sessao nº 4

 Araguari, 25 de fevereiro de 2026 Ano IX - Edição 902 Pág 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI TORNA PÚBLI￾CO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATADO: TRA￾TOS Controle Integrado de Pragas e Agronomia Ltda-ME –
1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 003/2026 – CONTRA￾TO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 – DISPENSA DE LICITA￾ÇÃO Nº 003/2025 – PROCESSO Nº 005/2025. Objetivo: Pror￾rogação de prazo e reajuste de valor do Contrato Adminis￾trativo nº 004/2025, referente à prestação de serviços de
limpeza de caixas d’água, desinsetização e desratização nas
dependências da Câmara Municipal de Araguari e seu Ane￾xo Administrativo. O Valor Global reajustado passa a ser de
R$ 3.421,04 (três mil quatrocentos e vinte e um reais e qua￾tro centavos). Prazo de validade 18/02/2026 a 17/02/2027.
DO: 01.02.04.122.0001.2305.3.3.90.39.00; FICHA: 044; FON￾TE: 500. Araguari, 25 de fevereiro de 2026 – Giulliano Sousa
Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Araguari.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI TORNA PÚBLI￾CO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATADO: D&L
CONFECÇÕES DE CHAVES LTDA – 1º TERMO ADITIVO CON￾TRATUAL Nº 004/2026 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
005/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PRO￾CESSO Nº 006/2025. Objetivo: Prorrogação de prazo e rea￾juste de valor do Contrato Administrativo nº 005/2025, refe￾rente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de materiais e mão de obra para confecção de chave, con￾serto de fechadura, troca de cilindro, de segredo e abertura
de fechaduras de portas. O Valor Global reajustado passa a
ser de R$ 8.031,20 (oito mil e trinta e um reais e vinte centa￾vos). Prazo de validade 19/02/2026 a 18/02/2027. DO:
01.02.04.122.0001.2305.3.3.90.39.00; FICHA: 044; FONTE:
500. Araguari, 25 de fevereiro de 2026 – Giulliano Sousa Ro￾drigues - Presidente da Câmara Municipal de Araguari.
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI TORNA PÚBLI￾CO O EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. OBJETO: CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMEN￾TO PARCELADO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE CON￾SUMO DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI,
COMPREENDENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS
DE COPA E COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENI￾ZAÇÃO, TODOS NOVOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E SANITÁRIAS DEFINIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM ENTREGUES NAS DEPEN￾DÊNCIAS DA CÂMARA, PODENDO SER PRORROGADO. Mo￾dalidade: Pregão Eletrônico (S.R.P.) nº 001/2026, HOMOLO￾GADO, em 25/02/2026, para a proposta das licitantes:
WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA itens (1 - 2 - 5 - 13 - 17 -
20 - 23 - 28 - 29 - 36 - 38 - 40 - 42 – 43) com o valor total de R$
25.574,38 ( Vinte e cinco mil quinhentos e setenta e quatro
reais e trinta e oito centavos), MARA MARCHI PACHECO –
itens: (3 - 9 - 10 - 12 - 15 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 30 - 31 - 32
- 34 - 35 - 39 - 41 - 45 - 49 - 51) com o valor total global de R$
8.013,69 (Oito mil e treze reais e sessenta e nove centavos),
L L ATACADISTA LTDA – itens (4 - 7 - 16 - 19 - 37 - 44 - 46 - 52 –
54) com o valor global de R$57.556,24 ( Cinquenta e sete mil
quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centa￾vos), CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA item (6) com
o valor total global de R$ 2.592,60 ( Dois mil quinhentos e
noventa e dois reais e sessenta centavos), MULTISUL CO￾MÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – item (8 e 11), com o valor
total global de R$ 11.609,70 (Onze mil seiscentos e nove re￾ais e setenta centavos), FIEL COMERCIO PROFISSIONAL LT￾DA – itens (14 – 18 – 33- 50 e 53), com o valor total de R$
9.955,00 ( Nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais), e
INDUPLASTIL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS ITUIUTABA LTDA
– itens (47 e 48), com o valor total de R$6.486,00 (Seis mil
quatrocentos e oitenta e seis reais). A íntegra da Ata da Ses￾são pública do Pregão, bem como da homologação do pre￾sente certame encontram-se nos autos do processo Pregão
002/2026 (S.R.P) 001/2026 – Processo 002/2026. Araguari,
25 de fevereiro de 2026 – Giulliano Sousa Rodrigues – Presi￾dente da Câmara Municipal de Araguari.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZA￾DA NO DIA DEZ DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
SEIS. A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Ge￾rais, reuniu-se ordinariamente no dia dez de fevereiro de
dois mil e vinte e seis, terça-feira, às oito horas, em sua sede
própria, situada na Rua Coronel José Ferreira Alves, número
758, nesta cidade. O presidente da Câmara, Vereador Giulli￾ano Sousa Rodrigues/PL, invocando a proteção de Deus e
em nome do povo araguarino, declarou aberta a sessão e
solicitou a vice-presidente que fizesse a chamada. I- PRIMEI￾RA CHAMADA- Responderam os Vereadores Alex Alves Pei￾xoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Cláu￾dio Coelho Pereira/PRD, Giulliano Sousa Rodrigues/PL- pre￾sidente, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB,
Maria Cecília de Araújo/PRTB- vice-presidente, Rodrigo Cos￾ta Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republica￾nos, Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian Mar￾ques Postigo/PL- segundo-secretário. Prosseguindo, foi efe￾tuada a leitura da ata da sessão anterior e das correspon￾dências recebidas. II- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERI￾OR- Foi lida a ata da sessão ordinária da Câmara, realizada
no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e seis. III- LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS- Ofício n. 69/2026,
enviado pelo prefeito do Município, em resposta aos reque￾rimentos: a) n. 704/2025, do Vereador Alex Alves Peixoto/
Novo; b) n.s 3.029, 3.419/2025, da Vereadora Ana Lúcia Ro￾drigues Prado/Republicanos; c) n.s 1.251, 2.149, 2.485/2025,
do Vereador Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza; d) n.
1888/2025, do Vereador Cláudio Coelho Pereira/PRD; e) n.
3.117/2025, da Vereadora Débora de Sousa Dau/Republica￾nos; f) n.s 414, 1.484, 1.600, 2.479, 3.396/2025, do Vereador
Giulliano Sousa Rodrigues/PL; g) n.s 1.384, 2.495,
3.449/2025, do Vereador Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB; h) n.s 321, 3.260/2025, da Vereadora Isabel
Cristina Pimenta Pires/Mobiliza; i) n.s 142, 2.291, 2.395,
3.055, 3.422/2025, do Vereador Levi de Almeida Siqueira/
PRD; j) n.s 2.302, 2.738, 2.814/2025, da Vereadora Maria Ce￾cília de Araújo/PRTB; k) n.s 3.064, 3.456/2025, do Vereador
Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza; l) n.s 197, 961,
2.908, 2.999, 3.074, 3.532/2025, do Vereador Paulo Sérgio
Oliveira do Vale/PSDB; m) n.s 1.587, 2.528/2025, do Verea￾dor Rodrigo Costa Ferreira/PRD; n) n.s 3.410, 3.548/2025, do
Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos; o)
n.s 2.038, 3.090/2025, do Vereador Sebastião Alves Ribeiro
Júnior/PL; p) n.s 110, 112, 3.380, 3.570/2025, do Vereador
Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos; q) n.s 378,
1.526/2025, do Vereador Wilian Marques Postigo/PL. O pre￾feito também encaminhou, por meio do ofício n. n. 73/2026,
o saldo bancário referente ao período de dois a seis de feve￾reiro do corrente ano. Ofício enviado pela Vereadora Maria
Cecília de Araújo/PRTB, justificando sua ausência nas ses￾sões ordinárias da Câmara, realizadas nos dias vinte e vinte
e sete de janeiro do corrente ano. A Mesa da Câmara, para
os fins do disposto no inciso X, do art. 44, da Resolução n.
99, de 17 de dezembro de 2021 - Regimento Interno da Câ￾mara, combinado com o § 1º do art. 1º, da Lei n. 5.806, de 29
de setembro de 2016, acatou a justificativa e deferiu o pedi￾do, considerando que a Vereadora apresentou atestado fir￾mado pelo doutor Joaquim Lima Filho (CRM-MG 27.870).
Concluídas as leituras, a Vereadora Débora de Sousa Dau/
Republicanos passou a secretariar os trabalhos. IV- APRE￾SENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES- Os Verea￾dores a seguir relacionados, solicitaram ao prefeito por
meio dos requerimentos: 1) Rodrigo Costa Ferreira/PRD: a)
n. 357/2026- realização de limpeza na estrada de acesso à
região da Cachoeirinha, com início na Rua Hildebrando Ro￾drigues Barbosa (Bairro de Fátima); lixo e entulho estariam
obstruindo a passagem dos veículos; b) n. 358/2026- patro￾lamento, cascalhamento, nivelamento e demais serviços
para recuperação das estradas de acesso às comunidades
na região da Florestina e do Condomínio Sol Nascente; c) n.
359/2026- conclusão das obras de reforma do cemitério no
Distrito de Piracaíba, considerando a existência de recurso
financeiro específico para a execução; d) n. 361/2026- reca￾peamento asfáltico das Ruas Guará e William Peixoto Fer￾nandes (Bairro de Fátima); 2) Rodrigo Costa Ferreira/PRD,
Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza: a) n. 360/2026- que
seja liberado o trânsito de veículos leves na Rua Coronel José
Ferreira Alves, a partir da Rua Bias Fortes sentido a Casa da
Cultura, deixando interditado apenas o lado comprometido
da via, atendendo pedido dos comerciantes do setor; ação
rápida no enfrentamento do problema, para que o acesso
seja liberado o quanto antes; b) n. 362/2026- reforma do
prédio, da fachada e pintura do muro da Escola Municipal
Neusa Rodrigues Teixeira (Bairro de Fátima); 3) Waltemir Ro￾drigues Neves/Republicanos: a) n. 363/2026- designação de
um profissional de saúde bucal (dentista) para atender na
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Capela Santa Rita, na comunidade Porto Barreiro; b) n.
364/2026- realização de operação tapa-buracos na Rua
Amélia Brandão de Morais (Bairro Santa Helena); c) n.
365/2026- realização de limpeza geral (lixo acumulado, ma￾to alto) e reforma da estrutura do Centro Esportivo do Bair￾ro Gutierrez, localizado na Avenida Batalhão Mauá; d) n.
366/2026- recapeamento da Rua das Araras (Bairro Santa
Terezinha); e) n. 367/2026- execução dos serviços de limpeza
(capina, retirada do entulho) e de poda das árvores nas vias
e áreas públicas dos Bairros Santa Helena e Gutierrez; f) n.
368/2026- instalação de duas lixeiras grandes na entrada da
comunidade Porto Barreiro; g) n. 369/2026- implantação de
sinalização horizontal e vertical nas vias do Bairro Santa He￾lena; 4) Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos: a) n.
370/2026- instalação de tampa no bueiro localizado na Rua
Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, no Distrito Piracaíba;
b) n. 371/2026- realização de reforma geral na Escola Muni￾cipal João Ribeiro de Araújo, no Distrito de Piracaíba; c) n.
372/2026- instalação de aparelhos de ar condicionado na
Escola Municipal João Ribeiro de Araújo, no Distrito de Pira￾caíba; d) n. 373/2026- que seja estabelecido estacionamento
apenas em um lado da Rua Coronel Lindolfo Rodrigues da
Cunha, no Distrito de Piracaíba, preferencialmente em fren￾te a instituição de ensino; e) n. 374/2026- aquisição do siste￾ma Starlink, de acesso a rede mundial de computadores (in￾ternet), para fortalecer o trabalho nas escolas rurais e dos
distritos, permitindo o acesso às plataformas pedagógicas,
aulas on-line e conteúdos educacionais atualizados; f) n.
