. Os Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Alex Alves Peixoto/Novo, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Levi de
Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB
e Wilian Marques Postigo/PL, apresentaram a moção n. 232/2025- de aplauso aos organizadores do
evento realizado em comemoração ao aniversário
do Frei Mauro, marcado por momentos de fé, espiritualidade e confraternização, refletindo o carinho e
o respeito da comunidade pelo Frei Mauro. Os Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Alex Alves Peixoto/Novo, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Levi
de Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/
PRTB e Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, apresentaram a moção n. 233/2025- de aplauso a educadora
Isabel Dornelas Peixoto de Lima, pelos relevantes
serviços prestados como coordenadora do Núcleo
de Atendimento à Inclusão. O Vereador Guilherme
Henrique dos Santos Santana/PRTB apresentou a
emenda n. 2 ao projeto de lei n. 192/2025 (estabelece novos vencimentos jornada de trabalho), acrescentando o seguinte artigo: “Art. 3º Nos casos em
que servidores municipais tenham obtido decisões
judiciais transitadas em julgado relacionadas ao
vencimento-básico ou à jornada de trabalho, a adesão à nova carga horária prevista nesta Lei observará a proporcionalidade dos valores reconhecidos judicialmente.” Os Vereadores Levi de Almeida Siqueira/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos e Paulo
Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, por meio do requerimento n. 3.052/2025, apresentou notícia de fato a
doutora Cristina Fagundes Siqueira, Promotora de
Justiça Titular da Quarta Promotoria de Justiça da
Comarca de Araguari, referente à má prestação dos
serviços pela empresa Rode Rotas, concessionária
de transporte público intermunicipal entre Araguari
e Uberlândia, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis; registraram os proponentes, que
seriam constantes os atrasos nos horários, superlotação dos veículos, condições precárias e quebras
mecânicas, ausência de climatização (ar-condicionado), falta de acessibilidade para cadeirantes; que seja avaliado o ajuizamento de Ação Civil Pública para
reparação ou compensação integral dos danos causados à coletividade; encaminhamento do expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), órgão responsável
pela regulação e fiscalização do transporte intermunicipal no Estado, para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes. O Vereador Levi de
Almeida Siqueira/PRD apresentou as seguintes proposições: a) requerimento n. 3.056/2025, solicitando
o envio de ofício de pêsames à família, pelo falecimento do senhor Genésio Ricardo Tomaz; b) moção
n. 234/2025- de aplauso a ex-servidora pública municipal Crislayne Souza Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela posse em cargo
público na Universidade Federal de Uberlândia. Os
Vereadores Levi de Almeida Siqueira/PRD, Alex Alves
Peixoto/Novo, Débora de Sousa Dau/Republicanos,
Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Paulo Sérgio
Oliveira do Vale/PSDB e Rodrigo Costa Ferreira/PRD,
apresentaram o projeto de lei n. 212/2025, que
“Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
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condenadas por crimes contra a dignidade sexual
para cargos em comissão e funções de confiança no
âmbito da Administração Pública Municipal, veda a
participação de indivíduos com esse histórico em organizações da sociedade civil que recebam recursos
públicos do Município de Araguari e atuem em contato com menores, e dá outras providências.” A Vereadora Maria Cecília de Araújo/PRTB, por meio do requerimento n. 3.063/2025, convidou para fazer uso
da tribuna livre o senhor Públio Carísio de Paula, a
fim de discorrer sobre as ações, objetivos e resultados do Projeto Sementear. O Vereador Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza solicitou ao deputado
estadual Doorgal Andrada (requerimento n.
3.068/2025), que interceda junto ao Ministério da
Saúde e demais órgãos competentes, visando a implantação de motocicletas equipadas para atendimento de urgência (motolâncias) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pois o Município estaria habilitado como integrante do Consórcio SAMU Triângulo Norte, por meio da Portaria
GM/MS n. 3.464/2019. Os Vereadores Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza e Débora de Sousa
Dau/Republicanos solicitaram o envio de ofício de
pêsames à família (requerimento n. 3.069/2025) pelo
falecimento da senhora Irene Duvirges da Silva. O
Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD solicitou o envio de ofício de pêsames à família (requerimento n.
