| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Emendas Parlamentares Impositivas ao projeto de Lei n°.012, de 30 de Agosto de 2024 (LOA) do Município de Arapuá/MG, nos termos do artigo 134-A da Lei Orgânica do Município de Arapuá/MG e dos artigos 166 e seguintes da Constituição Federal de 1988. |
| native_id | 275 |
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