sessao nº 40

 Araguari, 10 de dezembro de 2025 Edição 869 Ano VI o Pág 1
EXTRATO DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Araguari torna público o extrato de
Contrato. CONTRATADO: WORD DESIGN LTDA. DISPENSA
DE LICITAÇÃO –N.º: 016/2025 – CONTRATO Nº021/2025.
Processo: 023/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO,
IDENTIFICAÇÃO E ENVELOPAMENTOS PARA ATENDER
GABINETES DE VEREADORES, SETORES
ADMINISTRATIVOS E VEÍCULO LOCADO PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAGUARI, PELO PRAZO DE 12 MESES,
SEM PRORROGAÇÃO. Valor Estimado para contratação de R$
30.475,00 (Trinta mil quatrocentos e setenta e cinco reais) - Prazo:
10/12/2025 a 10/12/2026. DO:
01.01.01.031.0001.2300.3.3.90.39.00; Ficha: 08; Fonte: 500 e DO:
01.02.04.122.0001.2350.3.3.90.39.00: Ficha: 44; Fonte 500.
Araguari, 10 de dezembro de 2025 – Giulliano Sousa Rodrigues –
Presidente da Câmara Municipal de Araguari.
___________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS
GERAIS, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. A Câmara
Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, reuniu-se
ordinariamente no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte
e cinco, terça-feira, às oito horas, em sua sede própria, situada na
Rua Coronel José Ferreira Alves, número 758, nesta cidade. A
Vereadora Maria Cecília de Araújo/PRTB, assumindo os trabalhos,
invocou a proteção de Deus e, em nome do povo araguarino,
declarou aberta a sessão; na sequência, solicitou a Vereadora Ana
Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos que, atuando como secretária
ad hoc, fizesse a chamada e a leitura da ata e das correspondências.
I- PRIMEIRA CHAMADA- Responderam os Vereadores Alex
Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos,
Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho
Pereira/PRD, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Maria
Cecília de Araújo/PRTB- vice-presidente, Rodrigo Costa
Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos,
Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos. II- LEITURA DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR- Foi lida a ata da sessão ordinária da
Câmara, realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e
cinco. III- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS￾Primeiramente, registrou-se que os Decretos Legislativos n.s 1.464,
1.465, 1.466, 1.467, 1.468, 1.469, 1.470, de 11 de novembro de
2025, foram publicados na edição n. 871 do Diário Oficial do
Legislativo Municipal. Ofícios enviados pelo prefeito do Município:
a) n.s 2.880, 2.892, 2.979/2025, em resposta aos requerimentos n.s
2.782, 2.614, 3.101/2025, do Vereador Alex Alves Peixoto/Novo; b)
n.s 2.876, 2.906, 2.908, 2.930, 2.931, 2.941, 2.946/2025, em
resposta aos requerimentos n.s 2.953, 3.104, 3.106, 1.537, 2.617,
3.110, 2.865/2025, da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos; c) n.s 2.913, 2.966, 2.980/2025, em resposta
aos requerimentos n.s 3.196, 2.795, 3.113/2025, do Vereador Carlos
Roberto Ramos Cascão/Mobiliza; d) n.s 2.928, 2.933/2025, em
resposta aos requerimentos n.s 1.796, 2.720/2025, do Vereador
Cláudio Coelho Pereira/PRD; e) n.s 2.918, 2.937, 2.986/2025, em
resposta aos requerimentos n.s 2.550, 3.119, 3.120/2025, da
Vereadora Débora de Sousa Dau/ Republicanos; f) n.s 2.870, 2.879,
2.881, 2.897, 2.910, 2.920, 2.925, 2.938, 2.940, 2.942, 2.958,
2.987/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.633, 3.043, 3.045,
3.127, 3.126, 2.634, 2.383, 3.126, 2.277, 2.921, 2.475, 3.206/2025,
do Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL; g) n.s 2.953,
2.989/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.975, 2.805/2025,
do Vereador Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB; h) n.s
2.898, 2.899, 2.963/2025, em resposta aos requerimentos n.s 3.130,
3.131, 3.129/2025, da Vereadora Isabel Cristina Pimenta
Pires/Mobiliza; i) n.s 2.882, 2.923, 2.961/2025, em resposta aos
requerimentos n.s 3.054, 2.896, 2.809/2025, do Vereador Levi de
Almeida Siqueira/PRD; j) n.s 2.883, 2.889, 2.896, 2.926, 2.934,
2.935, 2.973, 2.977/2025, em resposta aos requerimentos n.s 3.058,
2.735, 2.985, 2.302, 537, 2.736, 2.199, 3.138/2025, da Vereadora
Maria Cecília de Araújo/PRTB; k) n.s 2.867, 2.877, 2.888, 2.893,
2.895, 2.904, 2.916, 2.921, 2.932, 2.948, 2.960, 2.969, 2.972, 2.975,
2.984/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.931, 3.067, 2.822,
2.574, 2.579, 3.216, 2.207, 2.747, 2.748, 2.992, 2.203, 3.144, 2.207,
2.206, 2.827/2025, do Vereador Paulo Henrique de Paiva
Duarte/Mobiliza; l) n.s 2.874, 2.887, 2.950, 2.985/2025, em
resposta aos requerimentos n.s 2.997, 3.072, 2.996, 2.910/2025, do
Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB; m) n.s 2.865, 2.956,
2.962, 2.970/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.594, 3.002,
2.224, 2.223/2025, do Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD; n) n.s
2.869, 2.871, 2.884, 2.902, 2.905, 2.909, 2.912, 2.949, 2.968, 2.974,
2.982/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.599, 2.766, 2.769,
3.232, 3.231, 3.233, 2.690, 2.184, 3.087, 2.190, 2.849/2025, do
Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/ Republicanos; o) n.s
2.903, 2.945, 2.967/2025, em resposta aos requerimentos n.s 3.241,
1.072, 3.090/2025, do Vereador Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL;
p) n.s 2.875, 2.944, 2.951, 2.952, 2.959, 2.976, 2.978, 2.981,
2.988/2025, em resposta aos requerimentos n.s 2.942, 2.776, 2.942,
2.242, 2.240, 2.856, 3.164, 2.854, 2.775/2025, do Vereador
Waltemir Rodrigues Neves/ Republicanos; q) n.s 2.866, 2.886,
2.914, 2.927, 2.954, 2.957, 2.971/2025, em resposta aos
requerimentos n.s 2.860, 2.778, 3.246, 2.345, 2.253, 2.252,
2.254/2025, do Vereador Wilian Marques Postigo/PL; r) n.s 2.872,
2.873, 2.878, 2.885, 2.900, 2.907, 2.915, 2.917, 2.924, 2.936, 2.939,
2.943, 2.947, 2.955, 2.964, 2.965, 2.983, 2.998/2025, em resposta
aos requerimentos n.s 2.889, 2.843, 3.041, 3.059, 3.137, 3.105,
2.658, 3.170, 2.679, 1.495, 2.280, 2.176, 2.255, 2.986, 2.807, 2.801,
2.673, 3.034/2025, subscritos por diversos Vereadores; s) n.
