materia nº 6/2020

Y
MUNICIPIO DE ARAPUA
CNPJ 19.942.895/0001-01
Praça São João Batista nº 111 - centro
Tel: (34) 3856-1234
38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ tio
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº
692, de 21 de setembro de 2018, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Arapuá — MG, no uso de suas atribuições
legais e subsidiado no art. 65, I da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte
projeto de lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 692, de
21 de setembro de 2018, que passa a viger da seguinte forma:
W =
Art. 1º Fica desafetada de sua primitiva condição de bem indisponível,
passando à categoria de bem disponível, partes das Ruas Sinfrônio
Augusto de Souza e Rua Soares de Oliveira, de propriedade do
Município de Arapuá, cuja descrição e caracterização são as
seguintes: Trata-se de uma via urbana constituído por parte da Rua
Sinfrônio Augusto de Sousa e Parte da Rua Soares de Oliveira, com
área total de 1.128,00m? (mil, cento e vinte e oito metros quadrados),
dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice VI, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de
coordenadas geodésicas: -19º1'53,503" S e -46º9'22,749" W;
localizado junto a um muro, em divisa com a propriedade de Laticínios
Tirolez LTDA, no alinhamento da rua Soares de Oliveira; deste, segue
atravessando a referida rua, com azimute de 131º12'51" e por uma
distância de 10,95m até o vértice V2, de coordenadas geodésicas: -
MUNICÍPIO DE
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ARAPUÁ “io
Gu?
19º1'53,740" S e -46º9'22,469" W,; localizado junto a um muro; deste,
volta a direita, pelo alinhamento da rua Soares de Oliveira,
confrontando com a propriedade de Laticínios Tirolez 2 LTDA, com os
seguintes azimutes e distâncias: 220º37'03" e 18,38m até o vértice V3,
de coordenadas geodésicas: -19º1'54,191" S e -46º922,881" W;
220º49'02" e 19,39m até o vértice V4, de coordenadas geodésicas: -
19º1'54,666" S e -46º9"23,318" W; localizado a um muro, na esquina
da rua Soares de Oliveira, com a rua Sinfrônio Augusto de Sousa;
deste, volta a esquerda, segue pelo alinhamento da rua Sinfrônio
Augusto de Souza, confrontando ainda com a propriedade de
Laticínios Tirolez LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias:
174º36'17" e 1,12m até o vértice V5, de coordenadas geodésicas: -
19º1'54,702" S e -46º923,315" W; 131º05'16" e 5,64m até o vértice
Vô, de coordenadas geodésicas: -19º1'54,824" S e - 46º9'23,170" W;
130º53'02" e 40,76m até o vértice V7, de coordenadas geodésicas: -
19º1'55,698" S e -46º9'22,122" W; localizado junto a um muro, no
alinhamento da rua Sinfrônio Augusto de Sousa; deste, volta a direita,
atravessando a referida rua, com azimute de 220º05'28" e por uma
distância de 11,74m até o vértice V8, de coordenadas geodésicas: -
19º1'55,988" S e -46º9'22,383" W; localizado junto a um muro; deste,
volta a direita, segue ainda pelo alinhamento da rua Sinfrônio Augusto
de Sousa, confrontando com a propriedade de Laticínios Tirolez
LTDA, com azimute de 310º52'18" e por uma distância de 59,10m até
o vértice V9, de coordenadas geodésicas: -19º1'54,721" S e -
46º9'23,903" W; localizado junto a esquina da rua Sinfrônio Augusto
de Sousa com a rua Soares de Oliveira; deste, volta a direita, pelo
alinhamento da rua Soares de Oliveira, confrontando com a
propriedade de Laticínios Tirolez LTDA, com azimute de 41º38'54" e
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MUNICÍPIO DE
ARAPUÁ iii
por uma distância de 50,38m até o vértice VI, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 217,46 m.
Art. 2º Ficam alterados os anexos da Lei 692/2018, para o novo
memorial e mapa anexos a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário..
Arapuá, 16 de março de 2020.
. LUA —
JOAO BATISTA TERTO DA CUNHA
- PREFEITO MUNICIPAL —
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MG
é iram DD ResertaDo
em Discussão e Votação por SÃO votos.
rapa, T9 /07 /2020
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SECRETARIO
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À, Tel: (34) 3856-1234
nas 38860-000 — Arapuá/MG
MUNICÍPIO DE
PUÁ Siríioo
MENSAGEM EXECUTIVA
Caríssimos Parlamentares,
Segue Projeto de Lei nº 006/2020 que altera a redação do Art.
