materia nº 1/2020

> CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões
Ordinárias do Exercício Legislativo de 2020,
correspondente à 4º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ — MG, por seus representantes,
aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Ar. 1º. Fica aprovado o “calendário com as datas das Reuniões
Ordinárias da Câmara Municipal de Arapuá/MG, constantes no Anexo Único desta
Resolução, referente ao Exercício Legislativo de 2020, correspondente à 4º Sessão
Legislativa da 14º Legislatura.
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$ 1º. As Reuniões Ordinárias serão realizadas duas vezes por mês, às
19h00min (dezenove horas), conforme artigo 159 do Regimento Interno.
82º. A Reunião terá duração de até três horas e poderá ser prorrogada
pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento verbal de Vereador.
83º. Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as
Reuniões Ordinárias, dispensando-se a convocação individual.
Art. 2º. As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão
marcadas no calendário constante no Anexo Único, não excluindo a possibilidade
de realizações de outras reuniões que sejam convocadas nos termos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Parágrafo Único. Caso haja necessidade de alteração de data de alguma
Reunião Ordinária no decorrer do ano de 2020, a alteração far-se-á mediante
Projeto de Resolução a ser votado em plenário, exigindo-se para sua aprovação o
mesmo quórum de aprovação da presente Resolução.
Art. 3º. As Reuniões Ordinárias ocorrerão no período normal de
funcionamento da Câmara no ano civil, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho
e de 01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Adilson Bontempo de Oliveira Hélio aria Eisadhcmo
Presidente Vice-Presidente
LE liveira side da Silva
etário
rm CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ «NG Secretário
Ed APROVADO CD ResgrraDO
EmA Discussão e Votação por LXO votos.
drapua. LB Z02 (2020
Praça São João Batista, 100 (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuanhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Considerando-se a necessidade de fixar as datas da Reuniões
Ordinárias do Exercício Legislativo de 2020, tendo em vista que o artigo 159 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa determina que as Reuniões Ordinárias
serão fixadas na primeira Reunião Ordinária de cada ano, em Resolução
aprovada pela maioria absoluta de seus membros, justifica-se a propositura do
presente Projeto de Resolução nº. 001/2020:
“Art. 47. Compete à Mesa da Câmara Municipal, privativamente, dentre
outras atribuições, as seguintes: E E
X - assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos
legislativos;” nm À e»
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“Art. 156. Sessão legislativa ordinária é a correspondente ao período normal
de funcionamento da Câmara durante o ano civil, no período de 15 de
* fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano,
com exceção do primeiro ano da legislatura.
interrompida sem a
ias e do orçamento
rafo Único. A sessão legislativa ordinária não se:
aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçament:
anual.” :
“Art. 159. As reuniões ordinárias serão realizadas duas vezes por mês, às
19 horas, que serão fixadas na primeira reunião ordinária de cada ano, em
resolução aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Parágrafo Único. A reunião à duração de até três horas que poderá ser
verbal de Vereador.”
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prorrogada pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento
E
Com base no embasamento regimental retromencionado,
espera que seja o presente projeto discutido, votado e aprovado por esta Casa
Legislativa.
Álitor
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Adilson Bontempo de Oliveira lh, inc iene
Edinaldo
Presidente Vice-Presidente
ZA
ares de Oliveira Aparécido Alves da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(ohotmail.com
e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
ANEXO ÚNICO - DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAPUÁINIG - EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2020.
“JANEIRO O FEVEREIRO O O MARÇO
DST Qua Ss ES To q ss Es TaQ a ss
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EBiEBERROE BBREBEERE 8 9 10 11 12 13 14
EBEZERERE INERERE 15 16 17 18 19 20 21
BERHRERE 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 25 26 27 28
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BA + 123456
5 6 3456 9 7881%u1213
12 13 14 15 16 17 18 1011 12 1314 15 16 14 15 16 17 18 19 20
19 20 2122232425 1718192021 2223 2122232425 26 27
26 27 28 29 30 2 25 26 27 28 29 30 2829 30
Em RA SR Ss
SEE o: 6 7 8 9 1011 12
EEZERRIE a 13 14 15 16 17 18 19
ENaRERE 2021222324 25 26
BERBRBRDE 2225227282 27282930
303 BATIV! 5
OUTUBRO o NovemBro | Pasá O DEZEMBRO
DES To QUIQESs us DE STO Quis as sois
123 1234567 123465
45 6789410 8 9 10 11 12 13 14 6 789101112
11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 3 uB&E EEE
18 19 20 212223 24 22 23 24 25 26 27 28 EBERER
25 26 27 BE 29 30 31 29 30 BZ 08 E5 BG Bi
RECESSO PARLAMENTAR [7] REUNIÕES ORDINÁRIAS
EES
EEB FERIADOS NACIONAIS [EEB FERIADOS MUNICIPAIS
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaQhotmail.
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