375/2026- que interceda junto ao Departamento de Estra￾das de Rodagem de Minas Gerais, visando a supressão das
árvores com risco de queda, poda dos galhos que a atrapa￾lham a visibilidade e retirada das pedras acumuladas nas
margens da Rodovia MG-413, que liga Araguari a Corumba￾íba-GO; g) n. 376/2026- que interceda junto ao Departa￾mento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, objetivan￾do a realização de operação tapa-buracos na Rodovia
LMG-748, que liga Araguari a Indianópolis; h) n. 377/2026-
que interceda junto ao Departamento de Estradas de Roda￾gem de Minas Gerais objetivando a realização de operação
tapa-buracos nas Rodovias MG-223 e MG-413, que ligam
Araguari a Tupaciguara e a Corumbaíba, respectivamente; i)
n. 378/2026- realização de melhorias e manutenção (casca￾lho, bolsões para captação das águas e evitar atoleiro) nas
estradas de acesso à região do Palmito e que ligam as pro￾priedades adjacentes; j) n. 381/2026- construção de cober￾tura no ponto de ônibus do transporte coletivo existente no
Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista (Bairro Bela
Vista); reiterando requerimento n. 3.008/2025; k) n.
382/2026- recapeamento da Rua Brejo Alegre (Bairro Inde￾pendência); 5) Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos,
Débora de Sousa Dau/Republicanos, Maria Cecília de Araú￾jo/PRTB: n. 379/2026- reforma dos trevos e rotatórias de
acesso à cidade de Araguari; 6) Rodrigo Jeoventino de Oli￾veira/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL: n.
380/2026- realização de patrolamento nas estradas de aces￾so à região do Alto São João; 7) Ana Lúcia Rodrigues Prado/
Republicanos: a) n. 384/2026- que o recebimento de pedido
de fisioterapia e agendamento, que ocorre somente no pe￾ríodo da manhã, seja disponibilizado na Policlínica também
no período da tarde, no horário comercial; b) n. 387/2026-
reforma geral do contêiner Arte da Gente, instalado na Pra￾ça Getúlio Vargas, bem como instalação de banheiros priva￾tivos e cobertura fixa; c) n. 388/2026- encaminhando para
análise, anteprojeto de lei dispondo sobre a obrigatorieda￾de de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para
pessoas com obesidade, em hospitais, clínicas, postos de
saúde e afins, públicos e privados; 8) Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Repu￾blicanos: n. 385/2026- construção de novas Unidades de Re￾cebimento de Pequenos Volumes - URPVs e ecopontos em
áreas não povoadas, para a transferência das unidades situ￾adas em setores residenciais; 9) Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Rodrigo
Jeoventino de Oliveira/Republicanos: n. 386/2026- instalação
de ecopontos nas entradas dos ranchos e condomínios lo￾calizados na zona rural, para armazenamento temporário
de materiais recicláveis ou não, até a destinação adequada;
10) Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza: a) n. 389/2026-
execução de manutenção na parede (com buraco) da qua￾dra existente na Praça Professora Latifa Cafrune; b) n.
390/2026- que sejam adotadas medidas para reforçar a se￾gurança nas escolas da rede municipal de ensino, com a
disponibilização de vigias e instalação de detectores de me￾tais nas entradas; c) n. 391/2026- que seja disponibilizado
acompanhamento especial ou transporte em pontos estra￾tégicos para crianças e adolescentes que residem em regi￾ões mais distantes da cidade, levando em consideração que
o transporte já atende os estudantes da zona rural; d) n.
392/2026- que sejam tomadas providências em relação as
péssimas condições do asfalto (crateras) na Rua Floraci Pau￾la (Bairro Portal de Fátima), principalmente no trecho com￾preendido entre os números 350 e 280; e) n. 393/2026- rea￾lização de manutenção na Escola Municipal Neusa Rodri￾gues Teixeira (pintura geral, telhado, toldos, reposição e
conserto de tomadas e interruptores); 11) Débora de Sousa
Dau/Republicanos: a) n. 394/2026- relação nominal e espe￾cialidade dos médicos que atendem na Unidade Básica de
Saúde do Bairro Independência, cópia da folha de ponto ou
controle de frequência dos últimos três meses; b) n.
395/2026- que seja instituído programa gratuito de forneci￾mento de fraldas descartáveis para crianças em situação de
vulnerabilidade social, matriculadas nos Centros Municipais
de Educação Infantil, cujas famílias enfrentam dificuldades
financeiras para a aquisição; 12) Giulliano Sousa
Rodrigues/PL: a) n. 397/2026- implantação e/ou ampliação
de programas de apoio à saúde mental nas escolas da rede
municipal e nas unidades básicas de saúde, especialmente
para crianças, adolescentes e famílias, com ações preventi￾vas, orientação e acompanhamento profissional; b) n.
399/2026- realização de ação social nas escolas do Municí￾pio, voltada ao apadrinhamento de crianças em situação de
vulnerabilidade, especialmente no Natal e na volta às aulas,
para doação de roupas, brinquedos, calçados, etc.; c) n.