3.081/2025), pelo falecimento da senhora Benedita
do Nascimento Carneiro. O Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos apresentou as seguintes proposições: a) requerimento n. 3.088/2025, solicitando o envio de ofício de pêsames à família, pelo
falecimento do senhor Genésio Ricardo Tomáz; b)
emenda n. 1 (um) suprimindo o art. 7º do projeto de
lei n. 8/2025 (sanções administrativas aplicadas pelo
Município às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público). Os Vereadores Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos
e Débora de Sousa Dau/Republicanos apresentaram
a moção n. 235/2025- de aplauso ao médico veterinário Marcelo Pereira da Silva, servidor público municipal, que não mediu esforços durante incêndio em
uma residência no Bairro Brasília, que resultou na
morte de dois animais equinos e queimaduras graves em outros. O Vereador Sebastião Alves Ribeiro
Júnior/PL apresentou a moção n. 236/2025- de aplauso aos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil e Álcool e Drogas, pelo trabalho desenvolvido na
promoção da saúde mental, no acolhimento humanizado e na reinserção social de pessoas em sofrimento psíquico e pela comemoração do Dia Mundial da
Saúde Mental. Os Vereadores Sebastião Alves Ribeiro
Júnior/PL, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza e
Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, apresentaram a
moção n. 237/2025- de aplauso a atleta araguarina
Evelyn Carrijo, pelo desempenho na equipe Ferroviária de Araraquara-SP, sendo destaque na conquista
do título Conmebol Evolução 2025, no Paraguai, garantindo vaga para disputar o Mundial Sub-16 de
Clubes, em Barcelona. Os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio
Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Guilherme Henrique dos Santos Santana/
PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Levi de
Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB,
Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Rodrigo
Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Sebastião Alves
Ribeiro Júnior/PL, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL, apresentaram
o requerimento n. 3.094/2025, aprovado tacitamente
por conter número regimental de assinaturas, solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para
discussão e votação do projeto de decreto legislativo
n. 41/2025. Os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo,
Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Débora de Sousa
Dau/Republicanos, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB, Levi de Almeida Siqueira/PRD, Maria
Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB,
Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL, apresentaram os requerimentos n.s 3.095/2025,
3.096/2025, 3.097/2025, aprovados tacitamente por
conter número regimental de assinaturas, solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para discussão e votação dos projetos de decreto legislativo
n. 43/2025, de lei n.s 192/2025 e 206/2025, respectivamente. Os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo,
Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Giulliano
Sousa Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB, Levi de Almeida Siqueira/PRD, Paulo
Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD e
Wilian Marques Postigo/PL, solicitaram o envio de
ofício de pêsames a senhora Solange Rosa e família
(requerimento n. 3.098/2025), pelo falecimento de
sua filha Lauane Gabrielly Rosa Benedito. V- LEITURA
DE PARECERES- Os presidentes das comissões permanentes a seguir relacionadas encaminharam à
Mesa da Câmara pareceres aos projetos em tramitação, conforme disposto no art. 90 do Regimento Interno. A Comissão Permanente de Legislação e Justiça emitiu pareceres pela aprovação dos projetos de
lei: a) n. 48/2025 (remoção dos cabos e fiação aérea
sem uso), com o Vereador Guilherme Henrique dos
Santos Santana/PRTB assinando em substituição ao
Vereador Wilian Marques Postigo/PL (proponente);
b) n. 145/2025 (vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo), com a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos assinando em substituição ao Vereador Alex Alves Peixoto/
Novo (proponente); c) n. 192/2025 (estabelece novos
vencimentos e jornada de trabalho para cargos e
empregos públicos) e mensagem modificativa enviada pelo prefeito, por meio do ofício n. 2.384/2025; d)
n. 197/2025 (Rua Farnese de Andrade Neto); e) n.
202/2025 (Rua Manoel Dias de Oliveira); f) n.
203/2025 (delegação do manejo de resíduos); g) n.