1º da Lei Municipal nº 692, de 21 de setembro de 2018.
A presente alteração justifica-se pela necessidade de adequação
das coordenadas da área desafetada, conforme memorial descritivo que segue
anexo.
Assim, solicitamos seja o presente projeto de lei analisado,
discutido, votado e aprovado por esta Casa Legislativa.
Arapuá, 16 de março de 2020.
. Muda
JOÃO BATISTA TERTO DA CUNHA
- PREFEITO MUNICIPAL —
N.7895350
N.7895300
N.7895250,
N.7895200
E.378250 E.378300
E.378350
E.378400
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LATICÍNIOS TIROLEZ LTDA
PLANTA DE SITUA: ÃO:
HF AGRIGEO
Agrimensura e Engenharia
Fones: (34) 3851-5007 / 99663-1882 / 99932-3037
Rua Governador Valadares, 824 - B. Lagoinha - Carmo do Paranaiba/MG
SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
PROJEÇÃO UNIVERSAL =
NO NG TRANSVERSA DE MERCATOR CONVENÇÕES
DATUM OFICIAL - SIRGAS2000 A VÉRTICES DA PROPRIEDADE
MERIDIANO CENTRAL 45 * WGr
LATITUDE = 19º1'53,503"s - PASSEIO
LONGITUDE = 46º9'22,749'W
ia QUADRA
CONVERGÊNCIA MERIDIANA = +0º22'37.424"
FATOR DE ESCALA -K = 0.99978195 ESTRADA MUNICIPAL
PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO FL ÚNICA - A4
Finalidade: LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO PARA
FINS DE APURAÇÃO, RECARACTERIZAÇÃO E
PROCESSO DEDOAÇÃO DE ÁREA.
Área e Perímetro:
Imóvel: PARTE DA RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE
SOUZA E DA RUA SOARES DE OLIVEIRA Área Total:
1.128,00 m?
Proprietário: MUNICÍPIO DE ARAPUÁ
ARAPUÁIMG
Comarca: RIO PARANAÍBAIMG Perímetro (m):
Procedência: 2606, Lº 2-RG 21746m
Autor do Projeto e Cálculo: PETTERSON COELHO
Data: MARÇO 2020 Escala: 1:1.000
ASSINATURAS:
MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - CNPJ nº; 19.942.895/0001-01
Prefeito Municipal: João Batista Terto da Cunha
Resp. Téc PETTERSON COELHO DE DEUS
Agrimensor - CREA: 211848/D
Cód. do Credenciado: CIVT - ART nº: 14202000000005931757
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[ç
BEE AGDIGE
ss AGRIG EO
R.T.: Petterson Coelho - CREA MG: 211848/D | Credenciado ao INCRA - CIVT
Rua Governador Valadares, nº 824, Centro - 2º Piso - Carmo do Paranaiba/MG - Fone: (34) 3851-5007
MEMORIAL DESCRITIVO
1. NATUREZA DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
Apuração, Recaracterização e Processo de Doação de Área.
2. PROPRIETÁRIO.
MUNICÍPIO DE ARAPUÁ, com sede e Prefeitura na Praça São João
Batista, n.º 111, Centro, na cidade de Arapuá/MG, inscrito no CNPJ/MF sob
n.º 19.942.895/0001-01, legalmente representado pelo Prefeito Municipal
João Batista Terto da Cunha, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº M-3.638.529 SSP/MG, CPF nº 565.882.326-91, residente e domiciliado na
Rua Expecionário Moura Neto, n.º 228, Centro, Arapuá, Minas Gerais.
3. PROCEDÊNCIA DO IMÓVEL:
Matrícula 2606, Lº2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis, da comarca de
Rio Paranaíba/MG.
