| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-02 |
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Araguari, 25 de fevereiro de 2021 Ano IV - Edição 293 Pág 1 DECRETO LEGISLATIVO N. 1.078, de 23 de fevereiro de 2021. “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor WESLEY HERNANDES DE GODOY.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor WESLEY HERNANDES DE GODOY, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º A entrega do Diploma será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a Câmara Municipal e o homenageado. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 23 de fevereiro de 2021. Leonardo Rodrigues da Silva Neto Presidente Sebastião Joaquim Vieira Primeiro-Secretário _________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO N. 1.079, de 23 de fevereiro de 2021. “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao ao Reverendíssimo PADRE HÉLIO SOARES DA SILVA.” A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo PADRE HÉLIO SOARES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º A entrega do Diploma será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a Câmara Municipal e o homenageado. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 23 de fevereiro de 2021. Leonardo Rodrigues da Silva Neto Presidente Sebastião Joaquim Vieira Primeiro-Secretário ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA NO DIA DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, reuniu-se ordinariamente no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, terça-feira, às oito horas, em sua sede própria, situada na Rua Coronel José Ferreira Alves, número 758, nesta cidade. O presidente da Câmara, Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, solicitou a segunda-secretária que fizesse a chamada. IPRIMEIRA CHAMADA- Responderam a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, os Vereadores Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade, Clayton Francisco Brazão/PSC, as Vereadoras Débora de Sousa Dau/PSC - segundasecretária, Eunice Maria Mendes/PSB, e os Vereadores Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos - presidente, Marcus Vinícius Duarte/Republicanos, Paulo César Pereira/DEM, Rodrigo Costa Ferreira/Patriota - vicepresidente, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade, Waltemir Rodrigues Neves/Patriota, Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL. Então o presidente, invocando a proteção de Deus e em nome do povo araguarino, declarou aberta a sessão e solicitou a segunda-secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e das correspondências recebidas. II- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR- Foi lida a ata da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e um. III- LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS- Ofício n. 16/2021 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, comunicando que a data da instalação dos trabalhos referentes à Correição Ordinária Geral da Comarca de Araguari, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, será a partir do dia primeiro de fevereiro do corrente. Ofício n. 6/2021 do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, solicitando a indicação de dois representantes para o CODEMA (titular e suplente). Ofício n. 6/2021, assinado pelos membros titulares da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, informando que a Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB foi eleita presidente da referida comissão, e o Vereador Sebastião Joaquim Vieira/PSL eleito vice-presidente; Vereador Paulo César Pereira/DEMmembro. IV- LEITURA DE PARECERES- Os presidentes das comissões permanentes a seguir relacionadas encaminharam à Mesa da Câmara pareceres aos projetos em tramitação, conforme disposto no art. 79 do Regimento Interno. A Comissão Permanente de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural emitiu parecer pela aprovação do veto total à proposição de lei n. 80/2020 (Banco de Leite Materno). A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social emitiu parecer pela aprovação do veto total à proposição de lei n. 80/2020. V- APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES- Os Vereadores a seguir relacionados solicitaram ao prefeito, por meio dos requerimentos: 1) Clayton Francisco Brazão/PSC: a) n. 221/2021- que estude a possibilidade de conceder uma ajuda de custo para os vanzeiros, e permitir à utilização de veículos com dez anos de fabricação; b) n. 222/2021- construção de um Centro Educacional Municipal (CEM) no Bairro Vieno; c) n. 223/2021- construção de banheiro nas Praças Farid Nader e Teresinha França de Lima; reforma dos banheiros nas Praças Getúlio Vargas e Manoel Bonito (centro); d) n. 224/2021- instalação de lâmpadas de LED na Avenida Nossa Senhora da Penha e nas Ruas Lourdes Rodrigues da Cunha, Padre Nilo, Geraldo