materia nº 9/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, 009, de 22 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da
Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura
Municipal de Arapuá/MG, e dá outas providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG, por seus representantes aprovou e
eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º, Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de
Vereadores de Arapuá/MG, os bens móveis listados no Anexo Unico desta Resolução.
Art. 2º, Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver para a
Prefeitura Municipal de Arapuá/MG os bens móveis listados no Anexo Unico desta
Resolução, mediante comprovante de entrega.
Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dada a respectiva baixa no
patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.
Art. 4º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Arapuá/MG, 22 de novembro de 2018.
OR fran ella
JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA
Presidente
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MG
E APROVADO DD ResgitaDO
Emei Discussão e Votação por LX. votos. /º . ça /
29 ç a! a
s - ROMAY ctuó CAETANO
1º Secretário
Tê tm r G Ter
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: cmarapuaDhotmail.com
CNPJ: 02.284.165/0001-68
ANEXO ÚNICO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
Quantidade Descrição Valor no Nº, do bem Classificação
Cadastro do no do bem no
Patrimônio patrimônio patrimônio
6 prateleiras de Prateleiras de R$ 30,00 cada | 00003, 00004, Ocioso
madeira madeira amarela uma 00005,00006,
em bom estado 00007 e 00008
1 impressora Impressora muito R$ 30,00 00002 Irrecuperável
Epson LQ1070 | antiga que não é
na cor branca, | utilizada mais nas
desativada atividades da
Câmara
1 mouse Estragado R$ 10,00 00044 Antieconômico,
desativado, péssimo
Marca KEMEX
1 mouse Estragado R$ 10,00 00045 Antieconômico,
desativado, péssimo
Marca Goldship
1 CPU na cor CPU estragada R$ 30,00 00055 Antieconômico,
preta, Marca péssimo
CENTRIUM -
desativada
1 teclado e 1 Marca Logitech — Teclado - R$ Teclado — Antieconômico,
mouse, ambos teclado com 40,00 00047 péssimo
na cor preta, defeito nas teclas
sem fio — e o mouse Mouse — R$ Mouse — 00048
desativados depende do 30,00
teclado para
funcionar ;
1 teclado preto Marca Genius R$ 40,00 00066 Antieconômico
— desativado
1 teclado preto Sem marca, R$ 40,00 00077 Antieconômico
— desativado número de série
KB2428PBZ0000KB
3 Marca SMS R$ 30,00 00059, 00060, Ociosos
estabilizadores 00068
pequenos, cor
preta,
desativados
1 estabilizador Marca SMS R$ 30,00 00069 Ocioso
preto médio
desativado
1 roteador Marca Technicolor R$ 15,00 00063 Ocioso
antigo
1 suporte de Sem Marca R$ 50,00 00113 Ocioso
monitor com kit
e cabos na cor
| preta
1 placa em Acrílico R$ 80,00 00074 Ocioso
acrílico Transparente com
transparente
e ça ate
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: cmarapua(Dhotmail.com
CNPJ: 02.284.165/0001-68
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
com fundo em
fundo em aço
aço escovado — escovado
sobre reforma
na Câmara feita
em 2011.
1 bebedouro — Marca Latina, cor R$ 40,00 00110 Irrecuperável
suporte de branca e detalhes
galão de água em azul, número
(estragado) de série
1EKQ93768
1 sanduicheira | Marca Mondial, cor R$ 10,00 00109 Ocioso
preta preta, número de
série 00011694-
13A0
2 lixeiras de Sem marca e sem R$ 10,00 00111 Antieconômico
plástico, cor número de série 00112
cinza,
| quebradas
1 caixa de - - - Ociosos
tapetes velhos
8 peças de Peças de madeira, - - Ociosos
madeira em em formato de
formato de bastão, na cor
bastão preta
1 vidro de correr Vidro apresenta = E Ocioso
usado em frente pequena
ao mural rachadura na
parte de baixo
1 moldura antiga Moldura - = Ocioso
onde ficava uma totalmente
foto dos deteriorada,
vereadores da madeira podre e
primeira com caruncho
legislatura
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, 009, de 22 de novembro de
2018.
Exposição de motivos:
1. Considerando, os relatórios elaborados pelos membros da
Comissão de Levantamento e Avaliação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de
Arapuá/MG, estes que foram nomeados pela Portaria nº, 014/2018, na data de 25 de junho
de 2018;
2. Considerando, a necessidade de baixa de materiais
permanentes (imobilizado) que se encontrem inservíveis em disponibilidade;
3. Considerando, a escassez de espaço físico da Câmara Municipal
para armazenamento de bens móveis inservíveis;
4. Considerando, a necessidade de organização do espaço físico
da Câmara Municipal, para armazenamento de documentos, pastas, arquivos, e demais
bens atinentes à sua atividade;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapuá/MG, através de seu
PRESIDENTE, Sr. Vereador JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, Sr.
