materia nº 1/2021

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“Bis CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
af
Q 9 CNP): 02.284.165/0001-68
EMENDA ADITIVA Nº. 001, AO PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 15 DE
ABRIL DE 2021, DO MUNICÍPIO DE ARAPUA/MG.
Acrescente-se ao Programa 09: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DA
SAÚDE, do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária para O exercício financeiro de 2022, o seguinte
objetivo, com a seguinte redação:
“Criação de um centro de zoonoses e implementação de políticas
públicas de controle humanitário das populações de cães e gatos.”
Plenário da Câmara de Vereadores de Arapuá/MG, 18 de maio de 2021.
Gilson da Cunha Matos
Vereador - Câmara Municipal de Arapuá/MG
JUSTIFICATIVA
Necessidade da criação de um centro de zoonoses em nosso Município, e da
implementação de políticas públicas de controle ético e humanitário das populações de
cães e gatos que vivem em situação de abandono nas ruas da cidade de Arapuá/MG.
Demais disso, existindo políticas públicas nesta área, haveria a possibilidade de
recebimento de recursos através de convênios, emenda parlamentares, repasses, etc..
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA - MG
APROVADO DD ReseitaDO
[) Discussão e Votação por SAO votos
Em
202)
Arapua O
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222 ,
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com