3.012/2025, encaminhando o saldo bancário referente ao período de
dezessete a dezenove de novembro do corrente ano. Ofícios
enviados pelos Vereadores Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB e Rodrigo Costa Ferreira/PRD, justificando
respectivas ausências na sessão ordinária da Câmara, realizada no
dia onze de novembro do corrente ano. A Mesa da Câmara, para os
fins do disposto no inciso X, do art. 44, da Resolução n. 99, de 17
de dezembro de 2021 - Regimento Interno da Câmara, combinado
com o § 1º do art. 1º, da Lei n. 5.806, de 29 de setembro de 2016,
acatou as justificativas e deferiu os pedidos, considerando: que o
Vereador Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB,
representando o Município, apresentou documentos comprovando
sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas- COP 30, em Belém/PA; que o Vereador
Rodrigo Costa Ferreira/PRD apresentou atestado firmado pelo
doutor Fabiano Gomide da Silva (CRM-MG 35.274). No decorrer
da apresentação das proposições, o presidente Giulliano Sousa
Rodrigues assumiu os trabalhos, assim como a Vereadora Débora
de Sousa Dau/Republicanos a secretaria. IV- APRESENTAÇÃO
SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES- Os Vereadores a seguir
relacionados, solicitaram ao prefeito por meio dos requerimentos: 1)
Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB: a) n. 3.448/2025-
que em conjunto com a Segunda Companhia do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, seja realizada análise técnica,
com emissão de laudo, acerca das árvores de grande porte
localizadas próximas à Serra da Ponte Preta, que apresentam risco
de queda; b) n. 3.449/2025- que seja elaborado parecer técnico para
avaliar se os cupins e as formigas presentes no Bosque John
Kennedy estariam causando danos às árvores e desequilíbrio
ambiental; se positiva a conclusão, informar as ações de manejo
que seriam tomadas; c) n. 3.450/2025- que informe a atual situação
do quadro de agentes de trânsito, encaminhando cronograma de
contratações, estudos ou planejamentos em andamento para
convocação dos aprovados; 2) Guilherme Henrique Dos Santos
Santana/PRTB, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos: n.
3.451/2025- que sejam instalados bebedouro e torneira pública na
Praça Juca Domingos (Bairro Industrial), e manutenção no parque
infantil; 3) Maria Cecília de Araújo/PRTB: n. 3.452/2025- que
sejam adotadas medidas de conscientização (campanhas
educativas), fiscalização e punição, destinadas a coibir o descarte
irregular de lixo na saída da estrada rural do Fundão (instalação de
placas de advertência e pontos de monitoramento, se necessário); 4)
Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza: a) n. 3.453/2025-
aumento da frota de ônibus do transporte coletivo no período
noturno entre os bairros mais distantes e o centro da cidade,
possibilitando a participação da população nas programações de
Natal; b) n. 3.454/2025- realização de reparos para conter o
vazamento de água em frente ao número 284 da Rua Severino
Alves Cardoso (Bairro Goiás); c) n. 3.455/2025- execução de
serviço para desobstrução das redes de esgoto na Avenida Geralda
Peixoto (Bairro Ipê); d) n. 3.456/2025- realização de operação tapa￾buraco na Avenida Porto Alegre, nas proximidades do semáforo,
pois estaria ampliando progressivamente; e) n. 3.457/2025- que
sejam adotadas providências quanto ao abandono de veículos em
frente ao número 1.425 da Rua Estácio de Sá (Bairro Miranda); f)
n. 3.458/2025- realização de reparos para conter o vazamento de
água em frente ao número 615 da Rua Perobas (Bairro São
Sebastião), esquina com a Rua Jequitibás; 5) Paulo Sérgio Oliveira
do Vale/PSDB: a) n. 3.459/2025- que encaminhe cópia das atas das
reuniões dos conselhos vinculados à Agência Intermunicipal de
Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, das notas,
comunicados, deliberações, resoluções ou documentos oficiais
emitidos pela ARISB-MG, nos últimos doze meses; b) n.
3.460/2025- cópia dos contratos vigentes com agências ou
escritórios de prestação de serviços advocatícios para a
Administração Direta e Indireta, dos aditivos contratuais
formalizados e de novos aditivos; que informe a finalidade dos
serviços prestados, indicando os órgãos atendidos e o objeto
específico de cada contratação; envio da documentação ao
Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral para
ciência e acompanhamento; 6) Rodrigo Costa Ferreira/PRD: a) n.
3.463/2025- extensão de rede elétrica na Avenida Vasco Almeida
de Paiva e na Alameda Goiás (Bairro Independência), assim como
na Avenida dos Eletricistas (Bairro Bela Suíça); b) n. 3.464/2025-
que seja enviada representação à Agência Reguladora de
Transportes de Minas Gerais - ARTEMIG, denunciando a
precariedade dos serviços de transporte semiurbano de passageiros
entre Araguari e Uberlândia, e requerendo a fiscalização e adoção
das medidas para solucionar os problemas (ônibus quebrando na
estrada); também sugerindo diligências junto à concessionária
Ecovias Minas Goiás; c) n. 3.465/2025- realização de reforma no
telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Wanda
Pieruccetti; d) n. 3.466/2025- que sejam executadas obras para a
contenção da erosão de solo nas proximidades do número 650 da
Rua Doutor Alberto Moreira; averiguar as causas responsáveis pela
repetição do problema, considerando que a mesma situação foi
notificada por meio do requerimento n. 856/2025; e) n. 3.467/2025-
execução dos serviços de capina, limpeza e retirada do entulho do
terreno localizado na Rua Osmundo Rodrigues da Cunha, esquina
com Rua Santa Rita (Bairro Sibipiruna); notificação do proprietário
para realizar manutenção periódica; f) n. 3.468/2025- que seja
efetuado o remanejamento do recurso financeiro previsto no
orçamento do corrente ano, no valor de vinte mil reais, destinado à
Liga Araguarina de Futsal para “custear a realização e premiação
do campeonato de futebol de salão masculino e feminino no
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br 
Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017
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Para verificar a validade: 
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Distrito de Piracaíba e Contenda”, considerando que a entidade não
demonstrou interesse na utilização e não existe tempo suficiente
para a realização dos referidos campeonatos; 7) Rodrigo Jeoventino
de Oliveira/Republicanos: a) n. 3.469/2025- notificação do
proprietário para que determine a realização de limpeza na calçada
em frente ao número 144 da Rua Felício dos Santos (Bairro
Bosque); b) n. 3.470/2025- notificação do proprietário para que
determine a limpeza do terreno situado na Rua Joaquim Barbosa,
esquina com a Rua Ademar dos Reis (Bairro Milenium); c) n.
3.471/2025- execução do serviço de pintura estratigráfica
(solo/sinalização) na Rua Antônio Farias (Bairro Milenium); d) n.
3.472/2025- que a Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes
(URPV), situada na Rua Antônio Farias esquina com a Rua
Pernambuco (Bairro Milenium), seja transferida para outro local,
por estar na divisa com instituição de ensino em construção-
“Creche Pró-Infância Tipo 2”; e) n. 3.473/2025- realização de
melhorias (lazer, esporte) na área institucional localizada na Rua
Pernambuco esquina com a Rua Ademar dos Reis (Bairro
Milenium); 8) Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL: a) n. 3.475/2025-
instalação de computadores e demais equipamentos eletrônicos na
Unidade Básica de Saúde Goiás Parte Alta, para a atualização do
sistema de vacinação, cadastro dos usuários, emitir relatórios,
registro de consultas e procedimentos, garantindo o correto fluxo de
informações nas plataformas do Ministério da Saúde e da Secretaria
Municipal de Saúde; b) n. 3.476/2025- contratação ou redistribuição
de agentes comunitários de saúde para atender a grande demanda na
Unidade Básica de Saúde da Família Goiás Parte Alta; c) n.