204/2025 (autoriza Município celebrar termo de adesão com a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo); h) n. 206/2025 (doação de imóvel a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas); i)
n. 207/2025 (cobrança de contribuição de melhoria
em decorrência da execução das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre); j) projetos de decreto legislativo n.s
41/2025, 42/2025, 43/2025, homenageando Marlon
Ramos Alves Resende, time de futsal do Sicoob Aracoop e educadores, respectivamente; no segundo
projeto citado, a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos assinou em substituição ao Vereador Alex Alves Peixoto/Novo (proponente); no último projeto citado, os Vereadores Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB e Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB assinaram em substituição a Vereadora Maria Cecília de Araújo/PRTB e Wilian Marques
Postigo (membros da Mesa da Câmara); k) projeto
de resolução n. 4/2025 (altera o Regimento InternoComissões Parlamentares de Inquérito). A Comissão
Permanente de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural
emitiu pareceres pela aprovação dos projetos de lei:
a) n. 145/2025; b) n. 165/2025 (Rua Laurindo Mar -
ques Peixoto), com as Vereadoras Débora de Sousa
Dau/Republicanos e Maria Cecília de Araújo/PRTB
assinando em substituição aos Vereadores Wilian
Marques Postigo/PL (filho do homenageado) e Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos; c) n.
191/2025 (reestruturação dos cargos em comissão
da Administração Direta); d) n. 192/2025 e mensagem modificativa enviada pelo prefeito, por meio do
ofício n. 2.384/2025; e) n.s 197/2025, 202/2025,
204/2025, 206/2025, 207/2025; f) mensagem modificativa ao projeto de lei n. 189/2025 (reestruturação
organizacional da SAE), enviada pelo prefeito por
meio do ofício n. 2.428/2025. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
emitiu pareceres pela aprovação dos projetos de lei:
a) n. 191/2025; b) n. 192/2025 e mensagem modificativa (ofício n. 2.384/2025-prefeito); c) n.s
203/2025, 204/2025, 206/2025, 207/2025; d) projeto
de decreto legislativo n. 43/2025. A Comissão Permanente de Educação e Cultura emitiu parecer pela
aprovação da emenda n. 1 (um) ao projeto de lei n.
183/2025 (Semana Municipal de Conscientização e
Educação de Trânsito). A Comissão Permanente de
Esporte, Lazer e Turismo emitiu parecer pela aprovação do projeto de lei n. 204/2025. A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social emitiu parecer pela aprovação do projeto de lei n. 191/2025, registrada a recusa da Vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza de assinar o parecer. A Comissão Permanente de Meio Ambiente emitiu pareceres
pela aprovação dos projetos de lei: n. 48/2025, com
a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos assinando em substituição ao Vereador Wilian
Marques Postigo/PL (proponente); n. 206/2025. A
Comissão Permanente de Trânsito e Transportes
emitiu pareceres pela aprovação: a) projeto de lei n.
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
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Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
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145/2025; b) emenda n. 1 (um) ao projeto de lei n.
183/2025, com o Vereador Carlos Roberto Ramos
Cascão/Mobiliza assinando em substituição ao Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos
(proponente); c) projeto de lei n. 191/2025. A Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres emitiu
parecer pela aprovação do projeto de lei n.
145/2025. A Comissão Especial, composta pela Vereadora Débora de Sousa Dau/Republicanos- presidente, e Vereadores Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PLvice-presidente, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos- membro, emitiu pareceres pela aprovação
dos projetos de decreto legislativo n.s 41/2025,
42/2025, 43/2025; no parecer ao último projeto citado, a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos assinando em substituição a Vereadora Débora de Sousa Dau/Republicanos (membro da Mesa da
Câmara). VI- ORADORES INSCRITOS- Encontravam-se
inscritos os Vereadores Waltemir Rodrigues Neves/
Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL, Alex Alves
Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio
Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Guilherme
Henrique dos Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina
Pimenta Pires/Mobiliza, Levi de Almeida Siqueira/
PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Henrique
de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do
Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL. Fizeram uso da tribuna os vereadores a seguir relacionadas, os demais dispensaram. A
Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos
fez um balanço de seu mandato, agradecendo os mil
quatrocentos e quarenta e seis votos recebidos e reafirmando seu compromisso com o trabalho legislativo. Destacou a importância da campanha Outubro
Rosa, convidando as servidoras da Câmara para realizarem exames preventivos (Papanicolau), que ocorrerão na própria Casa, com apoio da presidência. O
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL agradeceu à
Loja Maçônica União Araguarina pela homenagem
recebida e destacou o papel histórico da maçonaria
na defesa de valores éticos e fraternos. Comentou
sua participação na cerimônia de assinatura da liberação de doze milhões para a revitalização do Aeroporto de Araguari, ressaltando a importância estratégica do investimento para o desenvolvimento econômico e para a atração de autoridades e empresas
à cidade. O Vereador Levi de Almeida Siqueira /PRD
parabenizou os colegas pela participação no evento
em Brasília (revitalização do Aeroporto) e reforçou a
importância de o Legislativo manter o foco em pautas relevantes para o crescimento e progresso de
Araguari, reconhecendo a atuação do presidente da
Casa e conclamando os parlamentares à união em
prol do desenvolvimento do Município. VII- SEGUNDA CHAMADA- Responderam os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza,
Cláudio Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/
Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Isabel
Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Levi de Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo
Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Sebastião
Alves Ribeiro Júnior/PL, Waltemir Rodrigues Neves/
Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL. VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS EM PAUTA- Encontravam-se na pauta desta sessão ordinária os
projetos a seguir relacionados; antecedendo cada
votação, foi anunciada a discussão da matéria. Em
votação o projeto de lei n. 200/2025, de autoria do
Executivo, foram aprovados por dezesseis votos: a)
pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural, de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao projeto; b) emenda n. 1 (um), de autoria do Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB; c) projeto de lei n.