4. COMPOSIÇÃO DA ÁREA.
UM TERRENO URBANO, constituído por parte da Rua Sinfrônio Augusto de
Sousa e Parte da Rua Soares de Oliveira, com área total de 1.128,00m? (mil,
cento e vinte e oito metros quadrados), dentro das seguintes medidas, divi-
sas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de
coordenadas geodésicas: -19º1'53,503" S e -46º9'22,749" W; localizado
junto a um muro, em divisa com a propriedade de Laticínios Tirolez LTDA,
no alinhamento da rua Soares de Oliveira; deste, segue atravessando a
referida rua, com azimute de 131º12'51" e por uma distância de 10,95m até
o vértice V2, de coordenadas geodésicas: -19º1'53,740" S e -46º9'22,469"
W; localizado junto a um muro; deste, volta a direita, pelo alinhamento da rua
Soares de Oliveira, confrontando com a propriedade de Laticínios Tirolez
Rca
pesa ass
ÚEE AGRIGEO
Agrimensura e Engenharia
R.T.: Petterson Coelho - CREA MG: 211848/D | Credenciado ao INCRA - CIVT
Rua Governador Valadares, nº 824, Centro - 2º Piso - Carmo do Paranaiba/MG - Fone: (34) 3851-5007
a
LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 220º37'03" e 18,38m até o
vértice V3, de coordenadas geodésicas: -19º1'54,191" S e -46º9'22,881" W;
220º49'02" e 19,39m até o vértice V4, de coordenadas geodésicas: -
19º1'54,666" S e -46º9'23,318" W; localizado a um muro, na esquina da rua
Soares de Oliveira, com a rua Sinfrônio Augusto de Sousa; deste, volta a
esquerda, segue pelo alinhamento da rua Sinfrônio Augusto de Souza,
confrontando ainda com a propriedade de Laticínios Tirolez LTDA, com os
seguintes azimutes e distâncias: 174º3617" e 1,12m até o vértice V5, de
coordenadas geodésicas: -19º1'54,702" S e -46º9'23,315" W; 131º0516" e
5,64m até o vértice V6, de coordenadas geodésicas: -19º1'54,824" S e -
46º9'23,170" W; 130º53'02" e 40,76m até o vértice V7, de coordenadas
geodésicas: -19º1'55,698" S e -46º9'22,122" W; localizado junto a um muro,
no alinhamento da rua Sinfrônio Augusto de Sousa; deste, volta a direita,
atravessando a referida rua, com azimute de 220º05'28" e por uma distância
de 11,74m até o vértice V8, de coordenadas geodésicas: -19º1'55,988" S e
-46º9'22,383" W; localizado junto a um muro; deste, volta a direita, segue
ainda pelo alinhamento da rua Sinfrônio Augusto de Sousa, confrontando
com a propriedade de Laticínios Tirolez LTDA, com azimute de 310º5218" e
por uma distância de 59,10m até o vértice V9, de coordenadas geodésicas:
-19º1'54,721" S e -46º9'23,903" W; localizado junto a esquina da rua
Sinfrônio Augusto de Sousa com a rua Soares de Oliveira; deste, volta a
direita, pelo alinhamento da rua Soares de Oliveira, confrontando com a
propriedade de Laticínios Tirolez LTDA, com azimute de 41º38'54" e por
uma distância de 50,38m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 217,46 m.
5. METODOLOGIA DOS TRABALHOS:
Foram empregados nos trabalhos de campo receptores GNSS CHC X91+,
L1/L2, com os devidos componentes e acessórios, utilizando-se do método
RTK para o levantamento, no escritório os trabalhos foram desenvolvidos
utilizando-se dos Softwares: AutoCAD 2015 e TopoCAD2000. Todas as
Rai
E AGRIGEO
Agrimensura e Engenharia
R.T.: Petterson Coelho - CREA MG: 211848/D | Credenciado ao INCRA - CIVT
Rua Governador Valadares, nº 824, Centro - 2º Piso - Carmo do Paranaíba/MG - Fone: (34) 3851-5007
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes foram
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro
e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricos.
Carmo do Paranaíba-MG, aos 12 de março de 2020.
Petterson Coelho de Deus
Engenheiro Civil e Agrimensor — CREA MG: 211848/D
Prefeito Municipal: João Batista Terto da Cunha
via do Contratante
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CRE fe MG ART de Obra ou Serviço
Leinº6.496, de 7 de dezembro de 1977 o “| 14202000000005931757
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
- 1.Responsável Técnico ——
PETTERSON COELHO DE DEUS
Titulo profissional: RNP: 1416082328
ENGENHEIRO CIVIL;
Registro: 04.0.0000211848
2. Dados do Contrato ———
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ CNPJ: 19.942.895/0001-01
Logradouro: PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA Nº: 000111
. Bairro: CENTRO
Cidade: ARAPUÁ UF:MG CEP: 38860000
Contrato: Celebrado em: 02/03/2020
Valor: 500,00 Tpo de contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO |
— 3, Dados da Obra/Serviço Ds
Logradouro: RUA SINFRÔNIO AUGUSTO DE SOUZA Nº: 000000
Bairro: CENTRO
Cidade: ARAPUÁ UF:MG CEP: 38860000
Data de início: 02/03/2020 Prisão de término: 11/03/2020
Finalidade: INDUSTRIAL
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 19. 942. abrganaa- |
> 4. Atividade Técnica ——————————— Quantidade: Unidade:
1 - EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO, OUTRAS FINALIDADES - GRUPO A(CIVIL), TOPOGRAFIA 1128.00 m?