3.479/2025- implantação de faixas elevadas de pedestres (travessias
elevadas) nas Ruas São José e Sebastião Naves (Bairro Paraíso); 9)
Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos: n.
3.477/2025- que informe quantos pacientes aguardam por
atendimento na especialidade de reumatologia e se existe prestador
disponível; contratação de médico reumatologista para atuar na
Policlínica Doutor Oabi Gebrim, mesmo se afirmativa a resposta;
10) Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Débora de Sousa
Dau/Republicanos: n. 3.478/2025- instalação de placas
identificando o nome e o Código de Endereçamento Postal nos
logradouros do Bairro Bonanza (Residencial Jardim Milani); 11)
Wilian Marques Postigo/PL: a) n. 3.480/2025- implantação de
redutor de velocidade na Rua Nader Cury, em frente à Escola Passo
a Passo; b) n. 3.481/2025- realização de manutenção na parte
elétrica e instalação de dois refletores na parte externa da fachada
do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Amanhece; c) n.
3.482/2025- realização de manutenção na Rua Sol Maior, principal
via do Condomínio Pirapitinga II, devido os estragos feitos pela
última chuva, para não perder os trabalhos de escoamento e de
patrolamento executados recentemente; 12) Alex Alves
Peixoto/Novo: a) n. 3.483/2025- realização de reparos para conter
os vazamentos de água na Rua João Benedito Simão (Bairro Ouro
Verde) e na Rua Elias Peixoto esquina com a Rua João Araújo
(Bairro Santa Helena); b) n. 3.484/2025- execução do serviço de
pintura estratigráfica demarcando as garagens na Rua Uberaba
(Centro); c) n. 3.485/2025- instalação de segunda linha de duto no
aterro da passagem de córrego na região do Campo Redondo, pois
apenas uma linha não seria suficiente para garantir o escoamento
adequado da água, especialmente durante o período de chuva,
aumentando o risco de erosão e rompimento; d) n. 3.486/2025-
realização de reparos para conter o vazamento de esgoto em frente
ao número 34 da Rua Coronel José Ferreira Alves (Centro); e) n.
3.487/2025- que sejam efetuadas a limpeza e a retirada dos resíduos
existentes no início da estrada rural do Porto Barreiro,
estabelecendo um ponto oficial de coleta de lixo, a fim de evitar
novos descartes irregulares; 13) Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos: a) n. 3.488/2025- designação de mais
servidores para possibilitar a ampliação de atendimento no Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS V (Bairro Monte
Moriá), devido ao longo tempo de espera; b) n. 3.489/2025-
realização de limpeza geral na Praça Doutor Milton Fernandes de
Melo; c) n. 3.490/2025- realização de limpeza geral na Praça
Waldomiro Barbosa (Bairro Bosque) e reforma do parque infantil;
d) n. 3.491/2025- instalação de tampas ou de grades de proteção nas
caixas de passagem existentes na Praça do Centro de Artes e
Esportes Unificados - CEUS (Bairro Monte Moriá); e) n.
3.492/2025- execução dos serviços de roçagem e de limpeza na área
interna do Aeroporto Santos Dumont, principalmente próximo ao
muro que confronta com residências; f) n. 3.493/2025-
encaminhando para análise, anteprojeto de lei sobre a adaptação dos
veículos de autoescola às necessidades de pessoas com deficiência;
g) n. 3.494/2025- que interceda junto ao Departamento Estadual de
Trânsito- Detran/MG, visando a disponibilização no Município, de
estrutura para as pessoas com deficiência realizarem os exames para
a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação; atualmente, os
candidatos necessitam deslocar até Belo Horizonte; 14) Carlos
Roberto Ramos Cascão/Mobiliza: a) n. 3.496/2025- instalação de
decoração natalina (enfeites/iluminação) na Praça Dom Almir
Marques Ferreira; b) n. 3.497/2025- realização de poda ou corte da
árvore existente no quintal do imóvel número 283 da Avenida
Joaquim Aníbal, devido a constante queda de galhos no telhado da
residência vizinha, ocasionando danos materiais e risco a segurança
da moradora Nilda Florentina; a proprietária do imóvel autorizou
formalmente a poda/retirada, mas os moradores afetados não
possuem condições financeiras para custear o serviço; c) n.
3.498/2025- que seja efetuada a revisão do contrato vigente com o
Hospital Padre Júlio Cézar Siqueira, visando a criação de mais dez
vagas de internação, considerando a possibilidade técnica e
estrutural da medida; d) n. 3.499/2025- desobstrução do bueiro
existente entre as Ruas Olívio Vieira dos Santos e Isolina Soares
(Bairro Vieno); 15) Débora de Sousa Dau/Republicanos: a) n.
3.500/2025- que sejam adotadas medidas para garantir que as
agentes de combate às endemias realizem em dupla as visitas
domiciliares, a fim de evitar as situações recorrentes de assédio
sexual por parte de moradores do sexo masculino; registrou a
proponente, grave episódio no Distrito de Amanhece, durante a
visita domiciliar; b) n. 3.501/2025- que nos principais pontos
críticos de alagamento sejam construídos jardins de chuva
(alagados) ou bolsões drenantes - sistema de biorretenção, com o
solo levemente rebaixado e buracos para captar o volume de água;
c) n. 3.502/2025- que seja implantado o Prouni Municipal, em
parceria com o IMEPAC- Instituto Master de Ensino Presidente
Antônio Carlos e/ou Faculdade SOBRESP- Sociedade Brasileira de
Ensino Profissional, objetivando a concessão de bolsas de estudo
parciais ou integrais aos estudantes de baixa renda; d) n.
3.503/2025- realização de reparos e manutenção na ala de
observação feminina da Unidade de Pronto Atendimento, com a
troca da válvula de descarga do banheiro, da torneira da pia e
conserto do ar-condicionado; e) n. 3.504/2025- que seja instalado
novo parque infantil na Praça do Parcão, localizado na projeção das
Ruas Luiz Mauro Alves, dos Bombeiros e da Avenida dos
Eletricistas (Bairro Bela Suíça); os equipamentos existentes
estariam depredados e em péssimas condições; f) n. 3.505/2025-
esclarecimentos sobre o armazenamento de forma irregular em
galpão nos fundos do Palácio dos Ferroviários, de peças e
equipamentos novos E em bom estado de parques infantis
(playground), incluindo brinquedos de acessibilidade para crianças
com limitações e academias, junto ao lixo e destroços; que informe
a procedência e a data de aquisição; g) n. 3.506/2025- realização de
manutenção preventiva e corretiva com massa asfáltica, em frente
ao número 667 da Rua Vereador Adolfo Duarte (Bairro Industrial),
próximo a Igreja Mevam; h) n. 3.507/2025- que seja permitido o
estacionamento de veículos em apenas um lado da Rua Padre
Gusmão (Bairro Paraíso), devido ao grande fluxo de veículos
(caminhões, ambulâncias) e funcionamento no setor de escola e de
Centro Municipal de Educação Infantil; 16) Giulliano Sousa
Rodrigues/PL: a) n. 3.509/2025- que informe o motivo da
interrupção da coleta de lixo na Avenida Miguel Assad Debs
(Bairro Santa Terezinha); restabelecimento urgente do serviço;
revisão e regularização do cronograma de coleta; b) n. 3.510/2025-
realização de limpeza e retirada do entulho e do lixo acumulados na
Rua Marechal José Pessoa esquina com a Rua Paulo Afonso
(Bairro Brasília); fiscalização contínua para coibir descarte
irregular; instalação de placas informativas e aplicação das medidas
legais aos responsáveis pelo descarte clandestino; melhoria do
cronograma de coleta; c) n. 3.512/2025- produção de mudas de
espécies nativas para o plantio e recuperação do entorno da Represa
Mauá- antiga Granja Mauá (Bairro São Sebastião); elaboração de
plano de plantio e cronograma e espécies indicadas; revitalização
completa da área, reforçando seu potencial como parque público; d)
n. 3.513/2025- revitalização da Escola Municipal Neusa Rodrigues
Teixeira (pintura interna e externa, recuperação dos brinquedos,
ações de melhoria geral); e) n. 3.514/2025- realização de reparos
para conter o vazamento no bueiro localizado na Urias Vieira dos
Santos esquina com a Rua Isolino Américo da Silva; 17) Giulliano
Sousa Rodrigues/Pl, Débora de Sousa Dau/Republicanos: n.