200/2025 e o parecer da Comissão Permanente de
Redação que, após efetuar as necessárias correções
quanto aos aspectos técnico, gramatical e lógico,
transformou referido projeto na Proposição de Lei n.
117, de 7 de outubro de 2025, que “Altera a redação
do § 1º do art. 2º da Lei n. 3.117, de 19 de junho de
1996, que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar
acordo com o servidor municipal nas rescisões imotivadas do contrato de trabalho e dá outras providências.” Na sequência, a Comissão Permanente de Ser -
viços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural, por meio do vicepresidente Vereador Wilian Marques Postigo, emitiu
parecer pela aprovação do projeto de lei n. 205/2025
(doação com encargo de imóvel para a construção
da sede da Câmara Municipal), com a aprovação do
membro, Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/
Republicanos, considerando a recusa do Vereador
Rodrigo Costa Ferreira/PRD- presidente, de emitir
parecer sobre a matéria. Em votação o projeto de lei
n. 205/2025, de autoria do Executivo, e registradas
as abstenções dos Vereadores Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/
PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, foram aprovados por doze votos: a) pareceres das Comissões Permanentes
de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras,
Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana
e Rural, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Meio Ambiente; b) projeto de lei n. 205/2025
e o parecer da Comissão Permanente de Redação,
favorável ao texto original e transformando referido
projeto na Proposição de Lei n. 118, de 7 de outubro
de 2025, que “Autoriza a doação com encargo de
imóvel público do Município de Araguari, para fins
de construção da sede da Câmara Municipal de Araguari, e dá outras providências” (matrícula n. 62.507,
de 14 de março de 2014, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Araguari). Em votação o projeto de lei n. 185/2025, de autoria do Vereador Car -
los Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, foram aprovados por dezesseis votos: a) parecer da Comissão
Permanente de Legislação e Justiça; b) projeto de lei
n. 185/2025 e o parecer da Comissão Permanente
de Redação, favorável ao texto original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n. 119,
de 7 de outubro de 2025, que “Declara de utilidade
pública a Companhia Teatral Tagarelas da Mogiana”
(com sede neste Município e inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica sob o número
54.344.936/0001-69). Em votação o projeto de lei n.
173/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Costa
Ferreira/PRD, foram aprovados por dezesseis votos:
a) pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural; b) projeto de lei n. 173/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, favorável ao texto
original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n. 120, de 7 de outubro de 2025, que
“Modifica a denominação da Rua “H”, localizada no
Bairro Rio Negro, para Rua Abílio Barbosa Neto.” Em
votação o projeto de lei n. 182/2025, de autoria do
Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD, foram aprovados por dezesseis votos: a) pareceres das Comissões
Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação,
Política Urbana e Rural; b) projeto de lei n. 182/2025
e o parecer da Comissão Permanente de Redação,
favorável ao texto original e transformando referido
projeto na Proposição de Lei n. 121, de 7 de outubro
de 2025, que “Modifica a denominação da Rua “I”,
localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Wilson Fonseca.” Em votação o projeto de lei n. 184/2025, de
autoria da Vereadora Isabel Cristina Pimenta
Pires/Mobiliza, e ausente do plenário o Vereador
Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, foram
aprovados por quinze votos: a) pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de
Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio,
Habitação, Política Urbana e Rural; b) projeto de lei
n. 184/2025 e o parecer da Comissão Permanente
de Redação que, após efetuar as necessárias correções quanto aos aspectos gramatical e lógico, transformou referido projeto na Proposição de Lei n. 122,
de 7 de outubro de 2025, que “Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Morada
dos Sonhos, Bairro Bosque, para Rua Ilma da Costa
Peixoto.” Em votação o projeto de lei n. 187/2025,
de autoria do Vereador Wilian Marques Postigo/PL,
foram aprovados por dezesseis votos: a) pareceres
das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça,
de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural b) projeto de
lei n. 187/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, favorável ao texto original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n. 123,
de 7 de outubro de 2025, que “Modifica a denominação da Rua “F”, localizada no Bairro Gutierrez, para
Rua Delcino Machado da Silva.” Em votação o projeto de lei n. 190/2025, de autoria do Executivo, foram
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
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Araguari, 22 de outubro de 2025 Edição 863 Ano VI o Pág 7
aprovados por dezesseis votos: a) pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; b) projeto de lei n.