Nonato, Calimério Borges, João Veloso Naves, Guanabara, Margarida Delas Cuevas, Satélite, Saturno, Tambú, Bandeirante, Antimônio, Maria Cândida de Jesus, Hélio Francisco, Angico, Olímpio Pio Teixeira, Trindade, Carla Martins dos Santos, Valdezir Antônio Lourenço, Wanda Pires Carvalho, Elionaldo Fernandes, Antônio Ferreira, Maria Divina Marques, Joaquim Alves Rodrigues, Ernestina Francisca dos Santos Silva, Carlos Antônio de Sousa Malaquias e na Travessa Rio de Janeiro (Bairro Novo Horizonte); e) n. 225/2021- instalação de academias ao ar livre em frente ao número 605 da Avenida das Codornas (Bairro dos Bosques), na área verde situada na projeção da Rua Ernestina Francisca dos Santos (Loteamento Residencial Canaã- Bairro Novo Horizonte), na área verde situada na projeção da Rua Ademar dos Reis (Bairro Milenium), na Rua Maria das Dores Peixoto Faria (Bairro Brasília), em frente ao número 35B da Avenida Comissão Crulls (Bairro Brasília), e na Rua das Palmeiras esquina com a Rua Ana Batista (Bairro Vieno); 2) Débora de Sousa Dau/PSC: a) n. 226/2021- encaminhando o anteprojeto de lei que “Institui a regulamentação do Curral Municipal de Araguari, bem como a apreensão e soltura desses animais e todas as formas de manejo e bem-estar dos animais de grande porte”, para análise e posterior remessa do respectivo projeto de lei ao Legislativo; segundo a proponente, a matéria tem caráter educativo, para coibir os maustratos, abandono, erradicar zoonoses, com o valor da multa sendo destinado ao Fundo Municipal de Proteção Animal; b) n. 227/2021- fiscalização das relações comerciais dos catireiros de animais, visando regulamentar a profissão, amparando tanto os profissionais quanto os animais, que seriam adquiridos sem controle ou exame algum, podendo transmitir zoonoses, como mormo e anemia; c) n. 228/2021- que informe como é feita a entrega dos animais de grande porte apreendidos e levados ao Curral Municipal, especificando se são fotografados e catalogados no ato da apreensão e como é feita a devolução aos tutores, se é registrada e documentada ou se simplesmente é efetuada a entrega; nome do profissional responsável pela chave do Curral Municipal; d) n. 229/2021- que seja criado um banco de dados de apreensão e soltura dos animais de grande porte que ficam no Curral Municipal; que esses animais sejam devolvidos aos seus tutores somente em horário comercial de segunda-feira a sexta-feira; que a chave do curral fique sob a responsabilidade de um profissional exclusivo e não na mão de motoristas do caminhão; e) n. 230/2021- realização de licitação para a compra de alimentos e medicamentos para os animais que vivem no Curral Municipal; segundo a proponente, ao conduzir os animais resgatados para o Curral Municipal, percebeu a falta de planejamento nas compras de alimentos (cochos vazios no fim de semana), concluindo que “...os animais só se alimentaram porque eu levei”; 3) Denise Cristina Lima de Andrade/PL: a) n. 231/2021- que a Superintendência de Água e Esgoto – SAE realize o EXPEDIENTE: Presidente: Leonardo Rodrigues da Silva Neto Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100 www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017 Documento Eletrônico Assinado digitalmente com certificação ICP-Brasil. Para verificar a validade: https://verificador.iti.gov.br/ Araguari, 25 de fevereiro de 2021 Ano IV - Edição 293 Pág 2 reparo imediato para conter o vazamento de água em frente ao número 960 da Rua Sudário Rodrigues Gomes (Bairro Goiás); b) n. 232/2021- conclusão das obras na denominada “Praça dos Esportes”, localizada na Praça Avelino Alves Coutinho (Bairro Miranda), com urbanização da área, instalação de playground, bancos, lixeiras e paisagismo, além da construção de um espaço para a prática de capoeira e de basquete 3x3, pois os recursos necessários estariam disponíveis desde junho de dois mil e vinte; c) n. 233/2021- relatório detalhado sobre os repasses de subvenções, gêneros alimentícios e equipamentos destinados às entidades sociais e educacionais; relação com nomes, cargos e salários de servidores cedidos a essas instituições; d) n. 234/2021- reforma do prédio e reativação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Lázaro Camargo, localizado na Rua Rio Grande do Sul, n. 721, no Bairro Santa Terezinha, para atender crianças de seis meses a três anos (berçário e maternal) residentes na região dos Bairros Santa Terezinha e Santiago; destacou a proponente, que a unidade estaria fechada desde a transferência das crianças para o CMEI Zoroastro Moreira, e a medida iria ampliar o número de vagas para berçário e maternal; e) n. 235/2021- limpeza e roçagem do mato existente na quadra I do Cemitério Park, garantindo a manutenção adequada em todas as quadras do cemitério; 4) Eunice Maria Mendes/PSB, Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos: a) n. 236/2021- que transmita