3.511/2025- informações sobre o atual estágio dos projetos
arquitetônico e estrutural de reforma do Terminal Rodoviário,
especificando se houve contratação ou formalização de parceria
com universidade pública para a elaboração; prazo previsto para
início das obras; medidas adotadas para não ficar longo período
sem rodoviária; se existe planejamento para instalação de
rodoviária provisória. A Vereadora Maria Cecília de Araújo/PRTB
apresentou a moção n. 286/2025- de aplauso a senhora Eliane
Cristina Barbosa Cardoso, por sua destacada participação na
COP30 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas, representando o Município e levando ao cenário
internacional a força, a tradição e o potencial do café de Araguari.
O Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD apresentou as seguintes
proposições: a) requerimentos n.s 3.461/2025 e 3.462/2025,
solicitando ao deputado federal José Vitor de Resende Aguiar, a
apresentação de emendas parlamentares destinando recursos
financeiros para a compra: de viatura rural/camionete para ser
doada à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Araguari; de
aparelhos de ar-condicionado (no valor de cem mil reais) para
serem instalados no Centro Municipal de Educação Infantil Wanda
Pieruccetti; b) moção n. 287/2025- de aplauso ao casal Fernando
Barbosa de Melo e Arlene de Fátima dos Reis Melo, pelos quarenta
anos de vida matrimonial. O Vereador Rodrigo Jeoventino de
Oliveira/Republicanos, por meio do requerimento n. 3.474/2025,
solicitou a Mesa da Câmara que informe se existe previsão legal
para que empresas possam fazer propaganda e expor produtos nas
dependências do Poder Legislativo. A Vereadora Ana Lúcia
Rodrigues Prado/Republicanos solicitou o envio de ofício de
pêsames a família (requerimento n. 3.495/2025), pelo falecimento
do senhor Douglas Batista Rodrigues da Silva. O Vereador Carlos
Roberto Ramos Cascão/Mobiliza apresentou moção n. 288/2025-
de aplauso ao senhor João Barbosa Júnior, por sua trajetória
exemplar, relevantes serviços prestados e contribuição ao futebol
araguarino. A Vereadora Débora de Sousa Dau/Republicanos
solicitou o envio de ofício de pêsames a família (requerimento n.
3.508/2025), pelo falecimento do senhor José Ronaldo Pereira.
Durante a apresentação de proposições, foram retiradas as
seguintes emendas ao projeto de lei n. 211/2025: a) n.s 1 (um) e 2
(dois), pelo Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL; b) n. 4
(quatro), pelo Vereador Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB; c) n. 8 (oito), pela Vereadora Débora de Sousa
Dau/Republicanos; d) n. 9 (nove), pelo Vereador Rodrigo Costa
Ferreira/PRD; e) n. 15 (quinze), pelo Vereador Paulo Sérgio
Oliveira do Vale/PSDB; f) n. 29 (vinte e nove), pelo Vereador
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br 
Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017
Documento Eletrônico
 Assinado digitalmente com 
certificação ICP-Brasil.
Para verificar a validade: 
https://verificador.iti.gov.br/
 Araguari, 10 de dezembro de 2025 Edição 869 Ano VI o Pág 3
Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza; g) n. 34 (trinta e quatro),
pelo Vereador Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos. Os
Vereadores, com base no art. 149-A da Lei Orgânica do Município,
acrescentado pela Emenda LOM n. 45, de 25 de setembro de 2018,
e alterado pela Ementa LOM n. 57, de 25/06/2024, apresentaram
emendas a seguir relacionadas ao “Anexo II - Quadro de
Detalhamento de Despesa por Fonte de Recurso” do projeto de lei n.
211/2025 - estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do
Município de Araguari, para o exercício financeiro de 2026.
Emenda n. 35 (trinta e cinco), de autoria do Vereador Guilherme Henrique dos
Santos Santana/PRTB
(diversos)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Ór
gão
U
.
O
.
Fi
c
h
a
Valor Indicação/Finalidade
 0
5
05.1
3
 113
6
 R$
50.000,00
Escola de Vôlei Araguari- EVA- para a
equipe de alto rendimento.
 0
5
05.1
3
1126 R$
10.000,00
Liga Araguarina de Futsal- LAFS￾desenvolvimento das atividades e custeio.
 0
5
05.1
3
1129 R$
8.000,00
Ginástica no Bosque- aquisição de
material em apoio a modalidade.
 0
5
05.1
3
1133 R$
10.000,00
Auxílio financeiro aos atletas.
 0
5
05.1
3
1131 R$
5.000,00
Passagens e despesas de locomoção dos
atletas.
02 02.0
6
157 R$
90.000,00
Conselho de Segurança Pública - CONSEP
- aquisição de material de consumo de
construção para manutenção/reforma
das instalações da 2ª Companhia do
Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG),
em Araguari.
02 02.0
8
294 R$
90.000,00
Secretaria Municipal de Educação￾desenvolvimento do Projeto Medelin,
com alunos e professores da rede
municipal.
02 02.2
5
810 R$
15.000,00
Associação para a Gestão Socioambiental
do Triângulo Mineiro - ANGÁ- subvenção
social em apoio ao Projeto Yoga no
Bosque.
04 04.1
7
1097 R$
60.000,00
Fundação Araguarina de Educação e
Cultura- FAEC - manutenção das
atividades e promoção à cultura e ao
lazer.
04 04.1
7
1087 R$
10.000,00
Grupo Sol de Teatro- subvenção social
para realização de suas atividades.
04 04.1
7
1087 R$10.61
7,64
Associação Cultura Emcena- subvenção
social para realização de suas atividades.
04 04.1
7
1087 R$
10.000,00
Associação Emcantar de Arte, Educação,
Cultura e Meio Ambiente - subvenção
social para realização de suas atividades.
04 04.1
7
1087 R$
16.000,00
Associação Mutirão- subvenção social
para realização de suas atividades.
02 02.0
6
162 R$
30.000,00
Conselho de Segurança Pública - CONSEP
- despesas de investimento com aquisição
de veículo para a Delegacia de Polícia Civil
- PCMG em Araguari.
02 02.1
5
546 R$
15.000,00
Sindicato dos Produtores Rurais de
Araguari- realização da Expo Araguari
2026
04 04.1
7
1089 R$
9.000,00
Grupo Sol de Teatro- subvenção social￾aquisição de materiais para realização de
suas atividades.
05 05.1
3
1126 R$
3.000,00
Associação Mutirão- subvenção social
para a realização de suas atividades.
