sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Oitava Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2025, às 19h00min
(Dezenove) horas, na sede da Câmara Municipal, que teve suas reuniões transferidas para o
Salão da Escola Municipal Irmãs Cândidas, em razão de reforma predial na sede do
Legislativo. O Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus
e do povo de Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de
Morais, a leitura bíblica do “Salmo 24” e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a
chamada, presentes os Vereadores: Antônio Augusto de Bessa, Camile Emanuela Marques
Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes
Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e
William Andrei Marques. Contamos com a presença da Assessora Jurídica da Câmara
Viviane Gomes Moreira, da Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara Edilene
Gonçalves dos Santos e da Controladora Interna da Câmara Wanessa Medeiros Boaventura.
Contamos ainda com a presença do Sargento Mata, comandante do destacamento da Polícia
Militar em Arapuá/MG e da soldada Ana Beatriz. Depois de feita a chamada dos Vereadores,
entregues e lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia. Foi feita pelo 1º Secretário
Vereador Paulo Henrique, a leitura da ata da Quarta Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Arapuá, realizada no dia 15 (quinze) de maio de 2025, que foi discutida e votada
por todos os edis presentes e aprovada por 7x1 (sete votos a favor, nenhum contra e uma
abstenção) o vereador Paulo Luiz se absteve. Passa-se então à discussão das seguintes
proposições: inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito das Comissões
Permanentes. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 de 05 de maio de 2025 (Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 295/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos
servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara
Municipal de Arapuá-MG e dá outras providências), foi analisado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra),
depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 2x0 (dois
votos a favor e nenhum contra), ausente o vereador Antônio e pela Comissão de Serviços
Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 20 de 05 de maio de 2025 (Autoriza a abertura de Crédito Especial por
anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras
providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado
por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra), depois pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, foi aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra), ausente o vereador
Antônio e pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e
nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 de 09 de maio de 2025 (Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 836/2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação
do Programa “Rua do Lazer” no Município de Arapuá/MG, e dá outras providências),
foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três
votos a favor e nenhum contra), depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, foi aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra), ausente o vereador
Antônio e pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e
nenhum contra). As Comissões Permanentes emitirão seus pareceres escritos com o auxílio da
Assessora Jurídica da Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão:
Inicialmente foi dada a Palavra ao Sargento Mata, que trouxe informações e alertas aos
produtores rurais da região, em especia! aos produtores de café, dada a possibilidade de
criminosos sondarem a região para roubar as propriedades, e destaca o aumento do
policiamento e auxílios para garantir maior segurança no município. Depois foi apresentado
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 de 05 de maio de 2025 (Altera dispositivos da
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de
Arapuá-MG e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por
8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 de 05
de maio de 2025 (Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento
Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências), foi amplamente
discutido, votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 21 de 09 de maio de 2025 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº
836/2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa “Rua do Lazer” no
Município de Arapuá/MG, e dá outras providências), inicialmente foi amplamente
discutido, os vereadores mencionam a possibilidade de construções e alterações na praça e é
levantado a questão da praça ser patrimônio tombado ou não, visto que há inconsistências
nessa informação, o vereador Gilson se coloca à disposição para fazer um levantamento e
verificar essa informação, depois o projeto foi votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor
e nenhum contra). O Veto Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 22 DE ABRIL DE
2025 (Dispõe sobre a Cessão de Pregoeiro e da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal
de Arapuá/MG para a Câmara Municipal de Arapuá/MG, e dá outras providências), foi
amplamente discutido, votado e aprovado por 5x1 (cinco votos a favor, um contra e duas
abstenções) o vereador Gilson votou contra e os vereadores Paulo Luiz e Paulo Roberto se
abstiveram do voto. Passa-se à Tribuna Livre e assuntos de interesse interno da casa. O
Vereador Gilson apresenta a proposta de duas Emendas ao Projeto de Lei nº. 016 (LDO), a
serem votadas na próxima reunião, a primeira para fazer a previsão no Anexo I — Prioridades
e metas da Administração Municipal de Arapuá — 2026, Item 5, Secretaria de Obras, Serviços
Urbanos e Transporte, o objetivo de melhoria da infraestrutura e asfaltamento das vias urbanas
sem pavimentação. E a segunda emenda para prever a redução do percentual de
suplementação para 10%, usando como justificativa a mensagem de justificativa do Projeto
de Lei nº.022/2025, apresentado pelo Executivo Municipal. E, não havendo mais nada para o
momento o Presidente William Andrei Marques, declarou encerrada a sessão às 21h e para
que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata,
que depois de lida por mim, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, será discutida, votada e
Va pelo, Presidente, Vice-Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaQhotmail. com

pRAPUG .
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Primeira Sessão Legislativa Primeiro Período Legislativo de 2025
82 Reunião Ordinária de 2025.
Ordem dos Trabalhos
Abertura:
Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Arapuá/MG, havendo número
regimental, declaro aberta a sessão”.
* Leitura da Passagem Bíblica, oração do Pai Nosso.
* Chamada nominal dos Vereadores e assinatura da Lista de Presença.
Primeira Parte:
1. Leitura e discussão da ata anterior.
2. Entrega de Correspondências.
Segunda Parte:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 de 05 de maio de 2025 (Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 295/ 1990, que dispõe sobre o regime
jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta
e Indireta e da Câmara Municipal de Arapuá-MG e dá outras
providências);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 de 05 de maio de 2025 (Autoriza a
abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento Vigente do
Município de Arapuá/MG, e dá outras providências);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 de 09 de maio de 2025 (Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 836/2025, que dispõe sobre a criação e
regulamentação do Programa “Rua do Lazer” no Município de Arapuá/M6G,
e dá outras providências).
Arapuá/MG, 27 de maio de 2025.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaBhotmail.com