400/2026- implantação de redutores de velocidade na Ave￾nida da Saudade; revitalização dos bancos localizados na
entrada do cemitério, nas proximidades da funerária Pirâ￾mide; d) n. 401/2026- que sejam realizados levantamentos
técnicos, vistorias e adotadas medidas para a solução defi￾nitiva do problema de acúmulo de água no cruzamento da
Rua José Tiradentes de Lima com a Rua Padre Feijó; segun￾do relatos, o problema não ocorre apenas em períodos de
chuva, indicando a possibilidade de falhas no sistema de
drenagem, vazamentos ou outros problemas de infraestru￾tura; e) n. 403/2026- realização de rondas constantes para
evitar a circulação de animais de grande porte nas vias pú￾blicas de Araguari, inclusive em avenidas movimentadas,
colocando em risco a integridade física de pedestres e de
motoristas; 13) Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Débora de
Sousa Dau/Republicanos: n. 398/2026- construção e im￾plantação de Farmácia Popular destinada à doação de me￾dicamentos e insumos veterinários para animais de rua; cri￾ação de canal oficial no site da Prefeitura de Araguari, volta￾do às doações, divulgação de animais perdidos e encontra￾dos; 14) Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Rodrigo Costa Ferrei￾ra/PRD: n. 402/2026- que estude a possibilidade de reforma
para reaproveitamento do imóvel abandonado da antiga
Empresa Cooperativa de Consumo dos Servidores da Estra￾da de Ferro Goiás, situado entre a Rua Luiz Schinoor e a
Avenida Joaquim Aníbal; 15) Guilherme Henrique dos San￾tos Santana/PRTB: a) n. 404/2026- que seja efetuado o reca￾peamento asfáltico no estacionamento existente no cantei￾ro central da Avenida Minas Gerais, em frente à Escola Mu￾nicipal Mário da Silva Pereira; b) n. 405/2026- implantação
de redutores de velocidade no trecho compreendido entre
os números 300 e 500 da Rua Paissandu; 16) Maria Cecília
de Araújo/PRTB: a) n. 407/2026- execução dos serviços de
patrolamento e manutenção na estrada rural situada na re￾gião da Folha Larga; b) n. 408/2026- instalação de lâmpadas
de LED em substituição às lâmpadas de vapor de mercúrio
ainda existentes; que sejam adotadas medidas para melho￾rar a comunicação entre a população e a empresa respon￾sável pela manutenção da iluminação pública, pois o aplica￾tivo disponibilizado dificulta o registro dos pedidos, exigindo
informações excessivas, como CPF do solicitante, número
do poste, etc.; 17) Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB: n.
409/2026- convocando o secretário municipal de Adminis￾tração, Johnathan Lourenço de Almeida, para comparecer
em sessão ordinária da Câmara, a fim de prestar esclareci￾mentos sobre temas de interesse dos servidores públicos,
especialmente, plano de cargos e salários, plano de saúde,
política adotada em relação ao vale-alimentação, limite pru￾dencial da folha de pagamento; 18) Paulo Sérgio Oliveira do
Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD: n. 410/2026- enca￾minhando para análise, anteprojeto de lei instituindo o pro￾grama creche para idosos; 19) Paulo Sérgio Oliveira do
Vale/PSDB, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Gui￾lherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Maria Cecília
de Araújo/PRTB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Waltemir Ro￾drigues Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL: n.
411/2026- encaminhando para análise, anteprojeto de lei
estabelecendo área para estacionamento exclusivo de veí-
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culos pesados; 20) Alex Alves Peixoto/Novo: a) n. 412/2026-
implantação de estabilizadores de solo (ligantes tradicionais,
como cimento, cal, aditivos químicos e polímeros inovado￾res) nas estradas rurais do Município, para melhorar a trafe￾gabilidade e a durabilidade, e redução de custos com ma￾nutenção; b) n. 413/2026- realização de manutenção nos
contêineres localizados na Praça Getúlio Vargas, bem como
instalação de bebedouros, banheiros e substituição da ten￾da atual por outra cobertura de maior dimensão e prote￾ção; c) n. 414/2026- realização de reparos para conter o va￾zamento constante de água no cruzamento da Rua Doutor
Cyro Palmerston com a Rua Florestina (Bairro Santa Terezi￾nha); d) n. 415/2026- realização de manutenção nos bueiros
localizados próximos à rotatória na Rua Israel Pinheiro, bem
como nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da Fa￾mília do Bairro Brasília, para evitar que a água fique empo￾çada; 21) Wilian Marques Postigo/PL: a) n. 416/2026- realiza￾ção de operação tapa-buracos e limpeza dos bueiros na
Rua Monte Carmelo, esquina com a Rua das Palmeiras
(Bairro Palmeiras do Império); b) n. 417/2026- reforma do
Centro de Convivência do Distrito de Amanhece; o espaço
estaria muito danificado, impossibilitando realização de
eventos; c) n. 418/2026- implantação de redutor de veloci￾dade nas proximidades do número 620 da Rua Colúmbia
(Bairro Santa Terezinha); d) n. 419/2026- implantação de re￾dutor de velocidade e de placas indicando o limite de veloci￾dade em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil e
às escolas no Distrito de Amanhece, bem como execução
do serviço de pintura estratigráfica de faixa de pedestre; e)
n. 420/2026- realização de operação tapa-buracos na Rua
Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, no Distrito de Piracaí￾ba; f) n. 421/2026- realização de manutenção nas redes de
cobertura e dos gols da quadra de futebol do Distrito de Pi￾racaíba, também melhorando a iluminação, pintura e lim￾peza (capina e roçagem) no entorno; g) n. 422/2026- realiza￾ção de manutenção na estrada do Jacu, região do Capelo,
produtores Cristiano e João Levino; h) n. 423/2026- instala￾ção de contêiner de mil litros para substituir as lixeiras nas
regiões do Pirapitinga, Porto Barreiro (sentido Caldas No￾vas), Barra Alegre, entrada de Piracaíba, Barracão, Folha Lar￾ga, Ponte Quinca Mariano e Boiadeiro; 22) Isabel Cristina Pi￾menta Pires/Mobiliza: a) n. 425/2026- que encaminhe a
prestação de contas referente ao Festival Relicário, realizado
em fevereiro do corrente ano (valor total, origem dos recur￾sos financeiros, relação das despesas, fornecedores e pres￾tadores de serviços, cópia dos contratos, notas de empe￾nho, ordens de pagamento, notas fiscais, termos de parce￾ria, convênios, licitação ou justificativa de dispensa/inexigibi￾lidade; eventual prestação de contas já apresentada aos ór￾gãos de controle interno ou externo; b) n. 426/2026- divul￾gação de cartazes informativos para garantir o direito à in￾formação e facilitar o acesso da população aos serviços da
Proteção Social Básica e Especial, nos Centros de Referência
de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, Albergue Público Municipal, Unidades de
Acolhimento e Casas de Passagem, Casa dos Conselhos,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os Verea￾dores Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos e Débo￾ra de Sousa Dau/Republicanos apresentaram a moção n.
19/2026- de aplauso ao Quinquagésimo Terceiro Batalhão
de Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Rodrigo
Alexandre Ramos- comandante, pelo comprometimento,
atuação eficiente e exemplar no segundo Festival Relicário.
