materia nº 14/2019

MUNICÍPIO DE ARAPUÁ
CNPJ19.942.895/0001-01
Praça São João Batista nº 111 - centro
Tel: (34) 3856-1234
MUNICIPIO DE | . 38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ iz/ão0 pu
PROJETO DE LEINº 014, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe acerca da abertura de crédito
especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Arapuá — MG, no uso de suas atribuições legais
e subsidiado na Lei Orgânica Municipal e arts. 40 e segs. da Lei n. 4.320/1964,
apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por
Anulação no valor de R$ 347.452,11 (trezentos e quarenta e sete mil
quatrocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) para:
FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
00589 - 020502 13 391 0027 2.0043 0000 339014 — 1.00 — RS 16.000,00
00590 - 020502 13 391 0027 2.0043 0000 339030 — 1.00 — R$ 16.000,00
00591 - 020502 13 391 0027 2.0043 0000 339032 — 1.00 — R$ 16.000,00
00592 - 020502 13 391 0027 2.0043 0000 339036 — 1.00 — R$ 16.000,00
00593 - 020502 13 391 0027 2.0043 0000 339039 — 1.00 — R$ 15.914,04
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Manutenção das Atividades do Programa CULTUR
00594 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339014 — 1.00 — R$ 3.000,00
00595 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339030 — 1.00 — R$ 17.821,20
00596 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339031 — 1.00 — R$ 2.000,00
00597 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339032 — 1.00 — R$ 1.937,62
00598 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339033 — 1.00 — R$ 2.000,00 Q AZ
MUNICÍPIO DE ARAPUA
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Praça São João Batista nº 111 - centro
Tel: (34) 3856-1234
Municip DE | . 38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ Sitios puér
00599 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339036 — 1.00 — R$ 10.000,00
00600 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339039 — 1.00 — R$ 7.531,00
00601 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 339040 — 1.00 — R$ 3.000,00
00602 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 449051 — 1.00 — R$ 20.000,00
00603 - 020503 23 695 0039 2.0111 0000 449052 — 1.00 — R$ 10.000,00
Manutenção das Ações da Cultura
00172 - 020503 23 695 0039 2.0112 0000 339030 — 1.00 — R$ 9.695,00
00173 - 020503 23 695 0039 2.0112 0000 339031 — 1.00 — R$ 10.000,00
00174 - 020503 23 695 0039 2.0112 0000 339032 — 1.00 — R$ 10.000,00
00175 - 020503 23 695 0039 2.0112 0000 339036 — 1.00 — R$ 23.193,25
00176 - 020503 23 695 0039 2.0112 0000 339039 — 1.00 — R$ 97.360,00
00177 - 020503 23 695 0039 2.0112 0000 339048 — 1.00 — R$ 10.000,00
Art. 2º Para fazer frente ao crédito especial aberto no artigo anterior, fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a anulação parcial das
dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
00194 - 020502 23 695 0039 2.0043 0000 339014 — 1.00 — RS 16.000,00
00195 - 020502 23 695 0039 2.0043 0000 339030 — 1.00- R$ 16.000,00
00191 - 020502 23 695 0039 2.0043 0000 339032 — 1.00- R$ 16.000,00
00196 - 020502 23 695 0039 2.0043 0000 339036 — 1.00- R$ 16.000,00
00197 - 020502 23 695 0039 2.0043 0000 339039 — 1.00 — R$ 15.914,04
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Manutenção das Atividades do Programa CULTUR
00507 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339014 — 1.00 — R$ 3.000,00 qui?
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Praça São João Batista nº 111 - centro
Tel: (34) 3856-1234
MUNICÍPIO DE a 38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ Sitio puá/
00168 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339030 — 1.00 — R$ 17.821,20
00169 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339031 — 1.00 — R$ 2.000,00
00578 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339032 — 1.00 — R$ 1.937,62
00579 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339033 — 1.00 — R$ 2.000,00
00170 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339036 — 1.00 — R$ 10.000,00
00171 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339039 — 1.00- R$ 7.531,00
00580 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 339040 — 1.00 — R$ 3.000,00
00497 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 449051 — 1.00 — R$ 20.000,00
00496 - 020503 13 391 0027 2.0111 0000 449052 — 1.00 — R$ 10.000,00
Manutenção das Ações da Cultura
00172 - 020503 13 391 0027 2.0112 0000 339030 — 1.00 — R$ 9.695,00
00173 - 020503 13 391 0027 2.0112 0000 339031 — 1.00 — R$ 10.000,00
00174 - 020503 13 391 0027 2.0112 0000 339032 — 1.00 — R$ 10.000,00
00175 - 020503 13 391 0027 2.0112 0000 339036 — 1.00 — R$ 23.193,25
00176 - 020503 13 391 0027 2.0112 0000 339039 — 1.00 — R$ 97.360,00
00177 - 020503 13 391 0027 2.0112 0000 339048 — 1.00 — R$ 10.000,00
Art. 3º Para manutenção da rubricas abertas nesta lei fica autorizado a
suplementação das mesmas até o limite estipulado na LOA.
Art. 4º Este projeto de lei entrará em vigor com a promulgação da lei
subsequente, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MG
. E3 aprOvADO OD resgrrado
Arapuá, 04 de junho de 2019. Em A) Discussão e Votação por (2X). votos
Arapua 26 Qu 4eu
JOÃO 54 A satTó DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
pRAPUÁ
MUNICÍPIO DE ARAPUÁ
CNPJ19.942.895/0001-01
Praça São João Batista nº 111 - centro
Rea Tel: (34) 3856-1234
MUNICIPIO DE | . 38860-000 — Arapuá/MG
ARAPUÁ Sitio puê/
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 014/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Segue Projeto de Lei o qual dispõe sobre a abertura de credito
especial, visando a correção de erro ocorrido na classificação orçamentária.
Ressalte-se que a Lei 4.320/64, em seu art. 43, $ 1º, IM garante ao
Executivo a possibilidade de realizar o remanejamento indicado a permitir uma
gestão orçamentária sempre voltada ao desenvolvimento responsável do erário.
Nesse sentido, é que se espera seja o Projeto de Lei ora
apresentado, depois de apreciado e analisado por esta e. Casa de Leis, aprovado
em sua integralidade para que se alcance o fim público almejado.
Arapuá, 04 de junho de 2019.
JOÃO Rea TERTO DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL