| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 70. 000, 00 (setenta mil reais), e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Arapuá - MG Praça São João Batista, 111- Centro - Fone: (34) 3856-1234 CEP: 38860-000 - Arapuá-MG LEIMUNKIPALNº 668, DE 07 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de ' Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por gnt REC Os Es anulação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil O > z Pp SUR. dá outras providências. E 05 Da) reais), e 258 A Câmara Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, decreta e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 2 EXECUTIVO 70.000,00 30 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 70.000,00 01 Secretaria de Cultura 70.000,00 13000 0000 Cultura 70.000,00 133910000 Patrimônio histórico, Artístico e Arqueológico 70.000,00 133910041 Programa Comemoração da Festa de São João Batista 70.000,00 20111 Comemoração da Festa de São João Batista 70.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 4.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.500,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 11.000,00 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 52.500,00 Art. 2º O crédito discriminado no artigo 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: PUBLICADO OEA: q Administração 2017/2020 - Trabalhando por Todos! Prefeitura Municipal de Arapuá - MG Praça São João Batista, 111- Centro - Fone: (34) 3856-1234 CEP: 38860-000 - Arapuá-MG 40 COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 70.000,00 03 Coordenadoria de Serviços Públicos 70.000,00 180000000 GESTÃO AMBIENTAL 70.000,00 155420000 CONTROLE AMBIENTAL 70.000,00 154520028 Programa de Desenvolvimento Urbano 70.000,00 10032 Estruturação do Controle Ambiental 70.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00 Art. 3º As dotações orçamentárias criada segundo o disposto no Art. 1º ficam incluídas, por força da presente Lei, no PPA 2014/2017, LDO e Lei Orçamentária Anual. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arapuá, 07 de junho de 2017. ') 120 - PREFEITO MUNICIPAL — PUBLICADO m27 106 DO Administração 2017/2020 - Trabalhando por Todos!