Os Vereadores Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos
e Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos apresentaram
as moções de aplauso n.s 20/2026 e 21/2026, respectiva￾mente a Secretaria Municipal de Comunicação e a Funda￾ção Araguarina de Educação e Cultura, pela promoção e or￾ganização do segundo Festival Relicário. O Vereador Rodri￾go Jeoventino de Oliveira/Republicanos apresentou a mo￾ção n. 22/2026- de aplauso a Secretaria Municipal de Gover￾no, pelo trabalho desenvolvido na realização do segundo
Festival Relicário. A Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/
Republicanos solicitou a Companhia Energética de Minas
Gerais (requerimento n. 383/2026), a realização de reparo
ou substituição do transformador existente na Rua Júlio Cé￾sar de Sousa (Bairro do Bosque), queimado há vários dias,
estando a via sem iluminação. A Vereadora Débora de Sou￾sa Dau/Republicanos e o Vereador Waltemir Rodrigues Ne￾ves/Republicanos solicitaram o envio de ofício de pêsames
à família (requerimento n. 396/2026), pelo falecimento do
senhor Mauro Alves Pereira. A Vereadora Débora de Sousa
Dau/Republicanos apresentou os projetos: a) de lei n.
23/2026, que permite a dispensa do uso de uniforme esco￾lar por pessoas com TEA, quando incompatível com suas
sensibilidades sensoriais”; b) de decreto legislativo n. 6/2026,
que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssi￾mo Senhor Wallisson Oliveira Faria.” O Vereador Giulliano
Sousa Rodrigues/PL apresentou os projetos de lei: a) n.
24/2026, que “Modifica a denominação da Rua “A”, localiza￾da no Bairro Gutierrez, para Rua Roberto Barbosa de Carva￾lho”; b) n. 25/2026, que “Modifica a denominação da Rua
“O”, localizada no Loteamento Interlagos, para Rua Daniel
Alves dos Santos Filho.” Os Vereadores Giulliano Sousa Ro￾drigues/PL e Maria Cecília de Araújo/PRTB apresentaram a
moção n. 23/2026- de aplauso ao prefeito do Município, de￾dicação e comprometimento na realização do Festival Reli￾cário; cumprimentos extensivos aos organizadores do
evento. O Vereador Guilherme Henrique dos Santos Santa￾na/PRTB, por meio do requerimento n. 406/2026, convidou
para fazer uso da tribuna livre, representante do Movimen￾to pelas Duas Vidas, a fim de discorrer sobre assuntos im￾portantes para a comunidade araguarina, buscando somar
forças para a realização de ações visando melhorar a quali￾dade de vida. A Vereadora Maria Cecília de Araújo/PRTB
apresentou as seguintes proposições: a) moção de aplauso
n. 24/2026, a aluna Ana Lara Mendes, da Escola Estadual Ar￾thur Bernardes, no Distrito de Amanhece, pela conquista da
vaga de intercâmbio na Argentina, no Projeto Passaporte
Mineiro do Conhecimento, resultado direto de sua dedica￾ção, esforço, disciplina e compromisso com a educação; b)
moções de aplauso n.s 25/2026 e 26/2026, aos músicos Ga￾briel Soncini e Rodolfo Savioli, pela brilhante apresentação
realizada no segundo Festival Relicário; c) projeto de lei n.
26/2026, que “Destina percentual das moradias populares
de programas habitacionais públicos municipais às mulhe￾res vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio,
no âmbito do Município de Araguari, e dá outras providên￾cias.” As Vereadoras Maria Cecília de Araújo/PRTB e Débora
de Sousa Dau/Republicanos apresentaram o projeto de lei
n. 27/2026, que “Declara utilidade pública a Associação de
Artesãos, Artistas e Gastronomia Típica de Araguari.” As Ve￾readoras Maria Cecília de Araújo/PRTB, Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos, Débora de Sousa Dau/Republicanos, e
o Vereador Wilian Marques Postigo/PL, apresentaram a
moção n. 27/2026- de aplauso ao prefeito do Município, Re￾nato de Carvalho, pela posse na presidência da Associação
dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AM￾VAP. O Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB apre￾sentou os projetos de decreto legislativo: a) n. 7/2026, que
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Escritório “Oli￾veira & Rodrigues Costa Advogados Associados”; b) n.
8/2026, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Deilton Gabriel
de Oliveira.” O Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB
fez a leitura de projeto de resolução dispondo sobre a con￾vocação de plebiscito no âmbito do Município de para con￾sulta popular acerca da realização de parcerias público-pri￾vadas na Administração Pública Municipal; porém, confor￾me disposto no art. 151 da Resolução n. 99, de 17 de de￾zembro de 2021- Regimento Interno, a Mesa da Câmara
não recebeu a supracitada proposição, por não estar dentro
das normas constitucionais e regimentais, inclusive não
constando a identificação e assinatura de qualquer propo￾nente. A Vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza e
o Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos so￾licitaram ao presidente do Sindicato dos Produtores Rurais
de Araguari, Malk Mauad Ydy (requerimento n. 424/2026), a
realização de campanha solidária visando a arrecadação de
alimentos na entrada da Expo/Araguari, que acontecerá em
abril do corrente ano, para destinação às instituições de ca￾ridade e ao banco de alimentos do Município, para atendi￾mento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabili￾dade social. A Vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobi￾liza apresentou a moção n. 28/2026- de repúdio ao Poder
Executivo, em especial à secretaria responsável, por não co￾municar a necessidade de doação de alimentos na segunda
edição do Festival Relicário, especialmente nas peças publi￾citárias de maior alcance, deixando grande parte do público
desinformada sobre a possibilidade de contribuir com as
instituições locais. O Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PL so￾licitou o envio de ofício de pêsames à família (requerimento
n. 427/2026), pelo falecimento da senhora Eunice Aparecida
Campos do Nascimento. Os Vereadores Alex Alves
Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos,
Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho Pe￾reira/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Guilherme
Henrique dos Santos Santana/PRTB, Maria Cecília de Araú￾jo/PRTB, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa
Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos,
Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos, Wilian Marques
 Araguari, 25 de fevereiro de 2026 Ano IX - Edição 902 Pág 4
Postigo/PL, apresentaram o requerimento n. 428/2026,
aprovado tacitamente por conter número regimental de as￾sinaturas, solicitando a dispensa dos interstícios regimentais
para discussão e votação do projeto de lei n. 18/2026. Os
Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues
Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobili￾za, Cláudio Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/Re￾publicanos, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB,
Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Maria Cecília de
Araújo/PRTB, Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo
Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Waltemir Rodrigues
Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL, apresen￾taram o requerimento n. 429/2026, aprovado tacitamente
por conter número regimental de assinaturas, solicitando a
dispensa dos interstícios regimentais para discussão e vota￾ção do projeto de lei n. 22/2026. V- LEITURA DE PARECERES￾Os presidentes das comissões permanentes a seguir relaci￾onadas encaminharam à Mesa da Câmara pareceres aos
projetos em tramitação, conforme disposto no art. 90 do
Regimento Interno. A Comissão Permanente de Legislação
e Justiça emitiu pareceres pela aprovação dos projetos de
lei: a) n. 158/2025 (Estatuto da Desburocratização no Muni￾cípio), com a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republi￾canos assinando em substituição ao Vereador Alex Alves
Peixoto/Novo (proponente); b) n. 201/2025 (disponibilização
de instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores
do serviço de limpeza urbana); c) n. 247/2025 (apresentação
de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimen￾tos congêneres), com a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Pra￾do/Republicanos assinando em substituição ao Vereador
Alex Alves Peixoto/Novo (proponente); d) n. 11/2026 (utilida￾de pública: Instituto Mãos Solidárias); e) n. 13/2026 (folga
compensatória no âmbito da Administração Pública Munici￾pal Direta, Autárquica e Fundacional); f) n. 14/2026 (abertura
de crédito no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no
montante de setecentos e setenta e nove mil cento e qua￾renta e um reais e oitenta e seis centavos); g) n. 15/2026
(abertura de crédito no orçamento do Fundo Municipal de
Saúde, no montante de um milhão setecentos e vinte mil
reais); h) n. 16/2026 (abertura de crédito no orçamento da
Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no mon￾tante de um milhão e sessenta e seis mil reais); i) n. 17/2026
(referenda transação judicial celebrada com o Sindicato dos
Produtores Rurais de Araguari, mediante dação em paga￾mento de bens imóveis); j) n. 18/2026 (dá a denominação de
Doutor Darli Jeová do Amaral à Farmácia Municipal); k) n.
22/2026 (altera a Lei n. 7.127, de 7 de outubro de 2025). A
Comissão Permanente de Serviços Públicos, Obras, Agroin￾dústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural emitiu
pareceres pela aprovação dos projetos de lei n.s 244/2025
(Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Ca￾tástrofes Climáticas), 13/2026, 17/2026, 18/2026, 22/2026. A
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas emitiu pareceres pela aprovação dos projetos de
lei: a) n. 103/2025 (Casa do Produtor Rural), com os Verea￾dores Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB e Dé￾bora de Sousa Dau/Republicanos assinando, respectiva￾mente, em substituição aos Vereadores Levi de Almeida Si￾queira/PRD (ausente) e Maria Cecília de Araújo/PRTB (pro￾ponente); b) n. 244/2025, com o Vereador Paulo Sérgio Oli￾veira do Vale/PSDB assinando em substituição ao Vereador
Levi de Almeida Siqueira/PRD (ausente); c) n.s 13/2026,
14/2026, 15/2026, 16/2026, 17/2026, 22/2026, com o Verea￾dor Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB assinan￾do em substituição ao Vereador Levi de Almeida Siqueira/
PRD (ausente). A Comissão Permanente de Esporte, Lazer e
Turismo emitiu parecer pela aprovação do projeto de lei n.
16/2026. A Comissão Permanente de Saúde e Assistência
Social emitiu pareceres pela aprovação dos projetos de lei
n.s 14/2026, 15/2026, 18/2026, com o Vereador Wilian Mar￾ques Postigo/PL assinando em substituição ao Vereador Se￾bastião Alves Ribeiro Júnior/PL (ausente). A Comissão Per￾manente de Meio Ambiente emitiu pareceres pela aprova￾ção dos projetos de lei: a) n. 244/2025, com o Vereador Wal￾temir Rodrigues Neves/Republicanos assinando em substi￾tuição ao Vereador Guilherme Henrique dos Santos Santa￾na/PRTB (proponente); b) n. 247/2025. VI- ORADORES INS￾CRITOS- Encontravam-se inscritos os Vereadores Paulo Sér￾gio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Ro￾drigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Wilian Marques
Postigo/PL, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Republicanos, Car￾los Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio Coelho Perei￾ra/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos, Giulliano Sou￾sa Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Levi
de Almeida Siqueira/PRD, Maria Cecília de Araújo/PRTB. Fez
uso da tribuna apenas o Vereador Rodrigo Jeoventivo de
Oliveira/Republicanos, para discorrer sobre denúncia refe￾rente a Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes no
Bairro Independência, onde crianças encontraram uma se￾ringa com agulha e uma delas aplicou no irmão. O menino
