materia nº 1/2019

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MG
O Reserrado
emold Discussão e Vetação por «20, votos.
ES aprOvADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, de 19 de fevereiro de 2019.
Estabelece o calendário com as datas das Reuniões
Ordinárias do Exercício Legislativo de 2019,
correspondente à 3º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ — MG, por seus representantes,
aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o calendário com as datas das Reuniões
Ordinárias da Câmara Municipal de Arapuá/MG, constantes no Anexo Único desta
Resolução, referentes ao Exercício Legislativo de 2019, correspondente à 32
Sessão Legislativa da 14º Legislatura.
8 1º. As Reuniões Ordinárias acontecerão duas vezes por mês, às
terças-feiras, no horário de 19h00min (dezenove horas), conforme artigo 159 do
Regimento Interno.
8 2º. A Reunião terá duração de até três horas que poderá ser
prorrogada pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento verbal de
Vereador.
8 3º. Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as
Reuniões Ordinárias, dispensando-se a convocação individual.
Art. 2º. As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão
marcadas no calendário constante no Anexo Único, não excluindo a possibilidade
de realizações de outras reuniões que sejam convocadas nos termos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
Parágrafo Único. Caso haja necessidade de alteração de data de alguma
Reunião Ordinária no decorrer do ano de 2019, a alteração far-se-á mediante
Projeto de Resolução a ser votado em plenário, exigindo-se para sua aprovação o
mesmo quórum de aprovação da presente Resolução.
Art. 3º. As Reuniões Ordinárias ocorrerão no período normal de
funcionamento da Câmara no ano civil, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho
e de 01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano.
Art. 4º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
William Andrei Marques Edinaldo Soares de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
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f arecido Alves da Silva Hélio Maria Bontempo /
1º Secretário 2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001, de 19 de fevereiro
de 2019.
Considerando-se a necessidade de fixar as datas da Reuniões
Ordinárias do Exercício Legislativo de 2019, tendo em vista que o artigo 159 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa determina que as Reuniões Ordinárias
serão fixadas na primeira Reunião Ordinária de cada ano, em Resolução
aprovada pela maioria absoluta de seus membros, justifica-se a propositura do
presente Projeto de Resolução nº. 001/2019:
“Art. 47. Compete à Mesa da Câmara Municipal, privativamente, dentre
outras atribuições, as seguintes: [...]
X - assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos
legisiativos;”
“Art. 156. Sessão legislativa ordinária é a correspondente ao período normal
de funcionamento da Câmara durante o ano civil, no período de 15 de
fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano,
com exceção do primeiro ano da legislatura.
Parágrafo Único. A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a
aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento
anual.”
“Art. 159. As reuniões ordinárias serão realizadas duas vezes por mês, às
19 horas, que serão fixadas na primeira reunião ordinárias de cada ano, em
resolução aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Parágrafo Único. A reunião terá duração de até três horas que poderá ser
prorrogada pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento
verbal de Vereador.”
Com base no embasamento regimental retromencionado,
espera que seja o presente projeto discutido, votado e aprovado por esta Casa
Legislativa.
E NS o
William Andrei Marques Edinaldo Soares de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
gde fico de Sha dio dare Bo rebcso
arecido Alves da Silva Hélio Maria Bontempo
1º Secretário 2º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara. arapuaDhotmail.com
CNPJ: 02.284.165/0001-68
ANEXO ÚNICO
DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAPUÁIMG - EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
JANEIRO FEVEREIRO
DOM | SEG | TER | QUA | QU DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB
15 | 16
17 [18 [5 21/22 | 23
[24 | 25 28
MARÇO ABRIL
DOM | SEG [ TER | QUA | QUI | SEX | SAB DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEXT SAB
3 4 5 6 7 E S ê 215 ô
10 | 11 E 2/13 [14/15] 16 f MIin|t4/m
17 | 18 [19 [20 [21[22128 14 UT [18/19/20
24 | 25 [267] 27/28/29] 30 21 24/25/26 | 27
31. 28
01/03: Aniversário de Arapuá/MG 19/04: Sexta-feira Santa
05/03: Carnaval 21/04: Páscoa/Tiradentes
06/03: Quarta-feira de cinzas
MAIO JUNHO
DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB
y EN d E 2 5 6 | 7 E
5 6 8 9/10/11
12 [13 15 | 16 | 17 | 48 9 E RA ETR
16 19 |20 /21 | 22
19 20 22 23 24 25 23 26 27 28 29
26 | 27 29 [30 | 31 30
01/05: Dia do Trabalho 20/06: Corpus Christi
JULHO AGOSTO
DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX] SAB DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB
4 1 2 3
4 5 7 8 |9 10
1 [12 14 115/16 | 17
18 | 19 21/22/23 | 24
25 | 26 28 129/30 | 91 |
15/08: Dia de Nossa Senhora da Abadia
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapua(mhotmail.com
CNPJ: 02.284.165/0001-68
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
SETEMBRO OUTUBRO
DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX] SAB DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB
1 2 3 4 5 6 7 3 4 5
8 9 ] 11 12 13 14 6 7 10 11 12
15 16 18 19 20 21 13 14 17 18 19
22 23 25 "26 27 28 20 21 24 25 26
29 30 27 28 31
07/09: Independência do Brasil 12/10: Dia de Nossa Senhora Aparecida
NOVEMBRO DEZEMBRO
DOM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB DOM | SEG | TER | QUA | QUIT SEX [SAB
| 1 2 1 2 | 4 516 7
3 4a je|rielso 8 9 M [2 [13 [14
10 11 12 13 14 15 16
17 18 . : | | 20 21 22 23
24 |25|26 |27 |28|29/30
Dia 15/11: Proclamação da República Dia 25/12: Natal.
Dia 20/11: Dia da Consciência Negra
REFERÊNCIA:
EEB] RECESSO PARLAMENTAR
EB Reuniões ORDINÁRIAS
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaGDhotmail.com