190/2025 e o parecer da Comissão Permanente de
Redação, favorável ao texto original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n. 124, de 7
de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o pagamento
de tributos e tarifas com cartão de crédito e débito
no âmbito da Superintendência de Água e Esgoto -
SAE, dando outras providências.” Em votação o projeto de lei n. 199/2025, de autoria do Executivo, foram aprovados por dezesseis votos: a) pareceres das
Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de
Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio,
Habitação, Política Urbana e Rural, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Educação e Cultura; b) projeto de lei n. 199/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, favorável ao texto
original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n. 125, de 7 de outubro de 2025, que
“Autoriza o Município de Araguari a implantar a Escola Municipal de Robótica e Programação, dando
outras providências” (institui o Fundo Municipal de
Robótica e Programação). Em votação a proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Município n. 110/2025,
em primeiro turno, foram registrados quatro votos a
favor (Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Isabel
Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos), duas abstenções (Vereadores Levi de Almeida
Siqueira/PRD, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza), e dez votos contrários aos: a) pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão Especial,
à proposta e emenda n. 1 (um); b) emenda n. 1 (um);
c) proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
de Araguari/MG n. 110/2025; portanto, foi reprovada
por dez votos, a proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município de Araguari/MG n. 110/2025, que
“Acrescenta o art. 36-A à Lei Orgânica do Município
de Araguari, estabelecendo o comparecimento obrigatório dos secretários municipais à Câmara Municipal, semestralmente, para prestar contas e esclarecer dúvidas referentes às ações e atividades de cada
secretaria.” Na sequência, o plenário aprovou, por
dezesseis votos, a dispensa dos pareceres às emendas n.s 1(um) e 2 (dois) ao projeto de lei n. 192/2025
(estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para cargos e empregos públicos), conforme previsto no art. 214 do Regimento Interno, bem como o
pedido de vista da matéria, por quinze dias, formulado pela Vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza. Em votação o projeto de lei n. 206/2025, de
autoria do Executivo, foram aprovados por dezesseis
votos: a) pareceres das Comissões Permanentes de
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras,
Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana
e Rural, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Meio Ambiente; b) projeto de lei n. 206/2025
e o parecer da Comissão Permanente de Redação,
favorável ao texto original e transformando referido
projeto na Proposição de Lei n. 126, de 7 de outubro
de 2025, que “Autoriza a doação com encargos do
imóvel que menciona à pessoa jurídica Associação
Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de
Bacias Hidrográficas, dando outras providências”
(matrícula n. 63.024 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG). Em votação o projeto de decreto legislativo n. 41/2025, de autoria dos
Vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, foram
aprovados por dezesseis votos: a) pareceres da Comissão Permanente de Legislação e Justiça e da Comissão Especial; b) projeto de decreto legislativo n.
41/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, efetuando as necessárias correções quanto
aos aspectos técnico, gramatical e lógico, sendo que
referido projeto, promulgado pelo presidente da Câmara, foi convertido no Decreto Legislativo n. 1.461,
de 7 de outubro de 2025, que “Concede o Diploma
de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Mar -
lon Ramos Alves Resende.” Em votação o projeto de
decreto legislativo n. 43/2025, de autoria da Mesa da
Câmara, foram aprovados por dezesseis votos: a) pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e
Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão Especial; b) projeto de decreto legislativo n. 43/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, favorável ao texto original, sendo
que referido projeto, promulgado pelo presidente da
Câmara, foi convertido no Decreto Legislativo n.