precisou receber atendimento médico e tomar coquetel
preventivo devido ao risco de contaminação por doença
transmissível, inclusive HIV, conforme constava no relatório
médico mencionado. Informou que, por problemas técni￾cos, não foi possível exibir o vídeo da denúncia, sendo apre￾sentado apenas o áudio e colocou o material completo à
disposição para quem quiser assistir. Destacou que as recla￾mações continuam no áudio, o responsável da empresa
alegou não estar realizando a limpeza das URPVs, obriga￾ção prevista no memorial descritivo do contrato porque es￾taria executando outros serviços para a prefeitura, fora do
contrato específico. Comentou que essa justificativa não
procede, pois a empresa deve possuir estrutura suficiente
para cumprir todos os contratos firmados, sem deixar de
atender às obrigações previstas. Citou o memorial descriti￾vo, que obriga a empresa a cumprir normas de higiene e
segurança, com risco de paralisação dos serviços. No entan￾to, relatou que o local não atende ao mínimo exigido, inclu￾sive com trabalhador sem os equipamentos de proteção in￾dividual obrigatórios e sem calçado adequado. Explicou que
apesar do contrato estabelecer funcionamento das oito ho￾ras às dezoito horas, a unidade estaria encerrando as ativi￾dades antes do horário previsto, impedindo o descarte re￾gular de resíduos, sendo a responsabilidade pela falha do
sistema e não do trabalhador. Relatou também outra recla￾mação que se refere ao limite de dois metros cúbicos para o
descarte dos resíduos que estaria sendo aplicado com base
no tamanho do veículo, sem medição adequada do volu￾me. Esclareceu que esta falta de critério técnico gera trata￾mento desigual, já que o cidadão tem direito ao descarte
até o limite permitido, independentemente do veículo utili￾zado. Observou que as caçambas para acondicionar os resí￾duos não estão mais disponíveis, sob a justificativa de um
acidente isolado. Alegou que isso não justifica o descumpri￾mento do contrato e a ausência das caçambas faz com que
o local se torne um lixão, em vez de um ponto de coleta
ecológico. Destacou a falta de separação adequada dos re￾síduos e indícios de retirada irregular de materiais, além da
presença de grande quantidade de larvas do mosquito da
dengue. Solicitou maior fiscalização do contrato e informou
que irá preservar a identidade das crianças e famílias envol￾vidas, e se colocou à disposição para apresentar os materi￾ais. Finalizou reafirmando seu compromisso com a fiscaliza￾ção e a expectativa de providências frente às irregularida￾des. VII- SEGUNDA CHAMADA- Responderam os Vereado￾res Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Rodrigues Prado/Re￾publicanos, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Cláudio
Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa Dau/Republicanos,
Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Guilherme Henrique dos
Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobili￾za, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo Sérgio Oliveira do
Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD, Rodrigo Jeoventino
de Oliveira/Republicanos, Waltemir Rodrigues Neves/Repu￾blicanos, Wilian Marques Postigo/PL. VIII- DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO DOS PROJETOS EM PAUTA- Encontravam-se na pau￾ta desta sessão ordinária os projetos a seguir relacionados;
antecedendo cada votação, foi anunciada a discussão da
matéria. Em votação o projeto de lei n. 81/2025, de autoria
do Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos,
foram aprovados por treze votos: a) pareceres das Comis￾sões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços Públi￾cos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Ur￾bana e Rural, de Meio Ambiente, de Trânsito e Transportes;
b) projeto de lei n. 81/2025 e o parecer da Comissão Perma￾nente de Redação que, após efetuar as necessárias corre￾ções quanto aos aspectos gramatical e lógico, transformou
referido projeto na Proposição de Lei n. 3, de 10 de fevereiro
de 2026, que “Proíbe a comercialização e instalação de dis￾positivos e similares que intensificam potencialmente o ruí￾do nos escapamentos de veículos motociclísticos.” O projeto
de lei n. 172/2025 (Política Municipal de Conscientização e
Prevenção à Adultização Infantil) foi retirado da pauta, em
virtude da ausência do Vereador Levi de Almeida Siqueira/
PRD (proponente). Quando da discussão do projeto de lei
252/2025 (altera Lei Complementar n. 32, de 24 de março
de 2004- Plano de Carreira e Salário do Magistério), foi con￾cedida vista por seis dias a Vereadora Isabel Cristina Pimen￾ta Pires/Mobiliza, com base no art. 46, II, “r”, da Resolução n.
99, de 17 de dezembro de 2021- Regimento Interno da Câ￾mara. Também com base no supracitado dispositivo do Re-
 Araguari, 25 de fevereiro de 2026 Ano IX - Edição 902 Pág 5
gimento Interno, foi concedida vista por seis dias do projeto
de lei n. 254/2025 (concessão de adicional anual aos servi￾dores das unidades escolares e aos profissionais de saúde)
ao Vereador Guilherme Henrique dos Santos Santana/
PRTB. Em votação o projeto de lei n. 255/2025, de autoria do
Executivo: a) foram aprovados por treze, os pareceres das
Comissões Permanentes de Legislação e Justiça, de Serviços
Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Políti￾ca Urbana e Rural, de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas; b) foi reprovado por nove votos (quatro a favor), o
projeto de lei n. 255/2025, que “Dispõe sobre a alteração da
Lei n. 7.147, de 31 de outubro de 2025, que trata da criação,
extinção e reestruturação de cargos em comissão da Admi￾nistração Direta do Poder Executivo Municipal, e cria o cargo
de Assessor Especial de Tecnologia da Informação.” Na se￾quência, foi concedida a Vereadora Isabel Cristina Pimenta
Pires/Mobiliza, vista do projeto de lei n. 6/2026 (altera Lei n.