convite a secretária municipal de Saúde, Soraya Ribeiro de Moura, para fazer uso da tribuna, a fim de prestar esclarecimentos sobre o número de vacinas contra a Covid-19 recebidas pelo Município, e se estaria atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que contém dados de gerenciamento dos serviços de saúde disponíveis pelos governos federal e estadual para a população, desde a avaliação de locais que necessitam de mais leitos hospitalares até o repasse das doses de vacinas contra a Covid-19; 5) Eunice Maria Mendes/PSB: a) n. 237/2021- que seja viabilizado o término das obras do prédio do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE do Bairro São Sebastião, que irá ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social; que sejam montadas equipes de servidores para trabalhar nas várias modalidades de esportes que serão oferecidas no local, como olímpica (atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton, levantamento de peso e tênis de mesa) e paraolímpica (esgrima de cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, voleibol sentado e goalball); b) n. 239/2021- encaminhando o anteprojeto de lei que “Institui no âmbito do Município de Araguari/MG a prática de esportes e atividades físicas nas Praças”, para análise e posterior remessa do respectivo projeto de lei ao Legislativo; c) n. 240/2021- cópia do processo licitatório referente a empresa Golden Ambiental e Construções Eireli – EPP, que tem como objeto a contratação em caráter emergencial de empresa para a realização de serviços de engenharia relacionados com a manutenção de logradouros públicos e áreas verdes para atender, pelo período de seis meses, a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais, tais como: varrição manual, limpeza de praças e canteiros, roçagem de canteiros de avenidas, capina manual e remoção de entulhos; d) n. 241/2021- construção de uma quadra de esportes e lazer nas imediações do Bairro Vieno, para promover a saúde, bem-estar e integração social dos jovens; 6) Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Renato de Almeida/PSC, Wellington Resende da Silva/PL: a) n. 242/2021- coleta de lixo no Distrito de Florestina, nos Clubes Uirapuru, Pirapitinga e Porto Barreiro, pelo menos uma vez por semana; b) n. 244/2021- que informe como será efetuada a segurança dos animais apreendidos no Curral Municipal, destacando que o local encontra-se sem condições de receber animais; 7) Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Renato de Almeida/PSC: a) n. 243/2021- cópia do contrato emergencial para a realização de limpeza, incluindo capina, poda e varrição; cópia do contrato referente a execução dos citados serviços na gestão anterior; 8) Giulliano Sousa Rodrigues/PSB: a) n. 245/2021- que informe o motivo de não ter iniciado o processo de vacinação, considerando que a vacina estaria disponível no Município; b) n. 246/2021- informações sobre a página do site da Prefeitura de cadastro para a vacinação contra a Covid-19, que estaria fora do ar desde o dia vinte e oito de janeiro; c) n. 247/2021- lista completa das pessoas nomeadas em cargos comissionados na Prefeitura e na Superintendência de Água e Esgoto – SAE, no corrente ano; d) n. 248/2021- expedição de um novo decreto referente a pandemia, estabelecendo que todos os trabalhos são essenciais para as pessoas, sem tratamento diferenciado entre os setores, destacando que o momento seria de conscientização e não de desemprego; e) n. 249/2021- realização de balanço da produtividade dos alunos da rede pública municipal de ensino; que informe as estratégias no corrente ano letivo, para que as crianças não sejam prejudicadas; 9) Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos: a) n. 251/2021- disponibilização de um ônibus para o transporte gratuito das pessoas que fazem doação de sangue no Hemocentro em Uberlândia; b) n. 252/2021- realização de manutenção na estrada rural da região da Jacuba; c) n. 253/2021- disponibilização de um ônibus, no modelo do Expresso Saúde do IMEPAC, para atender às comunidades da zona rural, como Ararapira, Alto São João, Campo Redondo, Água Clara, Barracão, Porto Barreiro, Bom Jardim, Lago Azul, Assentamento Ezequias dos Reis, Distrito de Florestina, etc., pois a falta de centro médico dificulta o atendimento, e nem todos os moradores da zona rural têm acesso a saúde básica; d) n. 254/2021- limpeza do terreno onde se encontra instalada a antena da Rádio Mais FM, entre as Ruas Jaime Gomes e Coronel Póvoa, no Bairro Santa Helena; e) n. 255/2021- disponibilização da lista de pessoas que estariam sendo vacinadas contra a Covid-19, dando mais transparência ao processo; 10) Marcus Vinícius Duarte/Republicanos: a) n. 256/2021- que interceda junto a Caixa Econômica Federal, visando obter informações sobre a possibilidade de instalação de uma nova agência em Araguari, devido a grande