materia nº 33/2025

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es ARAPUÁ
eu PREFEITURA MUNICIPAL
GESTAO 2025/2028
Du.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Lei nº 553/2009 de 30 de dezembro de
2009, com a criação de vagas de cargo de
provimento efetivos dos servidores da Carreira do
Magistério do Município de Arapuá, nos termos
desta lei e dá outras providências.
O povo do Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam criadas, no quadro de pessoal dos servidores do Magistério do
Município de Arapuá, as seguintes vagas de cargo de provimento efetivo:
|- Monitor de Creche - 1 vaga;
| - Servente Escolar — 2 vagas.
Art. 1º - Fica extinta, no quadro de pessoal dos servidores do Magistério do
Município de Arapuá, a seguinte vaga de cargo de provimento efetivo:
|- Supervisor Escolar - 1 vaga;
Art. 3º A nova quantidade de cargos previstas no quadro de Pessoal do
Município de Arapuá está discriminada no Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 4º Os recursos necessários à execução da presente Leicorrerão por conta
das dotações da Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapuá, 18 de setembro de 2025.
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RAÍZES FORTES,
Praça São João Batista, 111, Arapuá - MG, 38860:000 FUTURO QUE TRANSFORMA.
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GESTÃO 2025/2028
ANEXO | - CARGOS, VAGAS E VENCIMENTO
Quadro Educação
Cargo bpm Salário Base
Diretor Escolar (Processo seletivo) 3 R$ 2.921,49 + 50%
Educador Físico Lo 1 R$ 2.921,49
Monitor de Creche 8 R$ 1.571,91
Professor de Educação Básica (PI, 33 R$ 2.921,49
PIl e PII) |
Servente Escolar os R$ 1.508,10
Supervisor (Processo seletivo) 03, “R$ 2.921,49 +30%
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MENSAGEM DE JUSTIFCATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.) /2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover ajustes na carreira
do magistério do Município de Arapuá/MG, adequando o quadro de servidores
às reais necessidades das unidades escolares e fortalecendo a prestação de
serviços educacionais à comunidade.
A proposta prevê o aumento de vagas para os cargos de monitor e
servente escolar, em razão da demanda crescente por apoio direto nas
atividades pedagógicas e de manutenção das escolas, garantindo um
atendimento mais eficiente aos alunos e melhor organização das instituições
de ensino.
Paralelamente, propõe-se a redução de uma vaga de supervisão
escolar, considerando que o Município conta atualmente com apenas três
escolas, tornando desnecessária a manutenção de quatro cargos de
supervisão. Tal ajuste racionaliza a estrutura administrativa, evita
sobreposição de funções e permite maior economicidade na gestão dos
recursos públicos destinados à educação.
Dessa forma, as alterações propostas visam otimizar a carreira do
magistério, assegurar maior eficiência na gestão escolar e atender de forma
adequada às necessidades da comunidade escolar de Arapuá.
Por fim, considerando os benefícios diretos à educação municipal e à
população, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Arapuá, 18 de setembro de 2025.
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RAÍZES FORTES
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