materia nº 12/2019

MUNICÍPIO DE ARAPUÁ
CNPJ19.942.895/0001-01
Praça São João Batista nº 111 - centro
Tel: (34) 3856-1234
MUNICÍPIO DE . 38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ Sitio puáf
PROJETO DE LEINº 012, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a doação de bloquetes de
concreto e dá outras providências.
O Prefeito Municipai de Arapuá/MG, no uso de suas atribuições legais e
subsidiado no art. 65, I da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte projeto
de lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar bloquetes de concreto
retirado das vias públicas da cidade para pavimentação das imediações da entrada
da “Comunidade dos Barras”.
Parágrafo Unico. O levantamento pianimétrico contendo a localização da
área a ser pavimentada é parte integrante desta Lei.
Art. 2º A retirada dos bloquetes do depósito se dará na presença de um
servidor designado para tal fim.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este projeto de lei entrará em vigor com a promulgação da Lei
subsequente. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MG
E3 aprOvADO DD REJEITADO
Em Ád Discussão e Votação por SAO. votos
Arapuá, 31 de maio de 2019. Arapua, oO
SEI q ÁRIO
JOÃO Rus cado DA CUNHA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ARAPUÁ
CNPJ19.942.895/0001-01
Praça São João Batista nº 111 - centro
Tel: (34) 3856-1234
MUNICÍPIO DE | . 38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ Sitio puá/
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Segue Projeto de Lei o qual dispõe sobre doação de bloquetes de
concreto retirado das vias públicas da cidade para pavimentação das imediações
da entrada da “Comunidade dos Barras”.
Ressalte-se que o presente projeto de lei visa atender aos anseios da
população conforme abaixo assinado em anexo.
Nesse sentido, é que se espera seja o Projeto de Lei ora
apresentado, depois de apreciado e analisado por esta e. Casa de Leis, aprovado
em sua integralidade para que se alcance o fim público almejado.
Arapuá, 31 de maio de 2019.
JOÃO Cla TERTO DA CUNHA
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial traz diretrizes para auxiliar na demarcação de área a ser
pavimentada com bloquetes de concreto.
Trata-se uma área de aproximadamente 703,70 m?, localizada de acordo com as
coordenadas: Latitude: 19º02º29”S, Longitude: 046º08"52”0. A largura da via varia ao longo
de sua extensão, variando de 6 m a 3,5 m dependendo do trecho. A extensão da via, assim como
sua largura podem ser observadas no projeto de localização.
No projeto está previsto a pavimentação de toda a área demarcada, porém a execução
dependerá da quantidade de material a ser doada.
ARAPUÁ-MG, 03 DE JUNHO DE 2019
HELLEN PAULA BARBOSA E SILVA
Engenheira Civil
Prefeitura Municipal de Arapuá
devem um
LAT. 1820
LONG.46º88'
DN
ESTRADA A SER PAVIMENTADA
EXTENSÃO; 173.1M
ÁREA: TO3.70 ME
IATA BURRO
PROJETE
PROJETO DE LOCALIZAÇÃO
DESCRIC)
| PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES DE CONCRETO
LOCAL
COMUNIDADE DOS BARRAS - ARAPUÁ MG
CLIENTE / PROPRIETÁRIO / ÓRGÃO
AULA BARBOSA E SILVA
A - MG : 208318/D
ITURA MUNICIPAL DE ARAPU,
E 19.942.895/0001-01
"PERÍMETR DESENHIST;
(6 “SEM ESCALA “os, 70 M2 1734M HELLEN P. B. E SILVA “ ogi0612019
“ARQUIVO
(e RDI A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE PROJETO, SEM A AUTORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL - LEI Nº9610 (19/02/1898) ARTIGO 7º - INCISO X )
ABAIXO ASSINADO
Nós, moradores da Rua Wilson Barbosa de Melo, Bairro Bela Vista IL nas
imediações da entrada dos BARRA, solicitamos ateus no sentido adotas as
medidas necessárias a jus de promover a pavimentação do referido local,
uma vez que estamos sendo extremamente prejudicados com a suspensão
da poeira, no período da seca e lamecamento, no período chuvoso, o que
vem acarretando sérios problemas de saúde aos moradores e comerciantes,
além da falta de segurança para os mais idosos e crianças, exigindo, assim,
a intervenção imediata do poder público.
Arapuá, / /
14 Ab : EPE Fis
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25 Salem CAdntor É
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