1.462, de 7 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a
concessão em 2025, do “Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador” (sendo homenageados Alexandre Arantes Goulart, Dimas Alvim Salomão, Eliane Gonçalves de Oliveira, Elvira Colar de Faria, Erika
Silva, Isabel Dornelas Peixoto de Lima, João Manuel
de Fátima Cunha, Leilane Aparecida da Silva Souza,
Marelize Becker, Maria do Carmo Nonato, Marila Guimarães Flores, Marta Regina Costa Martins, Mírian
Lúcia Sieben, Paulo Leonardo Cascão Júnior, Poliana
Batista Soares, Silene de Fátima Silva Gomes, Wanda
Maria Pereira, indicados, respectivamente, pelos Vereadores Guilherme Henrique dos Santos Santana/
PRTB, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Isabel
Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Cláudio Coelho Pereira/PRD, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza,
Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Wilian Marques Postigo/PL,
Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Alex Alves
Peixoto/Novo, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Carlos
Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Levi de
Almeida Siqueira/PRD, Giulliano Sousa Rodrigues/
PL). No parecer da Comissão de Redação ao supracitado projeto, os Vereadores Carlos Roberto Ramos
Cascão/Mobiliza, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB e Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, assinaram em substituição aos membros da
Mesa da Câmara. IX- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR- Foi aprovada sem restrições,
por dezesseis votos, a ata da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia trinta de setembro de dois mil
e vinte e cinco. X- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E MOÇÕES- Foram aprovados por dezesseis votos: a) requerimentos n.s 3.017, 3.018,
3.019, 3.020, 3.021, 3.022, 3.023, 3.024, 3.025, 3.026,
3.027, 3.028, 3.029, 3.030, 3.031, 3.032, 3.033, 3.034,
3.035, 3.036, 3.037, 3.038, 3.039, 3.040, 3.041, 3.042,
3.043, 3.044, 3.045, 3.046, 3.047, 3.048, 3.049, 3.050,
3.051, 3.052, 3.053, 3.054, 3.055, 3.056, 3.057, 3.058,
3.059, 3.060, 3.061, 3.062, 3.063, 3.064, 3.065, 3.066,
3.067, 3.068, 3.069, 3.070, 3.071, 3.072, 3.073, 3.074,
3.075, 3.076, 3.077, 3.078, 3.079, 3.080, 3.081, 3.082,
3.083, 3.084, 3.085, 3.086, 3.087, 3.088, 3.089, 3.090,
3.091, 3.092, 3.093, 3.098/2025; b) moções de aplauso
n.s 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237/2025.
O presidente comunicou ao plenário que serão realizadas na sede própria do Poder Legislativo, no corrente mês, as seguintes audiências públicas: a) no dia
trinta, às dezoito horas, em cumprimento ao disposto
no § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
para a demonstração pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo
quadrimestre do corrente ano; b) no dia trinta e um,
às dezoito horas, em cumprimento ao disposto no §
5º do art. 36 da Lei Complementar Federal n. 141, de
13 de janeiro de 2012, para a apresentação, pelo ór -
gão gestor no Município do Sistema Único de Saúde -
SUS, dos relatórios de gestão da saúde do segundo
quadrimestre do corrente ano. XI- ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO- Ficaram para a ordem do dia da
próxima sessão ordinária: projetos de lei n.s
145/2025, 165/2025, 183/2025, 191/2025, 197/2025,
202/2025, 204/2025, 207/2025; projeto de decreto legislativo n. 42/2025. XII- CHAMADA FINAL- Responderam os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho Pereira/PRD,
Débora de Sousa Dau/Republicanos, Giulliano Sousa
Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Levi
de Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/
PRTB, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos,
Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Waltemir Rodrigues
Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL. O
presidente Giulliano Sousa Rodrigues/PL agradeceu a
presença de todos, convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária da Câmara, a realizar-se às
oito horas do dia quatorze de outubro do corrente
ano; e, às treze horas, declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 7 de outubro de 2025. Ata aprovada sem restrições, por dezesseis votos. Sala das sessões, em 14
de outubro de 2025.- Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL - presidente; - Vereadora Débora de Sousa
Dau/Republicanos - primeira-secretária.
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br
Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017
Documento Eletrônico
Assinado digitalmente com
certificação ICP-Brasil.
Para verificar a validade:
https://verificador.iti.gov.br/