04 04.
17
1087 R$
4.000,00
Associação Cultural Recreativa Bloco
Maculelê- subvenção social para a
manutenção das atividades do Projeto Pé
na Rua.
Emenda n. 36 (trinta e seis), de autoria do Vereador Paulo Sérgio Oliveira do
Vale/PSDB (diversos)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Ór
gão
U
.
O
.
Fi
c
h
a
Valor Indicação/Finalidade
02 02.0
6
157 R$
5.000,00
Conselho de Segurança Pública - CONSEP￾2ª Companhia do 5º Batalhão de
Bombeiros Militar (5º BBM), para
manutenção de suas atividades.
02 02.0
6
157 R$
5.000,00
Conselho de Segurança Pública - CONSEP￾compra de veículo para a Delegacia da
Polícia Civil- PCMG em Araguari.
02 02.0
6
157 R$
5.000,00
Conselho de Segurança Pública - CONSEP￾Polícia Militar - PMMG, em Araguari.
02
02.1
5
 54
6
R$
30.000,0
0
Sindicato dos Produtores Rurais de
Araguari- manutenção de suas atividades.
02 02.1
6
572 R$
18.000,0
0
Associação Casa de Davi- manutenção das
atividades e de projetos desenvolvidos pela
associação, sendo o valor de R$9.000,00
(nove mil reais) destinado à ANUCER,
para custeio geral e manutenção das
atividades.
02 02.1
6
572 R$
10.000,0
0
Comunidade Terapêutica Pró-Vida￾subvenção social para manutenção de suas
atividades.
02 02.1
6
572 R$
5.000,00
Serviço Evangélico de Reabilitação￾manutenção de suas atividades.
02 02.1
6
596 R$
35.000,0
0
Locação de um imóvel que servirá de apoio
às famílias que acompanham pacientes em
tratamento de câncer na cidade de
Barretos.
04
04.1
7
 1.08
7
R$
96.000,0
Associação Mutirão- realização de suas
atividades, sendo:
a) R$ 15.000,00 (quinze mil reais)-
0 atividades da Congada;
b) R$ 3.000,00 três mil reais)- atividade da
Associação Movimento Brasileiro de
Capoeira;
c) R$ 8.000,00 (oito mil reais)- realização
do Projeto Ararinhas para mulheres em
vulnerabilidade emocional.
 
04
04.1
7
 1.09
7
R$
25.000,0
0
Fundação Araguarina de Educação e
Cultura - FAEC- realização de eventos com
tendas.
04
04.1
7
1.08
7
R$
10.000,0
0
Associação Emcantar de Arte, Educação,
Cultura- realização de suas atividades.
04
04.1
7
1.08
7
R$
5.000,00
Associação Cultura Emcena- subvenção
social- realização de suas atividades.
04
04.1
7
1.08
7
R$
20.000,0
0
Associação Sementear - Cultura, Arte e
Educação- promoção e realização de suas
atividades educacionais, culturais e
sociais.
 
04
04.1
7
1.08
7
R$
3.000,00
Grupo Sol de Teatro- manutenção e
realização dos seus projetos culturais.
 
04
04.1
7
1.07
8
R$
3.000,00
Associação Cultural Recreativa Bloco
Maculelê- realização do seu projeto Pé na
Rua.
 
04
04.1
7
1.09
5
R$
3.000,00
Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial - COMPIR- realização de
suas atividades.
 
05
05.1
3
1.12
6
R$
13.000,0
0
Associação Mutirão- realização de
atividades, sendo:
a) R$ 8.000,00 (oito mil reais)- realização
de torneio de truco;
b) R$ 5.000,00cinco mil reais)- realização
das atividades do Karatê-Do Shotokan
(JKS).
 
05
05.1
3
1.12
6
R$
103.617,
64
Liga Araguarina de Futsal - LAFS￾realização de projetos, sendo:
a) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)-
torneio de pesca esportiva;
b) R$ 7.000,00 (sete mil reais)- realização
de Beach-Tennis;
c) R$ 8.617,64 (oito mil seiscentos e
dezessete reais e sessenta e quatro
centavos)- jogos escolares;
d) R$ 8.000,00 (oito mil reais)- evento de
Airsoft.
 
05
05.1
3
1.12
6
R$
25.000,0
0
Liga Araguarina de Futebol - LAF- compra
de uniforme interbairros.
 
05
05.1
3
1.12
6
R$
5.000,00
Fundação Municipal de Esportes e
Paradesporto – FAMEP- Escola Tigres
Taekwondo- desenvolvimento das
atividades.
 
05
05.1
3
1.12
6
R$
8.000,00
América Futebol Clube- subvenção social￾realização dos projetos.
05
05.1
3
1.12
6
R$
10.000,0
0
Associação de Esportes e Futebol Society
de Araguari - Fut 7- realização dos seus
projetos.
 
05
05.1
3
1.12
6
R$
3.000,00
Associação Esportiva Araguari Phoenix￾AEPAR- realização dos seus projetos.
Emenda n. 37 (trinta e sete), de autoria do Vereador Rodrigo Costa
Ferreira/PRD (diversos)-
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
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 Araguari, 10 de dezembro de 2025 Edição 869 Ano VI o Pág 4
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Ór
gão
U
.
O
.
Fi
c
h
a
Valor Indicação/Finalidade
05 05.1
3
1126 R$
27.000,0
0
Liga Araguarina de Futebol - LAF￾subvenção, sendo:
a) R$ 8.000,00 (oito mil reais)- custearem
os gastos administrativos e suas
atividades;
b) R$ 9.000,00 (nove mil reais)- custear os
gastos de divulgação, transmissões com
áudio e vídeo dos eventos esportivos e
competições da LAF;
c) R$ 10.000,00 (dez mil reais)- premiação
da seleção dos melhores atletas do
Campeonato Amador do ano de 2026.
05 05.1
3
1126 R$
10.000,0
0
Associação Mutirão- manutenção e custeio
das atividades voltadas ao projeto do
esporte Karatê-Do.
05 05.1
3
1132 R$
40.000,0
0
Fundação Municipal de Esportes e
Paradesporto- FAMEP- realização do
evento de motocross.
05 05.1
3
1146 R$
10.000,0
0
Departamento de Paradesporto da
Fundação Municipal de Esportes e
Paradesporto - FAMEP- aquisição de
equipamentos de tecnologia assistiva de
alto rendimento.
05 05.1
3
1136 R$
20.000,0
0
Escola de Vôlei Araguari - EVA- subvenção
social- custeio das atividades.
04 04.1
7
1097 R$
20.000,0
0
Fundação Araguarina de Educação e
Cultura - FAEC- realização do encontro de
motoqueiros.
04 04.1
7
1089 R$
8.000,00
Grupo Sol de Teatro- auxílio para aquisição
de material permanente e realização das
atividades.
04 04.1
7
1087 R$
30.000,0
0
Grupo Sol de Teatro- subvenção social￾realização das atividades.
04 04.1
7
1087 R$
5.000,00
Associação Emcantar de Arte, Educação,
Cultura e Meio Ambiente - Filial￾subvenção social- manutenção dos
projetos culturais desenvolvidos pela
associação.
04 04.1
7
1087 R$
5.000,00
Associação Sementear - Cultura, Arte e
Educação- subvenção- promoção e
realização de suas atividades educacionais,
culturais e sociais.