demanda; segundo o proponente, apenas uma unidade da Caixa na cidade compromete a eficiência no atendimento a população araguarina; b) n. 257/2021- informações sobre o processo da Estação de Stevenson, que encontra-se fechada, especificando se a empresa abandonou o contrato e se foi aberta outra licitação; c) n. 258/2021- informações sobre o processo licitatório para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no Loteamento Portal dos Ipês e no Loteamento Flamboyant, pois a verba estaria disponível para o início das obras; d) n. 259/2021- que seja enviada uma unidade castramóvel para a castração de animais na região da Contenda, destacando que os moradores poderão ceder o local para a realização do procedimento; e) n. 260/2021- informações sobre o projeto de construção de unidades habitacionais pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas, nas proximidades do Hospital de Campanha e da Justiça do Trabalho, especificando quantos cadastros foram efetuados, probabilidade de reabertura do prazo de inscrição e previsão de início das obras; f) n. 261/2021- instalação de redutor de velocidade na Rua João Rodrigues da Cunha esquina com a Rua Bruno Giolo de Paula (Loteamento Alvorada); que estude a viabilidade de duplicação da Rua João Rodrigues da Cunha, via de acesso a loteamentos, ao Presídio de Araguari e ao Cemitério Park; 11) Paulo César Pereira/DEM: a) n. 262/2021- realização de limpeza na área onde estão instaladas antenas de telefonia, localizada na Rua das Palmeiras, número 123, Bairro Santiago, ou notificação do proprietário para executar o serviço, pois os moradores da região reclamaram da sujeira (focos do mosquito Aedes Aegypti) e da falta de iluminação proveniente da não poda das árvores; b) n. 263/2021- realização de limpeza na Praça Christovam Ferreira de Godoy e nas margens da MG-414, no perímetro urbano, tomadas pelo mato; c) n. 264/2021- compra dos medicamentos Clonazepam e Amitriptilina (usados principalmente para depressão e epilepsia), em falta há alguns meses na Farmácia Municipal; d) n. 265/2021- reparos na obra de recapeamento da Rua Jaime Araújo, após o cruzamento com a Avenida Miguel Assab Debs, pois o asfalto e as bocas de lobo (bueiros) estariam cedendo; e) n. 266/2021- refazer a sinalização estratigráfica na rotatória do cruzamento da Avenida Miguel Assab Debs com a Rua Jaime Araújo, ao lado da Unidade Básica Saúde da Família (UBSF) do Bairro Santa Terezinha, indicando a presença de rotatória, para a redução de velocidade dos veículos; 12) Renato de Almeida/PSC: a) n. 267/2021- instalação de lâmpadas de LED na Rua José Canut, a partir do número 420 até o número 520; b) n. 268/2021- instalação de redutor de velocidade em frente ao número 237 da Rua Rio Branco, pois os veículos trafegam em alta velocidade no setor; c) n. 269/2021- elaboração do projeto de construção da Praça Ilídio Miguel Duarte, situada na projeção da Rua das Araras, esquina com a Rua Rômulo Augusto Carpanêda; d) n. 270/2021- pavimentação asfáltica na Rua Antônio Batista da Silva, no Bairro Vieno; 13) Rodrigo Costa Ferreira/Patriota, Wellington Resende da Silva/PL: a) n. 271/2021- sincronização dos semáforos nas Avenidas Coronel Theodolino Pereira de Araújo, Minas Gerais, Mato Grosso, Senador Melo Viana (início/sentido MG-223 e em seu sentido contrário até a Rua Coronel José Ferreira Alves); Rua Virgílio de Melo Franco com a Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, sentido aos semáforos que cruzam com a Rua Coronel José Ferreira Alves e com a EXPEDIENTE: Presidente: Leonardo Rodrigues da Silva Neto Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100 www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017 Documento Eletrônico Assinado digitalmente com certificação ICP-Brasil. Para verificar a validade: https://verificador.iti.gov.br/ Araguari, 25 de fevereiro de 2021 Ano IV - Edição 293 Pág 3 Avenida Mato Grosso; Rua Marciano Santos, a partir da Avenida Tiradentes com os semáforos que cruzam a Rua Rui Barbosa e Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo; em toda a extensão da Rua Rui Barbosa; 14) Rodrigo Costa Ferreira/Patriota: a) n. 272/2021- realização de mutirão para a castração de cães na zona rural, de maneira especial nas regiões dos Distritos de Amanhece, Piracaíba, Contenda, Florestina, e dos Povoados de Ararapira, Porto Barreiro, Barracão; b) n. 274/2021- que informe o valor arrecadado com a aplicação das multas estabelecidas no Decreto n. 212, de 27 de novembro de 2020, referentes à Covid-19, no período de dois de dezembro de dois mil e vinte até primeiro de fevereiro do corrente ano, bem como para quais setores foram destinados os recursos, sugerindo que sejam direcionados exclusivamente para o combate à Covid-19; 15) Rodrigo Costa Ferreira/Patriota, Wilian Marques Postigo/PL: a) n. 273/2021- instalação de uma academia ao ar livre na Praça José