materia nº 3/2023

ARAPU4
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 ao PROJETO DE LEI Nº. 021/2023 que
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - do Município de
Arapuá/MG.
Modifica a redação do caput do PROJETO DE LEI Nº, 021/2023 que
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“O Prefeito Munic de apuá-MG, no uso de suas atribuições
legais e subsidiado na Le o roê My o C pal Leis º,4.320/1964, apresenta o
ie mubsi rgânica
seguinte projeto de lei O 2/4
“a 1 Po
AZ Ay ' y
pa
Autoria:
hate |
Paulo Henrique : iro— [3 é raro Nunes Boaventura —
PP — Relato âmara [ resident:
P esidente CLJRF - Câmara
cipal d e Arapuá/ MG
Municipa
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA - MC
FB aPROVADO O ResEITADO
SP um DISCUSSÃO E VOLAÇÃO PO meme YO Ea ' o
rr Ot, mm io a RECEBI EM
EP | 24105909?
POE PA
OS SECRETARO em hs -2A.m
JUSTIFICATIVA
Necessidade de adequação do caputdo Projeto de Lei, uma vez que não
há correspondência entre o tema tratado no projeto e o artigo mencionado. E também,
diante da inexistência do inciso V, no artigo 140 da Lei Orgânica do Município de
Arapuá/MG.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuanhotmail.com