02 02.3
6
920 R$
10.000,0
0
Associação Esperança Animal e Humana
Araguari- contribuição para a contratação
e clínica veterinária para atendimento a
animais em situação de vulnerabilidade
(consultas, cirurgias, exames,
medicamentos, etc.).
02 02.1
9
665 R$
10.000,0
0
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE- subvenção para
manutenção dos trabalhos e de projetos
desenvolvidos pela associação.
02 02.1
9
665 R$
5.000,00
Beneficência Evangélica Araguarina￾subvenção para aquisição de material de
consumo.
02 02.1
9
679 R$
10.617,6
4
Associação Grupo Semente Esperança￾subvenção destinada a compra de leite em
pó, cestas de frutas e de legumes, e de
fraldas.
02 02.1
5
563 R$
35.000,0
0
Secretaria Municipal de Agricultura￾manutenção de mata-burros.
02 02.1
5
546 R$
40.000,0
0
Sindicato dos Produtores Rurais de
Araguari- subvenção social para
manutenção de suas atividades.
02 02.0
8
295 R$
20.000,0
0
Escola Municipal Ozório Vieira Carrijo, do
Barracão- aquisição de equipamentos e
material permanente.
02 02.0
8
295 R$
20.000,0
0
Escola Municipal José Inácio, na Contenda￾aquisição de equipamentos e material
permanente.
02 02.0
8
304 R$
25.000,0
0
Centro Municipal de Educação Infantil Inês
Vasconcelos de Paiva Neves- aquisição de
brinquedos.
02 02.0
8
307 R$
20.000,0
0
Centro Municipal de Educação Infantil
Zoroastro Moreira- aquisição de
equipamentos e material permanente.
02 02.0
8
307 R$
35.000,0
0
Centro Municipal de Educação Infantil
Wanda Pieruccetti- aquisição de
equipamentos e material permanente.
02 02.0
7
227 R$
25.000,0
0
Associação de Moradores do Condomínio
Sol Nascente- construção de edificação, de
maneira especial de uma sala para
realização de reuniões da associação.
02 02.0
6
162 R$
15.000,0
0
Conselho de Segurança Pública - CONSEP -
compra de um veículo para a 4ª DRPC -
Delegacia Regional de Polícia Civil.
Emenda n. 38 (trinta e oito), de autoria do Vereador Waltemir Rodrigues
Neves/Republicanos (diversos)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Ór
gão
U
.
O
.
Fi
c
h
a
Valor Indicação/Finalidade
05 05.1
3
1133 R$
30.000,0
0
Auxílios financeiros a pessoas físicas -
auxílio atleta
02 02.1
9
679 R$
10.000,0
0
Associação Grupo Semente Esperança -
subvenção social.
02 02.0
6
157 R$
10.000,0
0
Consep- Conselho de Segurança Pública de
Araguari-MG e do Triângulo Mineiro￾melhorias na estrutura do Posto de
Trabalho do servidor - Presídio de
Araguari.
05 05.1
3
1126 R$
10.617,6
4
Associação de Esportes e Futebol Society
de Araguari - Fut 7- realização dos seus
projetos.
05 05.1
3
1126 R$
145.000,
00
América Futebol Clube - subvenção social.
04 04.1
7
1087 R$
15.000,0
0
Associação Mutirão- manutenção das
ações.
05 05.1
3
1136 R$
50.000,0
0
Escola de Vôlei Araguari- EVA- custeio das
atividades.
04 04.1
7
1087 R$
50.000,0
0
Moçambique Branco- custeio das
atividades.
04 04.1
7
1087 R$
20.000,0
0
Liga Desportiva Cultural Afrikpoeira￾subvenção social.
04 04.1
7
1087 R$
10.000,0
0
Associação Sociocultural José Lázaro
Henriques- subvenção social.
03 03.2
0
1001 R$
20.000,0
0
Poço artesiano na Comunidade do Porto
Barreiro- perfuração.
02 0215 563 R$
10.000,0
0
Instalação de mata-burro.
04 04.1
7
1087 R$
5.000,00
Associação Cultural Recreativa Bloco
Maculelê- subvenção social- Projeto Pé na
Rua.
02 02.0
6
157 R$
10.000,0
0
Consep- Conselho de Segurança Pública de
Araguari-MG e do Triângulo Mineiro￾Delegacia de Polícia Civil em Araguari￾para manutenção.
02 02.1
5
546 R$
50.000,0
0
Sindicato dos Produtores Rurais de
Araguari- manutenção das suas atividades.
Emenda n. 39 (trinta e nove), de autoria do Vereador Carlos Roberto Ramos
Cascão/Mobiliza (diversos)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Ór
gã
o
U
.
O
.
Fi
c
h
a
Valor Indicação/Finalidade
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
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 Araguari, 10 de dezembro de 2025 Edição 869 Ano VI o Pág 5
04
04.1
7
1087
R$
26.500,0
0
Associação Mutirão- manutenção projetos
desenvolvidos pela associação.
05
05.1
3
1126
R$
71.000,0
0
Associação Mutirão- manutenção projetos
desenvolvidos pela associação.
02
02.1
5
546
R$
15.000,0
0
Sindicado dos Produtores Rurais de
Araguari- manutenção das atividades.
02
02.0
6
162
R$
30.000,0
0
CONSEP - Conselho de Segurança Pública
de Araguari - MG Triângulo Mineiro￾aquisição de veículo para a Polícia Civil em
Araguari - MG.
04
04.1
7
1087
R$
4.000,00
Associação de Dança Araguari - ADA￾manutenção projetos desenvolvidos pela
associação.
04
04.1
7
1087
R$
30.000,0
0
Associação Sociocultural José Lazaro
Henriques- manutenção projetos
desenvolvidos pela associação.
05
05.1
3
1126
R$
100.000,
00
América Futebol Clube- manutenção
projetos desenvolvidos pela associação.
02
02.0
6
162
R$
67.117,6
4
Liga Araguarina de Futsal - LAFS- aquisição
de veículo.
05
05.1
3
1126
R$
22.000,0
0
Liga Araguarina de Futebol - LAF- aquisição
de uniformes e bolas para o campeonato
Interbairros da cidade de Araguari.
04 04.1
7
1087 R$
4.000,00
Associação Emcantar de Arte, Educação,
Cultura e Meio Ambiente -manutenção de
suas atividades.
04 04.1
7
1087 R$
4.000,00
Grupo Sol de Teatro - manutenção de suas
atividades.
05
05.1
3
1126
R$
63.000,0
0
Fundação Municipal de Esportes e
Paradesporto - FAMEP- custeio das
atividades da Escola de Vôlei Araguari -
EVA.
04
04.1
7
1087
R$
4.000,00
Associação Sementear - Cultura, Arte e
Educação- manutenção de suas atividades.
05
05.1
3
1126
R$
5.000,00
Associação de Esportes e Futebol Society
de Araguari – Fut 7- manutenção de suas
atividades.
Emenda n. 40 (quarenta), de autoria da Vereadora Débora de Sousa
Dau/Republicanos (diversos)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958R$ 445.617,64
Tr
an
sf
eri
r
Ór U F Valo Indicação/Finalidade
gã
o
.
O
.
i
c
h
a
r
02 0
2
.
0
6
1
6
2
R$
30.0
00,0
0
Conselho de Segurança Pública￾CONSEP- 4ª DRPC- Delegacia
Regional de Polícia Civil em
Araguari- compra de um veículo.
02 0
2
.