5.434, de 26 de setembro de 2014- Conselho Municipal de
Assistência Social), por seis dias, conforme previsto no Regi￾mento Interno. Em votação o projeto de lei n. 9/2026, de au￾toria da Mesa da Câmara, foram aprovados por treze votos:
a) pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e
Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comér￾cio, Habitação, Política Urbana e Rural, de Finanças, Orça￾mento e Tomada de Contas; b) projeto de lei n. 9/2026 e o
parecer da Comissão Permanente de Redação, que após
efetuar as necessárias correções quanto aos aspectos técni￾co, gramatical e lógico, registrou a íntegra do texto final no
parecer e transformou referido projeto na Proposição de Lei
n. 4, de 10 de fevereiro de 2026, que “Concede reajuste de
vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da
Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei
Complementar n. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe
sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de
Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Venci￾mentos e Atribuições de seus servidores, dando outras pro￾vidências.” Em votação o projeto de lei n. 10/2026, de auto￾ria da Mesa da Câmara, foram aprovados por treze votos: a)
pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Jus￾tiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio,
Habitação, Política Urbana e Rural, de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas; b) projeto de lei n. 10/2026 e o parecer
da Comissão Permanente de Redação, que após efetuar as
necessárias correções quanto aos aspectos técnico, grama￾tical e lógico, registrou a íntegra do texto final no parecer e
transformou referido projeto na Proposição de Lei n. 5, de
10 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a recomposição
monetária do subsídio dos Vereadores do Município de Ara￾guari, fixado pela Lei n. 5.806, de 29 de setembro de 2016,
mantido para a legislatura em curso, e dá outras providên￾cias.” Nos pareceres da Comissão Permanente de Redação
aos projetos de lei n.s 9/2026 e 10/2026, os Vereadores Ro￾drigo Costa Ferreira/PRD, Guilherme Henrique dos Santos
Santana/PRTB e Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos
assinaram, respectivamente, em substituição ao presidente,
vice-presidente e primeira-secretária da Mesa Diretora. Os
projetos de decreto legislativo n.s 57/2025 e 58/2025 (de au￾toria dos Vereadores Guilherme Henrique dos Santos San￾tana/PRTB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD), n. 60/2025 (de au￾toria do Vereador Rodrigo Costa Ferreira/PRD), n. 1/2026 (de
autoria do Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republi￾canos), e n. 3/2026 (de autoria do Vereador Giulliano Sousa
Rodrigues/PL), foram aprovados por treze votos, assim co￾mo correspondentes pareceres da Comissão Permanente
de Legislação e Justiça, da Comissão Especial e da Comissão
Permanente de Redação, sendo que referidos projetos,
promulgados pelo presidente da Câmara, foram converti￾dos respectivamente nos Decretos Legislativos: a) n. 1.477,
de 10 de fevereiro de 2026, que “Concede o Título de Cida￾dão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Túlio
Henrique Ferreira Diniz - Sargento do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais”; b) n. 1.478, de 10 de fe￾vereiro de 2026, que “Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao Excelentíssimo Senhor Joelson Silvano de Moura”;
c) n. 1.479, de 10 de fevereiro de 2026, que “Concede o Di￾ploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor An￾derson Márcio de Freitas”; d) n. 1.480, de 10 de fevereiro de
2026, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Ara￾guari ao Excelentíssimo Senhor Cristiano Caporezzo Araújo
Pires Ferreira”; e) n. 1.481, de 10 de fevereiro de 2026, que
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Nikolas Ferreira/PL.” No parecer
da Comissão Permanente de Redação ao projeto de decre￾to legislativo n. 3/2026, o Vereador Wilian Marques
Postigo/PL assinou em substituição ao proponente. Os pro￾jetos de decreto legislativo n. 59/2025, 61/2025, 2/2026,
4/2026, foram retirados da pauta, em virtude da ausência
dos proponentes, o primeiro de autoria do Vereador Levi de
Almeida Siqueira/PRD, e os demais de autoria do Vereador
Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL. Em votação o projeto de
lei n. 18/2026, de autoria do Executivo, foram aprovados por
treze votos: a) pareceres das Comissões Permanentes de
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos, Obras, Agroindús￾tria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural, de Saúde
e Assistência Social; b) projeto de lei n. 18/2026 e o parecer
da Comissão Permanente de Redação, favorável ao texto
original e transformando referido projeto na Proposição de
Lei n. 6, de 10 de fevereiro de 2026, que “Dá a denominação
de Doutor Darli Jeová do Amaral à Farmácia Municipal de
Araguari, localizada Avenida Batalhão Mauá, n. 590, Bairro
Industrial.” Em votação o projeto de lei n. 22/2026, de auto￾ria do Executivo, foram aprovados por treze votos: a) pare￾ceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça,
de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habi￾tação, Política Urbana e Rural, de Finanças, Orçamento e To￾mada de Contas; b) projeto de lei n. 22/2026 e o parecer da
Comissão Permanente de Redação, favorável ao texto origi￾nal e transformando referido projeto na Proposição de Lei
n. 7, de 10 de fevereiro de 2026, que “Altera dispositivos da
Lei Municipal n. 7.127, de 7 de outubro de 2025, e dá outras
providências” (construção da sede da Câmara Municipal). IX￾DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR- Foi
aprovada sem restrições, por treze votos, a ata da sessão
ordinária da Câmara, realizada no dia três de fevereiro de
dois mil e vinte e seis. X- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS RE￾QUERIMENTOS E MOÇÕES- Foram aprovados, por treze vo￾tos: a) requerimentos n.s 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363,
364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375,
376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387,
388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399,
400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411,
412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423,
424, 425, 426, 427/2026; b) moções aplauso n.s 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27/2026- de aplauso; c) moção n. 28/2026-
de repúdio. XI- ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO- Fica￾ram para a ordem do dia da próxima sessão ordinária os
projetos: a) de lei n.s 103/2025, 172/2025, 244/2025,
252/2025, 254/2025, 6/2026, 13/2026, 14/2026, 15/2026,
16/2026, 17/2026; b) de decreto legislativo n.s 59/2025,
61/2025, 2/2026, 4/2026. XII- CHAMADA FINAL- Responde￾ram os Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Ana Lúcia Ro￾drigues Prado/Republicanos, Carlos Roberto Ramos Cas￾cão/Mobiliza, Cláudio Coelho Pereira/PRD, Débora de Sousa
Dau/Republicanos, Giulliano Sousa Rodrigues/PL, Guilher￾me Henrique dos Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina Pi￾menta Pires/Mobiliza, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Paulo
Sérgio Oliveira do Vale/PSDB, Rodrigo Costa Ferreira/PRD,
Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos, Waltemir Ro￾drigues Neves/Republicanos, Wilian Marques Postigo/PL;
ausentes na sessão, os Vereadores Levi de Almeida Siquei￾ra/PRD, Paulo Henrique de Paiva Duarte/Mobiliza, Sebastião
Alves Ribeiro Júnior/PL. O presidente Giulliano Sousa Rodri￾gues/PL agradeceu a presença de todos, convocou os vere￾adores para a próxima sessão ordinária da Câmara, a reali￾zar-se às oito horas do dia dezenove de fevereiro do corren￾te ano, quinta-feira, em decorrência do ponto facultativo es￾tabelecido no período de Carnaval; e, às doze horas e trinta
minutos, declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal
de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 10 de fevereiro de
2026. Ata aprovada sem restrições, por dezesseis votos. Sa￾la das sessões, em 19 de fevereiro de 2026._- Vereador Giul￾liano Sousa Rodrigues/PL - presidente; - Vereadora Débora
de Sousa Dau/Republicanos - primeira-secretária.