| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CAPUT DO PROJETO DE LEI 014/2023 UMA VEZ QUE NÃO HÁ CORRESPONDÊNCIA ENTRE O TEMA TRATADO E O ARTIGO MENCIONADO. E TAMBÉM INEXISTE O INCISO V, NO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ. |
| native_id | 195 |
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ARAPU4 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ CNPJ: 02.284.165/0001-68 EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 ao PROJETO DE LEI Nº. 014/2023 que (AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - do Município de Arapuá/MG. Modifica a redação do caput do PROJETO DE LEI Nº, 014/2023 que (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Prefeito Municip no uso de suas atribuições legais e subsidiado na Lei O ica pa ei nº. 4.320/ 1964, apresenta o seguinte projeto de lei:” Autoria: ázaro Nú Presidente CLJRF - Câmara ipal de Arapuá/ MG as ré k DA pa ,RECEBIEM EA li (GPs CORRA RR O — = fait cento JUSTIFICATIVA Necessidade de adequação do caputdo Projeto de Lei, uma vez que não há correspondência entre o tema tratado no projeto e o artigo mencionado. E também, inexiste O inciso V, no artigo 140 da Lei Orgânica do Município de Arapuá/MG. Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222 CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaQhotmail.com