Rosa Patrocínio (Bairro Goiás); 16) Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade: a) n. 275/2021- seja estude a possibilidade de implementação de secretarias itinerantes (Obras, Serviços Urbanos e Distritais, de Fazenda, de Saúde, de Educação, do Trabalho e Ação Social) nos Distritos de Piracaíba e Amanhece, a fim de informar, agilizar e atender o cidadão que não consegue ter acesso à Prefeitura; b) n. 276/2021- melhorias no sistema de transporte de pacientes em tratamento de câncer no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, pois todos são obrigados a esperar por mais de seis horas, até que o último paciente seja liberado; c) n. 278/2021- reflorestamento da Bacia das Araras, destacando que mais de cinquenta por cento das águas dos poços artesianos derivam da referida bacia, que estaria em situação de degradação permanente; d) n. 279/2021- que seja executado projeto urbanístico na Praça Argemiro Vieira Carneiro (Bairro Sibipiruna); 17) Waltemir Rodrigues Neves/Patriota: a) n. 280/2021- instalação de lixeira de porte grande na entrada da comunidade do Campo Redondo e do Distrito de Florestina; b) n. 281/2021- reparos na Praça Alberto Milani (projeção da Rua Júlio Maria de Deus), Loteamento Residencial Jardim Milani, instalando iluminação noturna, bancos, equipamentos de lazer infantil (parquinho) e academia ao ar livre; c) n. 282/2021- instalação de academia ao ar livre na Praça Antônio Joaquim dos Passos, na projeção das Ruas Paissandú e João da Cruz Machado; d) n. 283/2021- que em parceria com a Eco Rodovias, seja aplicada raspa de asfalto na entrada da Rodovia MG-029, nas imediações do Posto Cascavel; 18) Wellington Resende da Silva/PL: a) n. 284/2021- instalação de lâmpadas de LED na Rua “H”, no Residencial Monte Moriá; b) n. 285/2021- notificação do proprietário para efetuar limpeza no terreno situação em frente ao número 481 da Rua “H”, no Residencial Monte Moriá; c) n. 286/2021- troca das lâmpadas de LED queimadas na Avenida Cornélia Rodrigues da Cunha, Bairro Santiago; d) n. 287/2021- que interceda junto aos laboratórios visando maior agilidade na liberação dos resultados de exames realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA; e) n. 288/2021- que seja dobrada a capacidade de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, pois as pessoas, após passarem pela triagem, aguardam pelo atendimento até por mais de cinco horas; f) n. 289/2021- maior divulgação do método de implante do dispositivo intrauterino (DIU) pelo Sistema Único de Saúde - SUS; 19) Wilian Marques Postigo/PL: a) n. 290/2021- instalação de uma lixeira de grande porte no acesso a zona rural de Barra Alegre e Cambaúba, na Rodovia MG-223; b) n. 291/2021- aquisição e destinação de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Distrito de Amanhece, pois o local estaria sem o veículo desde o ano passado; c) n. 295/2021- que seja dada sequência no trabalho de instalação de postes com lâmpadas de LED na rua principal do povoado do Alto São João; 20) Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL: a) n. 292/2021- instalação de um reservatório de água, de dez mil litros, na comunidade Porto Barreiro, próximo ao Distrito de Amanhece; b) n. 293/2021- instalação de lâmpadas de LED na Rua do Curtume, Bairro dos Bosques; 21) Renato de Almeida/PSC, Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL: a) n. 294/2021- construção de rede pluvial na Rua Doutor Augusto Carpanêda (Bairro Independência) e na Avenida Miguel Assad Debs (Bairro Santa Terezinha); 22) Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB: a) n. 296/2021- limpeza do terreno situado ao lado do Mart Minas (número 3.800) na Avenida Hugo Carlos Dorázio; b) n. 297/2021- informações sobre as reuniões do Conselho Municipal de Saúde (datas) e se estariam ocorrendo online; c) n. 298/2021- revitalização da Praça Marilda Helena Silva Miguel, no Bairro Jardim Regina; d) n. 299/2021- execução do serviço de roçagem na Travessa Santa Edwiges, Bairro Gutierrez; e) n. 300/2021- realização de operação tapa-buracos na Avenida Porto Alegre, Bairro Milenium; f) n. 301/2021- informações sobre os pedidos de fisioterapia (fila de espera); 23) Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, Giulliano Sousa Rodrigues/PSB: a) n. 302/2021- encaminhando o anteprojeto de lei que “Institui a proibição do corte de água e de energia elétrica nos finais de semana e feriados no Município de Araguari-MG”, para análise e posterior remessa do respectivo projeto de lei ao Legislativo; 24) Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade: a) n. 303/2021- realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de energia solar nos imóveis de propriedade do Município; b) n. 304/2021- recapeamento da Rua Ponte Terra, Bairro Santiago; c) n. 305/2021- criação de um portal eletrônico de comunicação, a ser acessado no site da Prefeitura