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materia nº 1/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaAUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ EM 6,47% CONFORME LEI Nº 13.152/2015, QUE (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019).
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CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAPUÁ
CNP): 02.284.165/0001-68
Gestão 2017 - 2020
DECRETO LEGISLATIVO 001/2017
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAPUÁ EM 6,47% CONFORME LEI Nº
13.152/2015, QUE (DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-
MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
(RGPS) PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019).
A Câmara Municipal de Arapuá decreta:
Art. 1º: Os funcionários desta Casa Legislativa perceberam reajuste salarial
das seguintes maneiras:
| - O cargo de Assessor Jurídico com salário atual de 1.898,00 (Um mil
oitocentos e noventa e oito reais) passará a vigorar com o salário de
2.020,80 (Dois Mil e vinte reais e oitenta centavos).
Il - O cargo de Diretor de Secretária e Coordenador Geral, com salário
atual de 1.760,00 (Um mil setecentos e sessenta reais), passará a vigorar
com salário atual de 1.874,00 (Um mil oitocentos e setenta e quatro
reais).
Ill - O cargo de Secretária Legislativa com salário atual de 1.760,00 (Um mil
setecentos e sessenta reais), passará a vigorar com salário atual de
1.874,00 (Um mil oitocentos e setenta e quatro reais).
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone (34) 3856-1222 - CEP 38.860-000 - Arapuá -« MG - Email: cmarapua(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAPUÁ
CNP): 02.284.165/0001-68
Gestão 2017 - 2020
IV - O cargo de Auxiliar de Secretaria com salário atual de 1.100,00 (Um
mil e cem reais) passará a vigorar com salário de 1.171,00 (Um mil cento e
setenta e um reais). |
V- O cargo de Assessor Contábil com salário atual de 2.030,00 (Dois mil e
trinta reais) passará a vigorar com salário atual de 2.161,00 (Dois mil cento
e sessenta e um reais).
VI - O cargo de Serviços Gerais com salário atual de 880,00 (oitocentos
e oitenta reais) passará a vigorar com salário atual de 937,00 (novecentos
e trinta e sete reais).
Art. 2º: Os salários atuais serão retroativos ao mês de janeiro de 2017.
Art. 3º: Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA - MG
0) REJEITADO , .
ES apaOVADO E Arapuá, 21 de Fevereiro de 2017.
emb Uiscugsao 2 Votação pec áiio
Arapua deitado!
Edinaldo Soares de Oliveira Edinaldo Soares de Oliveira
HVereador Presidente da Câmara Municipalf Câmara Municipal de Arapuá
Praça São Jogo Batista, 100 - Centro - Fone (34) 3856-1222 - CEP 38.860-000 - Arapuá - MG - Email: cmarapua(Dhotmail.com

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