materia nº 3/2022

GILSONDA CUNH 
22 Sec o 
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PAULO ROBERTO DE MELO 
Presidente 
c'tiae&, 
HELIO MARIA BuNTE , 0
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Vice- Presidente 
)016goo 
1 
'W '& t3ookim 
OA° LÁZARO NUNESBOVENTURA 
12 Secretário 
SIDENTE DA CÂMARA 
4 •. 
SECRE ARID 
F. RAP U.4 244,1 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUA 
CNPJ: 02.284.165/0001-68 
Ot 0,1 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 03, DE 07 DE JUNHO DE 2022. 
Dispõe sobre a devolução de bens inservivels da 
Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura 
Municipal de Arapuá/MG, e dá outas providencias. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG, por seus representantes aprovou e 
eu Presidente promulgo a seguinte Resolução: 
Art.10. Ficam declarados corno inserviveis para a Câmara Municipal de 
Arapuá/MG, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. 
Art.20. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver para a 
Prefeitura Municipal de Arapuá/MG os bens móveis listados no Anexo Onico desta 
Resolução, mediante comprovante de entrega. 
Art.30. Efetuada a devolução, devera ser dada a respectiva baixa no 
patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários. 
Art.40. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara de Vereadores de Arapuá/MG, 07 de junho de 2022. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA • MG 
APROVADO O REJEITADU 
Er11.)- 1/4 Discussao e Votapo por utuz 
Arapa. /) ii-L&L 
• PragaSao Joao Batista, 100- Centro -Fone: (34) 3856-1222 
CEP: 38860-000 -Arapuá- MG - E-mail: camara.arapua@hotmail.com 
p,EtAP u4 
+rj) CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ 
 CNPJ: 02.284.165/0001-68 
RESOLUÇÃO No. 03/2022 - ANEXO ÚNICO 
(BENS A SEREM DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAPUÁ/ MG) 
Quantidade Descrição —1- Valor no 
Cadastro do 
Patrimônio 
No. do bem 
no 
patrimônio 
Classificação 
do bem no 
patrimônio 
1 cadeira 
giratória com 
estofamento 
preto 
estra • ada 1 
Cadeira giratória 
com estofamento 
. preto 
R$ 100,00 00013 Antieconômico 
1 impressora e 
copiadora nas 
cores branco e 
cinza, marca 
Kyocera, 
Modelo KM￾2820 
(estragada, 
mas 
recu • eravel) 
impressora e 
copiadora nas 
cores branco e 
cinza, marca 
Kyocera,Modelo 
KM-2820 
R$ 950,00 00018 Recuperável 
1 cadeira 
giratória, sem 
braço, 
estofamento 
preto (com 
rodinha 
quebrada) 
1 cpu na cor 
preta — marca 
Cooler Master 
(antigo 
servidor) 
(estragada) 
cadeira 
giratória, semn 
braço, 
I estofamento 
preto 
R$ 45,00 00050 Antieconômico 
cpu na cor preta 
— marcaCooler 
Master(antigo 
servidor) 
R$ 500,00 00054 Antieconômico 
1 bebedouro 
elétrico nacur 
prata — marca 
Polar. 
Lote:410914 
estra'ado) 
bebedouro 
elétrico na cor 
prata — marca 
Polar. 
Lote:410914 
R$ 279,00 00114 Antieconômico 
1 mesa escolar 
na cor branca 
ociosa 
Mesa escolar na 
cor branca 
R$ 20,00 00117 Ocioso 
1 pia embutidz 
com tampo em 
granito e 
armário na cor 
branca, com 2 
portas e 4 
pia embutida 
com tampo em 
granito e 
armário na cor 
branca, com 2 
portas e 4 
gavetas 
R$ 50,00 00118 Irrecuperável 
Praga Sao Joao Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222 
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua@hotmail.com 
pRAP U4 4 0 ) CÂMARA 
CNPJ: 02.284.165/0001-68 
MUNICIPAL DE ARAPUÁ 
gavetas 
(estragda) 
1 cadeira preta 
com braço com 
estofa mento 
preto 
cadeira preta 
com braço com 
estofamento 
preto 
- *sem número 
cadastrado no 
patrimônio 
Antieconômico 
PragaSao Joao Batista, 100 - Centro -Fone:(34) 3856-1222 
CEP: 38860-000 -Arapuá- MG - E-mail: camara.arapua@hotmail.com 
GILSON DA 
2- Secret 
p,RAP u.4 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ 4+4 CNPJ: 02.284.165/0001-68 
6 .63 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 03, DE 07 DE JUNHO DE 
2022. 
Exposição de motivos: 
1. Considerando, os relatórios elaborados pelos membros da 
Comissão de Levantamento e Avaliação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de 
Arapuá/MG, estes que foram nomeados pela PORTARIA No. 011, DE 06 DE JUNHO DE 
2022; 
2. Considerando, a necessidade de baixa de materiais 
permanentes (imobilizado) que se encontrem inserviveis em disponibilidade; 
3. Considerando, a escassez de espaço físico da Câmara Municipal 
para armazenamento de bens móveis inserviveis; 
4. Considerando, a necessidade de organização do espaço físico 
da Câmara Municipal, para armazenamento de documentos, pastas, arquivos, e demais 
bens atinentes à sua atividade; 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapuá/MG, através de seu 
PRESIDENTE, Sr. Vereador PAULO ROBERTO DE MELO, VICE-PRESIDENTE, Sr. Vereador 
HÉLIO MARIA BONTEMPO, PRIMEIRO SECRETARIO, Sr. Vereador JOÃO LÁZARO 
NUNES BOAVENTURA, SEGUNDO SECRETARIO, Sr. Vereador GILSON DA CUNHA 
MATOS, encaminha o presente Projeto de Resolução para apreciação do plenário. 
Espera que seja o presente projeto discutido, votado e aprovado 
por esta Casa Legislativa. 
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 07 de junho de 2022. 
t0 ea/0 04'/Yr.0" 
JOÃO LÁZARO NUNES BOAVENTURA 
12 Secretário 
PAULO ROBERTO DE MELO ( 
Presidente 
tag) C4/044-ra qi)c->A17/2) 
HÉLIO MARIA BONTEMPO 
Vice-Presidente 
Pragasac, Joao Batista, 100 - Centro -Fone: (34) 3856-1222 
CEP: 38860-000 -Arapuá- MG E-mail: camara.arapua@hotmail.com