e aplicativo, para receber as solicitações da população araguarina (poda de árvore, troca de lâmpadas, operação tapa-buracos, denúncia de irregularidade, etc.), repassando para os respectivos órgãos responsáveis; d) n. 306/2021- esclarecimentos sobre o prazo de cinco a sete dias úteis estabelecido para a concessão dos carimbos de quitação (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e certidões), inclusive na Superintendência de Água e Esgoto, burocratizando o serviço; ressaltou o proponente, que antes o carimbo era de forma imediata; e) n. 307/2021- realização de sanitização semanal em todos os órgãos municipais que contam com grande circulação de pessoas, como forma de prevenção a Covid-19; f) n. 308/2021- substituição das Bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e de Araguari (rasgadas e desbotadas), hasteadas na Praça Benito Felice, em frente ao Terminal Rodoviário Presidente Tancredo de Almeida Neves; g) n. 309/2021- instalação de redutor de velocidade nas proximidades do número 140 da Rua José Rodrigues da Cunha, após a Praça Mário Nunes, sentido ao Residencial Portal dos Ipês; h) n. 310/2021- implantação de pista de caminhada (passarela) no canteiro central da Avenida Calimério Pereira de Ávila, a partir da Praça Avelino Alves Coutinho até a Praça Antônio Severino Cardoso (Residencial Jardim Interlagos). A Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB solicitou ao presidente da Câmara (requerimento n. 238/2021), que seja agendada reunião da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social na Superintendência Regional de Saúde, em Uberlândia, visando obter informações sobre as vacinas contra a Covid-19, recebidas pelo Município de Araguari, considerando a orientação de que o número de doses estaria interligado aos dados preenchidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. O Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PSB solicitou o envio de ofício de pêsames (requerimento n. 250/2021) à família de Irma de Fátima Alves. Os Vereadores Clayton Francisco Brazão/PSC e Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade solicitaram ao deputado estadual Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada (requerimento n. 277/2021), que interceda junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, visando à instalação de iluminação no canteiro central da Rodovia LMG-748, trecho duplicado no Distrito Industrial de Araguari. O Vereador Clayton Francisco Brazão/PSC apresentou moção (n. 1) de aplauso às colaboradoras dos serviços de copa, de limpeza e auxiliar administrativo da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados; dando ciência da moção as servidoras Cleuza Aparecida Vieira dos Reis, Luciana Valéria de Oliveira, Vera Lúcia da Silva, Dilza Clotilde Rodrigues da Silva, Maria Helena da Silva Rodrigues, Demilse das Dores Neto e Nilzana Maria Rosa. A Vereadora Débora de Sousa Dau/PSC apresentou moção (n. 2/2021) de repúdio ao exVereador Carlos Antônio de Brito Machado, pela “... fala arcaica, preconceituosa e ridícula no programa do último dia 29/01/21, incentivando os maus-tratos aos animais, inclusive sacrifício e extermínio dos mesmos, além de denegrir a imagem dos protetores de animais da cidade, que fazem o papel que ele deveria ter feito enquanto esteve como vereador no município de Araguari, falando indiretamente a minha equipe, tentando denegrir a nossa imagem, como servidoras nessa casa e principalmente a minha pessoa citando a bandeira de proteção animal por mim levantada” [sic]. Os Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PSB e Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos apresentaram moção (n. 3) de aplauso aos doutores Flávio de Souza Faria Resendes da Fonseca e Luiz Antônio de Oliveira, respectivamente diretores clínico e técnico da Unidade de Pronto Atendimento em Araguari, e aos profissionais de saúde do Município (médicos, agentes comunitários de saúde, de endemias, Vigilância Sanitária, auxiliares de limpeza e manutenção, cozinheiras, assistentes sociais, atendentes, funcionários do hospital e das unidades de saúde, motoristas, SAMU, bombeiros, etc.), pelos relevantes serviços prestados a comunidade araguarina, no período de enfrentamento à Covid-19. O Vereador Paulo César Pereira/DEM apresentou moção (n. 4) de aplauso a doutora Monique Chiovatto Montes Araújo (cardiologista), pelos relevantes serviços prestados EXPEDIENTE: Presidente: Leonardo Rodrigues da Silva Neto Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100 www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017 Documento Eletrônico Assinado digitalmente com certificação ICP-Brasil. Para verificar a validade: https://verificador.iti.gov.br/ Araguari, 25 de fevereiro de 2021 Ano IV - Edição 293 Pág 4 a comunidade araguarina. A Vereadora Denise Cristina Lima de Andrade/PL apresentou o projeto de