materia nº 1/2020

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Aici CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNP): 02.284.165/0001-68
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº. 001/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MG MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SR.
EE] APROVADO DD ReJeiTADO DURVAL ÂNGELO ANDRADE, PELOS
im LU ocussão e Wação pr AO eos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
topa DO 10 L2000 COMO CONSELHEIRO JUNTO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
O Vereador WILLIAM ANDREI MARQUES, que esta subscreve, vem,
respeitosamente requerer à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, nos termos
Regimentais, seja entregue homenagem nos termos desta MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO ao Senhor Durval Ângelo Andrade, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados, por sua atuação como Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Durval Ângelo Andrade nasceu em Baixo Guandu, no Espírito Santo, em
11 de janeiro de 1958. Filho de Geraldo Andrade e Olinda Zanon Andrade, é pai de sete
filhos. Ex-seminarista, formado em Filosofia, Teologia, Pedagogia - com pós-graduação em
Educação, é professor licenciado da rede pública de Belo Horizonte e aposentado da rede
de Contagem.
Professor de Didática, História, Ensino Religioso e Filosofia, foi fundador,
presidente e dirigente sindical da Associação dos Professores de Contagem, do Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação (MG) e membro do Conselho Municipal de Educação
de Contagem.
Integrou as coordenações das Comunidades Eclesiais de Base da Regional
Leste II (MG e ES) e da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida, da Arquidiocese de
Belo Horizonte, bem como de Pastorais Populares. Participou da Comissão Pastoral da Terra
de Minas Gerais e do Movimento da Boa Nova (MOBON). Atua nas Comunidades Eclesiais
de Base e no Movimento Nacional de Fé e Política.
Ingressou na política em Contagem, sendo eleito duas vezes para a
Câmara Municipal, em 1988 e 1992, tendo sido relator da Lei Orgânica do Município. Em
1994 elegeu-se deputado estadual pela primeira vez, cumprindo seis mandatos
consecutivos, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1999, foi eleito 2º vice-
presidente da Assembleia Legislativa e em 2002, líder da bancada do PT. Ocupava o cargo
de líder do Governo no último mandato.
Na Assembleia presidiu a Comissão de Direitos Humanos por 12 anos. Foi
também relator da Comissão Especial de Execução das Penas. Durval Ângelo foi vice-
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e participou de CPIs, como a da
Prostituição Infantil (1996), CPI Carcerária (1997) e a que investigou corrupção, sonegação
fiscal e outros delitos nas casas de bingos (1998).
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com
AUS
E] CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
Q CNP): 02.284.165/0001-68
É autor de várias leis estaduais, como as que criaram a política de apoio
às vítimas de crimes violentos e seus familiares, a Política Estadual de Combate as
Discriminações Racial e Étnica, a Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais e a
Ouvidoria Ambiental, e a que isenta os proprietários de terras de reforma agrária e
assentamento do pagamento de taxas em cartório para registro do imóvel e serviços afins.
Também são de sua autoria a Emenda à Constituição do Estado que concedeu autonomia
ao Corpo de Bombeiros e anistiou policiais militares que participaram de movimento grevista
de 1997 e a que unificou os Tribunais de Alçada e Justiça.
Dedica-se, ainda, à literatura, tendo entre suas publicações os livros
"Herança Maldita - o desgoverno tucano em Minas", "O Voo do Tucano", "Fé e Política -
Fome e Sede de Justiça", "Palavras Encantadas" e a coleção "Conselhos de Cidadania:
exercício da democracia". Outras obras: "O direito de ter direitos: a mais-valia dos
desvalidos", "Mobom - Missão e Fé Libertadora", "Apac - A face humana da prisão",
"Tempos Sombrios - Escritos Políticos 2015", "Tempos de Resistência - Escritos Políticos
2016" e "Tempos de Esperança - Escritos Políticos 2017".
Durval Ângelo Andrade foi indicado pelo governador Fernando Damata
Pimentel para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade e
aprovado por unanimidade em 17/07/2018 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Tomou posse como conselheiro do TCEMG em 19/08/2018.
Portanto, é um homem vocacionado a servir o bem, o que também pode
ser comprovado diante de sua atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
Dessa forma, requer-se a aprovação desta proposição como forma de
manifestar nossa satisfação em aprovar esta MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PARA O SR.
DURVAL ÂNGELO ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS COMO
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 06 de outubro de 2020.
Autoria:
WILLIAM ANDREI MARQUES
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