Vereador ELIAS PIO FERNANDES e PRIMEIRO SECRETÁRIO, Sr. Vereador ROMAY
CÉLIO CAETANO, encaminha o presente Projeto de Resolução para apreciação do
plenário.
Espera que seja o presente projeto discutido, votado e aprovado
por esta Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 22 de novembro de 2018.
PES Bits de agudos
Presidente
Mashecidsageods
Vice-Presidente
ROMAY CÉLIO CAETANO
1º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(Dhotmail.com
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TERMO DE DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
A Câmara Municipal de Arapuá/MG, inscrita no CNPJ sob o nº,
02.284.165/0001-68, com sede na Praça São João Batista, nº, 100, Centro, Arapuá/MG,
CEP: 38.860-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Vereador João Orlando
de Oliveira, efetua neste ato a entrega dos bens móveis inservíveis do Poder Legislativo
Municipal, com respaldo na Resolução nº, 009/2018 (Que dispõe sobre a devolução
de bens inservíveis da Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura Municipal
de Arapuá/MG, e dá outas providências), que foi votada e aprovada na data de
22/11/2018.
Constitui objeto do presente termo de entrega os seguintes itens:
Quantidade Descrição Valor no Nº. do bem | Classificação
Cadastro do no do bem no
Patrimônio patrimônio patrimônio
6 prateleiras de Prateleiras de R$ 30,00 cada | 00003, 00004, Ocioso
madeira madeira amarela uma 00005,00006,
em bom estado 00007 e 00008
1 impressora Impressora muito R$ 30,00 00002 Irrecuperável
Epson LQ1070 | antiga que não é
na cor branca, utilizada mais nas
desativada atividades da
Câmara
1 mouse Estragado R$ 10,00 00044 Antieconômico,
desativado, péssimo
Marca KEMEX
1 mouse Estragado R$ 10,00 00045 Antieconômico,
desativado, péssimo
Marca Goldship
1 CPU na cor CPU estragada R$ 30,00 00055 Antieconômico,
preta, Marca e péssimo
CENTRIUM -
desativada
1 teclado e 1 Marca Logitech — Teclado - R$ Teclado — Antieconômico,
mouse, ambos teclado com 40,00 00047 péssimo
na cor preta, defeito nas teclas
sem fio — e o mouse Mouse — R$ Mouse — 00048
desativados depende do 30,00
teclado para
funcionar
1 teclado preto Marca Genius R$ 40,00 00066 Antieconômico
— desativado
1 teclado preto Sem marca, R$ 40,00 00077 Antieconômico
— desativado número de série
KB2428PBZ0000KB
3 Marca SMS R$ 30,00 00059, 00060, Ociosos
estabilizadores 00068
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(vhotmail.com
CNPJ: 02.284.165/0001-68
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
pequenos, cor
cinza,
preta,
desativados
1 estabilizador Marca SMS R$ 30,00 00069 Ocioso
preto médio
desativado
1 roteador Marca Technicolor R$ 15,00 00063 Ocioso
antigo
1 suporte de Sem Marca R$ 50,00 00113 Ocioso
monitor com kit
e cabos na cor
| preta
1 placa em Acrílico R$ 80,00 00074 Ocioso
acrílico Transparente com
transparente fundo em aço
com fundo em escovado
aço escovado —
sobre reforma
na Câmara feita
em 2011.
1 bebedouro — Marca Latina, cor R$ 40,00 00110 Irrecuperável
suporte de branca e detalhes
galão de água em azul, número
(estragado) de série
1EKQ93768
1 sanduicheira Marca Mondial, cor R$ 10,00 00109 Ocioso
preta preta, número de
série 00011694-
13,0
2 lixeiras de Sem marca e sem R$ 10,00 00111 Antieconômico
plástico, cor número de série 00112
| quebradas
1 caixa de - F E Ociosos
tapetes velhos
8 peças de Peças de madeira, - - Ociosos
madeira em em formato de
formato de bastão, na cor
bastão preta
1 vidro de correr Vidro apresenta = - Ocioso
usado em frente pequena
ao mural rachadura na
parte de baixo
1 moldura antiga Moldura - - Ocioso
onde ficava uma totalmente
foto dos deteriorada,
vereadores da madeira podre e
primeira com caruncho
legislatura
Por este ato de entrega, o Poder Executivo Municipal fica responsável a dar a
destinação que entender conveniente aos bens.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Demais disso, fica o Poder Executivo responsável pelo adequado descarte dos
resíduos sólidos porventura gerados em decorrência da presente entrega, nos termos da
Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº. 12.305/2010.
Câmara Municipal de Arapuá/MG, 23 de novembro de 2018.
João Orlando de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Arapuá/MG
Data daentrega: Cc /)] [40IY
Assinatura do Responsável pelo Recebimento dos bens:
( ) td b eia h dl elis Fonabça co NEN
OAB/MG 68.504
Prefeitura Municipal de Arapuá - MG
DD
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: cnarapua(Dhotmail.com