decreto legislativo n. 2/2021, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo Padre Hélio Soares da Silva” – com apoio dos Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, Paulo César Pereira/DEM, Waltemir Rodrigues Neves/Patriota, Wilian Marques Postigo/PL. VIORADORES INSCRITOS- Encontravam-se inscritos os Vereadores Clayton Francisco Brazão/PSC, Débora de Sousa Dau/PSC, Denise Cristina Lima de Andrade/PL, Eunice Maria Mendes/PSB, Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, Marcus Vinícius Duarte/Republicanos, Paulo César Pereira/DEM, Rodrigo Costa Ferreira/Patriota, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade, Sebastião Joaquim Vieira/PSL, Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Clayton Francisco Brazão/PSC, Débora de Sousa Dau/PSC, Eunice Maria Mendes/PSB, Marcus Vinicius Duarte/Republicanos, Paulo Cesar Pereira/DEM, Giulliano Sousa Rodrigues/PSB e Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade, os demais dispensaram. O Vereador Clayton Francisco Brazão/PSC prestou homenagem às funcionárias da limpeza e cantineiras da Câmara Municipal. Falou sobre a burocracia em relação ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), destacando que o prazo de espera leva em torno de sete dias. Disse que as vias públicas estariam em estado de calamidade, sendo necessário iniciar a operação tapaburacos; questionou o motivo da redução do horário dos ônibus urbanos. Falou que o fechamento do comércio até o meio-dia seria prejudicial para os comerciantes, destacando que não estaria sendo realizada fiscalização e que o maior problema seriam os bailes e festas clandestinos, filas enormes na porta dos bancos. Explanou sobre os raios-X quebrados na Unidade de Pronto Atendimento e na Policlínica, gerando um transtorno para a população. A Vereadora Débora de Sousa Dau/PSC alegou que o castramóvel não estaria funcionando por falta de equipe médica para dar funcionalidade ao serviço; que o castramóvel deverá começar a rodar por Amanhece e terá uma eficiência de quatro mil castrações por ano. Considerou que o Curral Municipal estaria em estado de calamidade, necessitando regulamentar o uso do espaço (não comporta tantos animais), que necessita de energia, alimentos e pessoal habilitado para tratar dos animais, destinação de verbas, e a intervenção do setor público. Informou que, visando o controle populacional dos animais, entre os dias dezessete e vinte e quatro de fevereiro serão realizadas quinhentas castrações, sem custo para a população. A Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB falou sobre a pandemia da Covid-19, solicitando um número maior de vacinas para a população araguarina, que também necessita de mais serviços de saúde pública. O Vereador Marcus Vinícius Duarte/Republicanos explanou sobre a falta de médicos na Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, lembrando que teria ocorrido um chamamento público para a contratação de médicos para atender a demanda. Segundo o Vereador Marcus Vinícius Duarte/ Republicanos, o prefeito do Município teria acionado o superintendente da SAE para solucionar o problema referente à burocracia na espera do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). O Vereador Paulo César Pereira/DEM falou sobre a pessoa e o trabalho do servidor público municipal Agostinho Paulo Rodrigues, que faleceu vítima da Covid-19. Agradeceu a todos os servidores da saúde que atuam no enfrentamento à pandemia. O Vereador Giulliano Sousa Rodrigues/PSB informou que, desde dois mil e dez, faz um trabalho de proteção aos animais, tendo sido o fundador da Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente de Araguari- APROAMA. Ressaltou que o deputado estadual Raul José de Belém estaria destinando quinhentos mil reais em emendas para a APROAMA dar continuidade aos trabalhos com os animais. O Vereador Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade discorreu sobre a situação precária da saúde no Município, destacando também que a odontologia merece atenção especial, no que tange a higienização correta dos aparelhos utilizados. VII- SEGUNDA CHAMADAResponderam a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, os Vereadores Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade, Clayton Francisco Brazão/PSC, as Vereadoras Débora de Sousa Dau/PSC, Denise Cristina Lima de Andrade/PL, Eunice Maria Mendes/PSB, e os Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, Marcus Vinícius Duarte/Republicanos, Paulo César Pereira/DEM, Renato de Almeida/PSC, Rodrigo Costa Ferreira/Patriota, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade, Waltemir Rodrigues Neves/Patriota, Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL. VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS EM PAUTA- Nenhum projeto ou veto em pauta para a votação, pois as matérias em tramitação aguardam a manifestação