materia nº 1/2021

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AiGÊ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
Q CNPJ; 02.284.165/0001-68
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
“SMARÁ MUNICIPAL DE ARAPUA - MG
18 aprOvADO O ReseiTaDO Estabelece o calendário com as datas das Reuniões
ár SL Discussão e Votação por A BO. sos Ordinárias do Exercício Legislativo de 2021,
arpua, J6 /02/20U correspondente à 1º Sessão Legislativa da 15º
E 7) Legislatura, e dá outras providências.
RETARIO .
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ — MG, por seus representantes,
aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o calendário com as datas das Reuniões
Ordinárias da Câmara Municipal de Arapuá/MG, constantes no Anexo Único desta
Resolução, referente ao Exercício Legislativo de 2021, correspondente à 1º Sessão
Legislativa da 152 Legislatura.
8 1º. As Reuniões Ordinárias serão realizadas duas vezes por mês, às
19h00min (dezenove horas), conforme artigo 159 do Regimento Interno.
8 2º. A Reunião terá duração de até três horas e poderá ser prorrogada
pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento verbal de Vereador.
8 3º. Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as
Reuniões Ordinárias, nas datas que estão sendo estabelecidas neste Projeto de
Resolução. dispersando-se a convocação individual.
Art. 2º. As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão
marcadas no calendário constante no Anexo Único, não excluindo a possibilidade
de realizações de outras reuniões que sejam convocadas nos termos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Parágrafo Único. Caso haja necessidade de alteração de data de alguma
Reunião Ordinária no decorrer do ano de 2020, a alteração far-se-á mediante
Projeto de Resolução a ser votado em plenário, exigindo-se para sua aprovação o
mesmo quórum de aprovação da presente Resolução.
Art. 3º As Reuniões Ordinárias ocorrerão no período normal de
funcionamento da Câmara ne ano civil no período de 15 de fevereiro a 30 de junho
e de 0% de agosto a 15 de gezembro de cada ano, conforme artigo 156 do
Regimento Interno.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 05 de fevereiro de 2021.
J
i João Orlando de Oliveira ão Lázaro Nunes Boaventura
Presidente ' Vice-Presidente
1º Secretário . 2º Secretário
lua
silson da Cunha Matos. aulo Roberto de Meio
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(ohotmail com
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ai CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ; 02.284.165/0001-68
Q
ANEXO ÚNICO - DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAPUÁJING - EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2021.
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
DEST qua ss DESATSQ as E DES TO Q' sis
234 5 6
78 10 11 12 13
17 18 14 15 16 17 18 19 20
21222324 25 26 27 21 22/2824 25 26 27
28 28 29 30 31
ABRIL MAIO JUNHO
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1 3 1 128.5
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18 19 22 23 24 16 17/0819 20 21 22 20 2120) 23 24 25 26
25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30
30 31
JULHO “AGostTO SETEMBRO
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1) 7 SE 7 sm a
8 9 Hu aa wu 5 6 8 91011
15 16 17 18 19 20 21 12 SE: 16 17 18
22 23 [28] 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25
29 30 31 26 27 [28] 29 30
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
ES TOO QUE E Ds T Qdo ss Des Ta q SE
12 1 345 6 123
3 4 6 789 78 10 11 12 13 8 9 10
10 11 MD 13 44 15 16 14 WB] 16 17 18 19 20
17 18/19 20 21 22 23 21 22/23 24 25 26 27
24 25 26 27 [820 30 28 29 30
EE recesso PARLAMENTAR E REUNIÕES ORDINÁRIAS
E FERIADOS NACIONAIS EM FERIADOS MUNICIPAIS
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
GEP: 38860-000 = Arapuá:- MG = E-mail: êamara araniaabatenei no
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2021.
Considerando-se a necessidade de fixar as datas da Reuniões
Ordinárias do Exercício Legislativo de 2021, tendo em vista que o artigo 159 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa determina que as Reuniões Ordinárias
serão fixadas na primeira Reunião Ordinária de cada ano, em Resolução
aprovada pela maioria absoluta de seus membros, justifica-se a propositura do
presente Projeto.de Resolução nº. 001/2021: |
“Art. 47. Compete à Mesa da-Câmara Municipal, privativamente, dentre
outras atribuições, as seguintes: [...] k
X - assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos
legislativos;”
“Art. 156. Sessão legislativa ordinária é a correspondente ao período
normal de funcionamento da Câmara durante o ano civil, no período de
15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro de
cada ano, com exceção do primeiro ano da legislatura.
Parágrafo Único. A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a
aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento
anual.”
“Art. 159. As reuniões ordinárias serão realizadas duas vezes por mês, às
19 horas, que serão fixadas na primeira reunião ordinária de cada ano, em
resolução aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Parágrafo Único. A reunião terá duração de até três horas que poderá ser
prorrogada pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento
verbal de Vereador.”
Com base no embasamento regimental retromencionado,
espera que seja o presente projeto discutido, votado e aprovado por esta Casa
Legislativa.
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 05 de fevereiro de 2021.
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Ed João Orlando de Oliveira J9ão Lázaro Nunes Boaventura
Presidente Vice-Presidente
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ilson da Cunha Matos ulo Roberto de Melo
p 1º Secretário 2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(Dhotmail.com