materia nº 6/2018

Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
Praça São João Batista, Nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
Tel.: (34) 3856-1234 mm
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PROJETO DE LEI Nº 006 DE 21 DE MARÇO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
- convênio com o Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, e dá outras
providencias. | E
SAIAS, Sana
(6) Prefeito Municipal de Arapuá/MG, no uso de suas atribuições
legais e com base nos artigos 48 e 50, III da Lei Orgânica deste Município,
apresenta o fesninte projeto de Lei:
NE
ey 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar |
convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. » para a elaboração
do Plano Diretor Municipal de Proteção e Defesa Civil (PDMPDC) do município 1 M
de Arapuá/MG, inserido na Campanha da ONU/UNISDR “Construindo Cidades
Resilientes, Minha que está se Preparando: ARAPUÁ MAIS RESILIENTE”.
Art. 2º O nb cá de ArapuálMG deverá Peiabor Plano
Diretor Municipal de Proteção e Defesa Civil (PDMPDC) como instrumento
básico de gestão urbana, sob planejamento e coordenação da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município, relacionado ao
planejamento estratégico, gerenciamento e redução do risco de desastres,
estímulo de comportamentos para auto-proteção, aumento da percepção dos
riscos de desastres, redução das vulnerabilidades frente a desastres, adaptação as
mudanças climáticas, constituindo-se de programas e pps à comunidade, em
consonância com o fortalecimento da cultura de resiliência a desastres e com th)
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) B)
|
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Administração 2017/2020 - Trabalhando por Todos! A
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PR Art. 3º a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ||
| 4 revogadas as tip contrario.
Arapuá, 21 de março de 2018
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CERTIFICADO DE COMPROMISSO COM A
RESILIENCIA AOS DESASTRES
Arapuá
Inscreveu-se na Campanha “Construindo Cidades Resilientes:
Minha cidade está se preparando” e compromete-se com a
implementação dos;“Dez Essenciais para a Construção de Cidades Resilientes”
no contexto do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
Robert Clássar J digo ha
Representante Especial do Secretário Geral daONU Janeiro 2018 'oão Balista le! psi
para a Redução do Risco de Desastres Município de Arapuá
Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres Minas Gerais, Brasil
DEZ ESSENCIAIS PARA A
CONSTRUÇÃO DE CIDADES |
RESILIENTES
1. Organize-se para a resiliência aos desastres;
2. Identifique, compreenda e utilize cenários de riscos atuais e Tuturos;
Lad
Fortaleça a capacidade financeira para resiliência;
4. Busque projeto e desenvolvimento urbano resiliente;
5. Proteja as barreiras naturais para aumentar as funções de proteção oferecidas
pelos ecossistemas naturais;
6. Fortaleça a capacidade institucional para a resiliência;
7. Compreenda e fortaleça a capacidade da sociedade para a resiliência;
8. Aumenie a resiliência da infraestrutura;
9. Assegure uma preparação e resposta a desastres eficazes;
10. Acelere a recuperação e reconstrua melhor.
UNISDR