das comissões permanentes. IXDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR- Foi aprovada sem restrições, por quatorze votos (ausente do plenário o Vereador Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade), a ata da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e um. X- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES- Após aprovação do plenário, foram apresentados os seguintes requerimentos: a) n. 311/2021, de autoria da Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB, solicitando o envio de ofícios de pêsames às famílias de Agostinho Paulo Rodrigues, Terezinha Neves da Silva Lima e Maria Lúcia Rodrigues de Sousa; b) n. 312/2021, de autoria da Vereadora Eunice Maria Mendes/PSB e dos Vereadores Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL, solicitando ao prefeito a execução do serviço de pintura estratigráfica no cruzamento da Rua João de Araújo com as Ruas Elias Peixoto, Coronel Póvoa e Jaime Gomes, no Bairro Santa Helena; c) n. 313/2020, de autoria das Vereadoras Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, Denise Cristina Lima de Andrade/PL e Eunice Maria Mendes/PSB, cumprimentando a presidente do Clube Soroptimista Internacional de Araguari, Sandra Patesco, extensivo às demais integrantes da entidade, pelo desenvolvimento virtual da Campanha Pró Paz, levando mensagens de paz, amor, união, fé, solidariedade e esperança; d) n. 314/2021, de autoria dos Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos e Wellington Resende da Silva/PL, solicitando o envio de ofício de pêsames à família de Jesumar Pereira Lopes. Na sequência, foram aprovados, por quinze votos: a) requerimentos n.s 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 (exceto o pedido sobre a comunidade Porto Barreiro, já formulado por meio do requerimento n. 203/2021), 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 (exceto o pedido sobre o Distrito de Contenda, já formulado por meio do requerimento n. 259/2021), 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 (exceto o pedido de envio de ofício de pêsames à família de Agostinho Paulo Rodrigues, já formulado por meio do requerimento n. 159/2021), 312, 313, 314/2021; b) moções n.s 1, 3 e 4/2021- de aplauso; c) moção n. 2/2021- de repúdio. Não foi apreciado o requerimento n. 252/2021, pois o pedido constante deste já foi formulado por meio do requerimento n. 15/2021. Para representar a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, os líderes partidários indicaram os Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PSB (titular) e Wellington Resende da Silva/PL (suplente). XI- ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO- Os projetos em tramitação aguardam a manifestação das comissões permanentes, não tendo, previamente, o registro de projeto na pauta da próxima sessão ordinária. Antes da chamada final, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Tochiuo Sakata, Vereador do Município na legislatura correspondente a primeiro de janeiro de dois mil e um a trinta e um de dezembro de dois mil e quatro. XIICHAMADA FINAL- Responderam a Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado/PSB, os Vereadores Cláudio Coelho Pereira/Solidariedade, Clayton Francisco Brazão/PSC, as Vereadoras Débora de Sousa Dau/PSC, Denise Cristina Lima de Andrade/PL, Eunice Maria Mendes/PSB, e os Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues/PSB, Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos, Marcus Vinícius Duarte/Republicanos, Paulo César Pereira/DEM, Renato de Almeida/PSC, Rodrigo Costa Ferreira/Patriota, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/Solidariedade, Waltemir Rodrigues Neves/Patriota, Wellington Resende da Silva/PL, Wilian Marques Postigo/PL; ausente na sessão o Vereador Sebastião Joaquim Vieira/PSL. O horário de duração da presente sessão foi prorrogado no decorrer desta, por duas horas, após aprovação do plenário. O presidente Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara, a realizar-se às oito horas do dia nove de fevereiro do corrente; e, às treze horas e vinte minutos, declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 2 de fevereiro de 2021. Ata aprovada sem restrições, por quatorze votos. Sala das sessões, em 9 de fevereiro de 2021. Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto/Republicanos- presidente;Vereadora Débora de Sousa Dau/PSC - segunda-secretária. EXPEDIENTE: Presidente: Leonardo Rodrigues da Silva Neto Consultor Jurídico: Dr. Hamilton Flávio de Lima CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Rua Cel. José Ferreira Alves, 758, Centro Araguari, Minas Gerais. (34)3249-1100 www.araguari.mg.leg.br - diario@araguari.mg.leg.br Instituído pela Lei nº 5949, de 16 de outubro de 2017 Documento Eletrônico Assinado digitalmente com certificação ICP-Brasil. Para verificar a validade: https://verificador.iti.gov.br/