0
6
1
5
7
R$
20.0
00,0
0
Conselho de Segurança Pública￾CONSEP- despesas de custeio da
2ª Companhia de Bombeiros
Militar/5ºBBM.
02 0
2
.
1
5
5
4
6
R$
100.
000,
00
Sindicato dos Produtores Rurais
de Araguari- realização e
produção da Expo Araguari
2026.
02 0
2
.
1
5
5
4
6
R$
100.
000,
00
Sindicato dos Produtores Rurais
de Araguari- manutenção de suas
atividades.
02 0
2
.
1
9
6
7
9
R$
10.0
00,0
0
Associação Grupo Semente
Esperança- subvenção social.
02 0
2
.
3
6
9
2
0
R$
95.6
17,6
4
Associação Esperança Animal e
Humana Araguari- subvenção
social para fomentar a proteção
animal no Município (aquisição
de ração, medicamentos e
diversos), manutenção e
conservação da sede da
associação e atendimento para
veterinário.
04 0
4
.
1
7
1
0
8
7
R$
30.0
00,0
0
Associação Cultura Emcena￾subvenção social..
04 0
4
.
1
7
1
0
8
7
R$
10.0
00,0
0
Grupo Sol de Teatro￾desenvolvimento de atividades.
04 0
4
.
1
7
1
0
8
7
R$
10.0
00,0
0
Associação Emcantar de Arte,
Cultura, Educação e Meio
Ambiente- subvenção social.
04 0
4
.
1
7
1
0
8
7
R$
10.0
00,0
0
Associação Cultural Movimento
Brasileiro de Capoeira￾subvenção social.
05 0
5
.
1
3
1
1
3
6
R$
10.0
00,0
0
Escola de Vôlei Araguari - EVA￾subvenção social.
05 0
5
.
1
3
1
1
2
9
R$
20.0
00,0
0
Fundação Municipal de Esportes
e Paradesporto – FAMEP￾realização de compra de
materiais de consumo.
Emenda n. 41 (quarenta e um), de autoria do Vereador Giulliano Sousa
Rodrigues/PL (diversos)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Órgã
o
U.O
.
Fic
ha
Valor
Indicação/Finalidade
05 05
.1
3
11
26
R$
20.000
,00
Liga Araguarina de Futsal – LAFS￾manutenção de suas atividades
esportivas.
04 04
.1
7
10
87
R$
10.000
,00
Associação Emcantar de Arte, Cultura,
Educação e Meio Ambiente￾manutenção de suas atividades.
04 04
.1
7
10
87
R$
23.000
,00
Associação Mutirão- manutenção de
suas atividades.
05 05
.1
3
11
28
R$
30.000
,00
Departamento de Paradesporto da
Fundação Municipal de Esportes e
Paradesporto - FAMEP- apoio ao
desporto amador.
02 02
.0
6
15
7
R$
30.000
,00
CONSEP- Conselho de Segurança Pública
de Araguari - MG e do Triângulo
Mineiro- aquisição de material de
consumo de construção para
manutenção /reforma das instalações
da 2a Companhia do Corpo de
Bombeiros Militar (CBMMG) em
Araguari.
02 02
.1
9
43
2
R$
10.000
,00
Instituto Aliança Araguari - MG￾realização de suas atividades.
05 05
.1
3
11
26
R$
4.000,
00
Associação Esportiva Araguarina
Phoenix- AEPAR- realização de suas
atividades.
05 05
.1
3
11
26
R$
15.000
,00
Escola de Vôlei Araguari - EVA￾manutenção de suas atividades.
04 04
.1
7
10
97
R$
20.000
,00
Fundação Araguarina de Educação e
Cultura - FAEC- manutenção das
atividades e promoção a cultura e lazer.
05 05
.1
3
11
26
R$
35.000
,00
Associação dos Pais e Amigos dos
Estudantes Desportistas - APAED￾manutenção de suas atividades.
04 04
.1
7
10
87
R$
83.617
,64
Grupo Sol de Teatro- manutenção das
suas atividades.
02 02
.0
6
16
2
R$
20.000
,00
CONSEP - Conselho de Segurança
Pública de Araguari-MG e do Triângulo
Mineiro- aquisição de materiais gerais e
manutenção de suas atividades.
02 02
.3
2
89
1
R$
30.000
,00
Loja Maçônica Fênix n. 56- subvenção
social para manutenção de suas
atividades.
02 02
.0
6
16
2
R$
30.000
,00
CONSEP - Conselho de Segurança
Pública de Araguari-MG e do Triângulo
Mineiro- aquisição de veículo para a
Polícia Civil em Araguari.
02 02
.0
7
22
7
R$
5.000,
00
Associação de Produtores Caseiros e
Artesãos de Araguari – APCAR￾realização das suas atividades.
02 02
.0
6
15
7
R$
20.000
,00
CONSEP - Conselho de Segurança
Pública de Araguari-MG e do Triângulo
Mineiro- manutenção de
videomonitoramento da Polícia Civil.
02 02
.1
54 R$
60.000
Sindicato dos Produtores Rurais de
Araguari - realização das suas
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br 
Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017
Documento Eletrônico
 Assinado digitalmente com 
certificação ICP-Brasil.
Para verificar a validade: 
https://verificador.iti.gov.br/
 Araguari, 10 de dezembro de 2025 Edição 869 Ano VI o Pág 6
5 6 ,00 atividades.
Emenda n. 42 (um), de autoria do Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL
(saúde)-
Retirar
Órgão U.O. Ficha Valor
02 02.99 958 R$ 445.617,64
Tra
nsf
erir
Ór
gão
U
.
O
.
Fi
c
h
a
Valor Indicação/Finalidade
02 02.1
1
438 R$
140.617,
64
Santa Casa de Misericórdia de Araguari￾custeio serviços e cirurgias em geral.
02 02.1
1
432 R$
20.000,0
0
Comunidade Terapêutica Pró-Vida -
subvenção social- custeio de despesas
voltadas a área da saúde.
02 02.1
1
435 R$
20.000,0
0
Liga Araguarina de Futsal - LAFS￾aquisição de um veículo para auxiliar nos
projetos voltados para a saúde
araguarina. Fonte: 1.500. Dotação:
02.11.10.302.0007.1034.4.4.50.42.
02 02.1
1
421 R$
10.000,0
0
Unidade Básica de Saúde da Família -
UBSF Brasília- aquisição de dois ares￾condicionados para a unidade.
02 02.1
1
398 R$
15.000,0
0
Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD￾aquisição de material permanente e
custeio geral.
02 02.1
1
438 R$
80.000,0
0
Hospital Universitário Sagrada Família￾custeio serviços, cirurgias gerais.
02 02.1
1
443 R$
100.000,
00
Unidade de Pronto Atendimento - UPA￾para custeio.
02 02.1
1
432 R$
20.000,0
0
Associação Grupo Semente Esperança -
subvenção social- custeio geral com
despesas voltadas a saúde.
02 02.1
1
432 R$
15.000,0
0
Abrigo dos Velhos Abandonados Cristo
Rei - subvenção social- custeio geral com
despesas voltadas a saúde.
02 02.1
1
920 R$
5.000,00
Associação Esperança Animal e Humana
de Araguari- custeio geral
02 02.1
1
435 R$
20.000,0
0
Rotary Club Araguari - Sul- auxílio na
compra de cadeiras de rodas e de banho.
V- LEITURA DE PARECERES- Os presidentes das comissões permanentes
a seguir relacionadas encaminharam à Mesa da Câmara pareceres aos
projetos em tramitação, conforme disposto no art. 90 do Regimento Interno.
