norma nº 810/2024

Prefeitura Municipal de Arapuá/MG 
Provo Silo Joao Batista, n° 111, Centro 
CEP:38.860-000 - Arapuá/MG 
RECE TII4PJETO DE LEI N° 08, DE 28 DE MAIO DE 2024. B1 
- 1?in Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Superávit Financeiro no 
Orçamento Vigente, e dá outras providências. 
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Prefeito Municipal de Arapuá — MG, no uso de suas atribuições legais e subsidiado 
nosart.140, V da Lei Orgânica Municipal e Lei n° 4.320/1964, apresenta o seguinte projeto de 
lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, até o montante de 5.594.773,52 (cinco milhões quinhentos 
noventa e quatro mil setecentos e setenta e sete e cinquenta e dois centésimos) sendo: Fonte 
500 - 537.945,09 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco e nove 
centésimos); Fonte 501 165.010,91 (cento e sessenta e cinco mil, dez e noventa e um 
centésimos); Fonte 540 — 117.394,44 (cento e dezessete mil, trezentos e noventa e quatro e 
quarenta e quatro centésimos); Fonte 550 — 50.215,01 (cinquenta mil duzentos e quinze e um 
centésimo); Fonte 552 — 179,79 (cento e setenta e nove e setenta e nove centésimos); Fonte 553 
— 1.737,39 (hum mil setecentos e trinta e sete e trinta e nove centésimos); Fonte 569 — 
46.927,60 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e sete e sessenta centésimos); Fonte 571 — 
602.301,38 (seiscentos e dois mil trezentos um e trinta e oito centésimos); Fonte 600 — 
391.884,04 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e oitenta e quatro e quatro centésimos); 
Fonte 601 — 52.718,66 (cinquenta e dois mil setecentos e dezoito e sessenta e seis centésimos); 
Fonte 604 — 52.359,16 (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove e dezesseis 
centésimos); Fonte 605 — 40.505,00 (quarenta mil quinhentos e cinco); Fonte 621 — 
1.483.430,93 (hum milhão quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e noventa e 
três centésimos); Fonte 631 — 2.352,42 (dois mil trezentos e cinquenta e dois e quarenta e dois 
centésimos); Fonte 659 (000) — 89.085,46 (oitenta e nove mil, oitenta e cinco e quarenta e seis 
centésimos); Fonte 659 (002) - 24.621,56 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e um e 
cinquenta e seis centésimos); Fonte 660 — 69.683,39 (sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e 
três e trinta e nove centésimos); Fonte 661 — 18.990,69 (dezoito mil novecentos e noventa e 
sessenta e nove centésimos); Fonte 720 — 634.432,06 (seiscentos e trinta e quatro mil 
Administração 2021 2024- Porque, quem ama cuida!! 
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quatrocentos e trinta e dois e seis centésimos); Fonte 706 — 587.903,19 (quinhentos e oitenta e 
sete mil novecentos e três e dezenove centésimos); Fonte 707 — 205,60 (duzentos e cinco e 
sessenta centésimos); Fonte 710— 151.953,88 (Cento e cinquenta e um novecentos e cinquenta 
e três e oitenta e oito centésimos); Fonte 711 — 353.988,53 (trezentos e cinquenta e oitenta e 
oito e cinquenta e três centésimos); Fonte 715 — 511,62 (quinhentos e onze e sessenta e dois 
centésimos); Fonte 716 — 466,09 (quatrocentos e sessenta e seis e nove centésimos); Fonte 718 
— 8.428,04 (oito mil quatrocentos e vinte e oito e quatro centésimos); Fonte 749 — 5.951,22 
(cinco mil quinhentos e cinquenta e um e vinte centésimos); Fonte 750 — 14.823,62 (quatorze 
mil oitocentos e vinte e três e sessenta e dois centésimos); Fonte 752 — 227,25 (duzentos e vinte 
e sete e vinte e cinco centésimos); Fonte 755 — 62.527,52 (sessenta e dois mil quinhentos e 
vinte e sete e vinte e sete centésimos); Fonte 899 — 25.971,98 (vinte e cinco mil novecentos e 
setenta e um e noventa e oito centésimos), conforme saldos constante no demonstrativo 
apurado pelo Departamento de Contabilidade do Município de Arapuá - e que segue em anexo. 
Parágrafo Único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, utilizar-se-á como 
fonte de recurso, para abertura de crédito adicional suplementar, o superavit financeiro apurado 
conforme anexo que acompanha e integra este projeto de Lei. 
Art.2" Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.3" Este projeto de lei entrará em vigor com a promulgação da lei subsequente. 
Arapuá, 28 de maio de 2024. 
—713 
JOÃO BATISTA TERTO DA CUNHA 
Prefeito Municipal 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPU - MG 
S i APROVADO O REJ TADO 
Oiscussao e Volaçao pia( 4 MS 
A u tio 
Administraceio 2021'2024- Porque, quem ama cuida!! 2