o Após a conclsão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART E '
mas E E cio - - E
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO PARA FINS DE APURAÇÃO, RECARACTERIZAÇÃO E PROCESSO DE DOAÇÃO
7. Entidade de Classe ———————————
ASSOC. DE ENGENHEIROS, ARO. E AGRÔNOMOS DE PATC
8. Assinaturas
Deckoserem verdadeiras as informações acima
- 9. Informações
| «A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante
| do pagamento ou conferência no site do Crea.
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
| www, crea-mg,org.br ou wam.confea.org.br
|
|
|
|
|
|
|
|
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
| contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual,
a , de de
ZA
COELHO DE DEUS RNP: 1416082328
VALOR DA OBRA: R$ R$1.500,00. ÁREA DE — ATUAÇÃO:
GEOMETRICO,
Z E Toi
PRERETTORA. MUNTO! ARAPUÊ CNPJ: 19. 942.895/0001 ou www.crea-mg.org.br | 0800.0312732
Valor da ART: 88, 78 Registrada em: 13/03/2020 ValorPago: 88,78 Nosso Número: 0000000005703059
Cento RcgenatdeLepeonara
“roma de paras a
CREA-MG|
23/03/2020 Roundcube Webmail :: Projeto de Sobreposição das Divisas
Assunto Projeto de Sobreposição das Divisas . 4
De <pettersonBagrimensurageo.com.br> IGUNSTUOS
Para Luana Fonseca de Mattos <juridicoQarapua.mg.gov.br>,
<maria.leiteQtirolez.com.br>, <joao.ferreiraQtirolez.com.br>
Data 2020-03-21 16:42
Prioridade Normal
e PROJETO LATICÍNIOS TIROLEZ - SOBREPOSIÇÃO DE COORDENADAS. pdf (2,8 MB)
Boa tarde,
Segue em anexo conforme combinado o projeto de sobreposição das divisas.
Onde possui a divisa com os pontos e as coordenadas existentes no contrato de permuta elaborado pela Prefeitura Municipal, e a
divisa e os pontos corretos.
Como pode verificar as coordenadas existentes no contrato atual de permuta elaborado pela Prefeitura Municipal estão totalmente
fora do posicionamento correto.
Qualquer coisa estou a disposição!
Atenciosamente,
Petterson Coelho
Engº Civil e Agrimensor - CREA MG: 211848/D
34 3851-5007 | 99663-1882
NH —
EE AGRIGEO
Rua Governador Valadares, nº 824 - 2º Piso, Centro
Carmo do Paranaíba/MG.
arapua.mg.gov.br:2095/cpsess3191361079/3rdparty/roundcube/? task=mail& safe=0& uid=1126& mbox=INBOX& action=print& extwin=1
1n
ESB AGRIGEO
Agrimensura e Engenharia
DV
[378313.9227895283.512
v3 |378310.195]7895262.348
[Va |378207.522[7805247 675]
V5 |378297.628]7895246.555|
[378301.877 | 7895242.85 |
7
COORDENADAS DO É a , : ' É 378332.693] 7895216.172
8 1
3
CONTRATO EXISTENTE Z ; e É 378325.132]7895207.19
1
FPonto] XxX Tv 1 a 378280.441 | 7895245.865
|P1 |378332.189[7895213.647 ;
[P2 |378329.356] 7895244.37 E
P3 [378307.909]7895260.215 »
P5 [378281.099]7895246.819 e À Requerente: LATICÍNIOS TIROLEZ LTDA
8 5
E A : “9 Área Divisa do Contrato Existente: 1.460,33m?
J TE Área Divisa Correta: 1.128,00m?
Legenda Informações Cartográficas
Complementares Escala: 1:550 Data: Março 2020
. PROJEÇÃO UNIVERSAL Responsável Técnico:
| Divisa Correta TRANSVERSA DE MERCARTOR
Pontos da Divisa Existente no Contrato | 5aTUM OFICIAL - SIRGAS 2000
Vértices da Divisa Correta MERIDIANO CENTRAL 45º PETTER OELHO DE DEUS
Engº Civil e Agrimensor - CREA MG: 211848/D
| Divisa do Contrato Existente