materia nº 18/2022

ARAPU4
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
SUBEMENDA ADITIVA À EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DO PROJETO DE LEI
Nº. 018/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE
ARAPUÁ/MG
A Subemenda Aditiva apresentada pelo Vereador Paulo Luiz
Ferreira acrescenta à Emenda Supressiva parte da redação anteriormente suprimida (82º
do inciso III, do artigo 5º), ficando o dispositivo com a seguinte redação:
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sociais, ao pagamento d sente tj j a aqu ão de medicamentos.
83º - Co genc parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
MUNICIPAL DE ARAPUÁ -MG Câm
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Em S.).. iscusão e Votação por SA votos
jcipal de Arapuá/MG, 06 de dezembro de 2022.
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Paulo Luiz Ferreira — PP RECEBI EM
ake AY Vereador — Câmara Municipal de Arapuá/MG Dt Ad Se --
ú CRETÁRIO 42 hs Sm
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Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaohotmail.com
ARAPUA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
JUSTIFICATIVA
Entendo como razoável a proposta trazida pelo Poder Executivo para a criação de
exceção à regra de limite de 10% para abertura de créditos adicionais suplementares
por anulação, limitando-se, porém, o rol de exceções previstas anteriormente no Projeto
de Lei nº 018/2022, razão pela qual apresento a presente subemenda aditiva.
A nova redação proposta apresentada acrescenta
iso III, do art. 5º do
enda Supressiva nº
novamente parte
Projeto de Lei nº 018
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