norma nº 779/2023

Prefeitura Municipal de Arapuá/MG
Praça São João Batista, nº 111, Centro
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG
LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público
localizado no município de Arapuá e dá outras
providências ”,
O povo do Município de Arapuá/MG, por seus representantes aprovou e, eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Em respeito à memória do Sr. José Boaventura Junior (Zezé Niquita), que
em 01 de março de 1963 fez parte da comissão de emancipação e participou da sessão de
instalação do Município de Arapuá, fica denominada PRAÇA DE ESPORTES “JOSÉ
BOAVENTURA JUNIOR (ZEZÉ NIQUITA)”, o logradouro público onde se constrói pista
de caminhada, situada no seguimento da Avenida Eduardo de Medeiros, antiga Rodovia AMG
1420, trecho Entrº MGC 352 — Arapuá, compreendido entre o km 258,80 ao km 262,20, que foi
cedido ao Município pelo Estado de Minas Gerais em 02/08/2021, por meio da Lei n.
13.723/2000 e Decreto Municipal 524/2021.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Arapuá, 24 de fevereiro de 2023.
JOÃO BATISTA TERTO DA CUNHA RECEBI EM
Prefeito Municipal St “024 Nod: 3
4 ns SS m
= “Administração 2021/2024- Porque, quem ama cuida! —