A Comissão Permanente de Legislação e Justiça emitiu pareceres: a) pela
rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 127, 14 de outubro de 2025
(vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de
colo); b) pela rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 133, 14 de outubro
de 2025 (Cartão Municipal de Prioridade para Pacientes Oncológicos); c)
pela rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 136, 21 de outubro de 2025
(sanções administrativas às pessoas flagradas portando ou consumindo
drogas ilícitas em ambiente público); d) pela rejeição do veto parcial à
Proposição de Lei n. 138, 21 de outubro de 2025 (Política Municipal de
Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes); e)
pela aprovação dos projetos de decreto legislativo n.s 51/2025, 53/2025 e
54/2025, homenageando, respectivamente, Rodrigo Alexandre Ramos, Luiz
Heleno de Pontes, José Roberto Resende de Oliveira; no parecer ao segundo
projeto citado, os Vereadores Rodrigo Costa Ferreira/PRD e Ana Lúcia
Rodrigues Prado/Republicanos assinaram em substituição aos Vereadores
Maria Cecília de Araújo/PRTB e Wilian Marques Postigo/PL (proponentes).
A Comissão Permanente de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria,
Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural emitiu pareceres: a) pela
rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 127, 14 de outubro de 2025; b)
pela rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 136, 21 de outubro de
2025. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
emitiu pareceres: a) pela rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 136, 21
de outubro de 2025; b) pela rejeição do veto parcial à Proposição de Lei n.
138, 21 de outubro de 2025. A Comissão Permanente de Saúde e Assistência
Social emitiu pareceres: a) pela aprovação do projeto de lei n. 230/2025
(Acordo de Cooperação com a Seara Espírita Missionários de Alah); b) pela
rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 133, 14 de outubro de 2025; c )
pela rejeição do veto parcial à Proposição de Lei n. 138, 21 de outubro de
2025. A Comissão Permanente de Trânsito e Transportes emitiu parecer pela
rejeição do veto total à Proposição de Lei n. 127, 14 de outubro de 2025. A
Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres emitiu parecer pela rejeição
do veto total à Proposição de Lei n. 127, 14 de outubro de 2025. A Comissão
Especial, composta pelas Vereadoras Débora de Sousa Dau/Republicanos￾presidente, Maria Cecília de Araújo/PRTB em substituição ao Vereador
Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL (proponente), e Waltemir Rodrigues
Neves/Republicanos- membro, emitiu parecer pela aprovação do projeto de
decreto legislativo n. 53/2025. A Comissão Especial, composta pela
Vereadora Débora de Sousa Dau/Republicanos- presidente, e Vereadores
Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL- vice-presidente, Waltemir Rodrigues
Neves/Republicanos- membro, emitiu parecer pela aprovação do projeto de
decreto legislativo n. 54/2025. VI- ORADORES INSCRITOS￾Encontravam-se inscritos e dispensaram o uso da tribuna, os Vereadores
Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Levi de Almeida
Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Henrique de Paiva
Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa
Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Sebastião
Alves Ribeiro Júnior/PL, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian
Marques Postigo/PL, Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio
Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos. VII- SEGUNDA
CHAMADA- Responderam os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Ana
Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos
Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa
Dau/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos
Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Levi de
Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Henrique de
Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa
Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Sebastião
Alves Ribeiro Júnior/PL, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian
Marques Postigo/PL. VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS
EM PAUTA- Encontravam-se na pauta desta sessão ordinária os projetos a
seguir relacionados; antecedendo cada votação, foi anunciada a discussão da
matéria. Em votação o projeto de lei n. 219/2025, de autoria do Vereador
Levi de Almeida Siqueira/PRD, foram aprovados por dezesseis votos: a)
pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Inovação
e Empreendedorismo, dos Direitos das Mulheres; b) projeto de lei n.
219/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, favorável ao
texto original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n. 154,
de 25 de novembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal de
Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras
providências.” Em votação o projeto de lei n. 229/2025, de autoria do
Executivo, foram aprovados por dezesseis votos: a) pareceres das
Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públicos,
Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural, de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Meio Ambiente; b) projeto de
lei n. 229/2025 e o parecer da Comissão Permanente de Redação, favorável
ao texto original e transformando referido projeto na Proposição de Lei n.
155, de 25 de novembro de 2025, que “Autoriza a Superintendência de
Água e Esgoto - SAE receber a doação do terreno que menciona, dando
outras providências” (da sociedade brasileira empresária limitada, EMEC -
Empreendimentos Imobiliários Ltda., terreno situado na Avenida
Theodoreto Veloso de Carvalho, Bairro Paineiras, designado por gleba A1-
B, inscrito na matrícula n. 82.926, de 27 de junho de 2025, do Cartório de
Registro de Imóveis de Araguari). IX- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR- Foi aprovada sem restrições, por dezesseis
votos, a ata da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia dezoito de
novembro de dois mil e vinte e cinco. X- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS E MOÇÕES- Foram aprovados, por dezesseis votos:
a) requerimentos n.s 3.448, 3.449, 3.450, 3.451, 3.452, 3.453, 3.454, 3.455,
3.456, 3.457, 3.458, 3.459, 3.460, 3.461, 3.462, 3.463, 3.464, 3.465, 3.466,
3.467, 3.468, 3.469, 3.470, 3.471, 3.472, 3.473, 3.474, 3.475, 3.476, 3.477,
3.478, 3.479, 3.480, 3.481, 3.482, 3.483, 3.484, 3.485, 3.486, 3.487, 3.488,
3.489, 3.490, 3.491, 3.492, 3.493, 3.494, 3.495, 3.496, 3.497, 3.498, 3.499,
3.500, 3.501, 3.502, 3.503, 3.504, 3.505, 3.506, 3.507, 3.508, 3.509, 3.510,
3.511, 3.512, 3.513, 3.514/2025; b) moções de aplauso n.s 286, 287,
288/2025. Também foi aprovado por dezesseis votos, o pedido formulado
pelo prefeito por meio do ofício n. 2.998/2025, de prorrogação do prazo por
vinte dias, para encaminhamento de resposta ao requerimento n.
3.034/2025; prorrogação essa a partir do encerramento do prazo inicial. XI￾ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO- Ficaram para a ordem do dia
da próxima sessão ordinária: projeto de lei n. 230/2025; projetos de decreto
legislativo n.s 53/2025, 54/2025; veto total à Proposição de lei n. 127, de 14
de outubro de 2025; veto parcial à Proposição de lei n. 138, de 21 de
outubro de 2025. XII- CHAMADA FINAL- Responderam os Vereadores
Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos,
Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho Pereira/PRD,
Débora de Sousa Dau/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL,
Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta
Pires/Mobiliza, Levi de Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de
Araújo/PRTB, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Paulo Sérgio
Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino
de Oliveira/Republicanos, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, Waltemir
Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL. O presidente
Giulliano Sousa Rodrigues/PL agradeceu a presença de todos, convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara, a realizar-se às oito
horas do dia dois de dezembro do corrente ano; e, às onze horas e dez
minutos, declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Araguari,
Estado de Minas Gerais, em 25 de novembro de 2025. Ata aprovada sem
restrições, por dezesseis votos. Sala das sessões, em 2 de novembro de
2025. - Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PL – presidente; - Vereadora
Débora de Sousa Dau/Republicanos - primeira-secretária.
EXPEDIENTE:
Presidente: Rodrigo Costa Ferreira
Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro
Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100
www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br 
Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017
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