sessao nº 9

pRAPU,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 10 de junho de 2025.
9a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
1a Sessão Legislativa — 162 Legislatura
1º Período de 2025.
Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
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Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Nona Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 10 (dez) de junho de 2025, às 19h00min
(Dezenove) horas, na sede da Câmara Municipal, que teve suas reuniões transferidas para o
Salão da Escola Municipal Irmãs Cândidas, em razão de reforma predial na sede do
Legislativo. O Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus
e do povo de Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de
Morais, a leitura bíblica do “Salmo 91” e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a
chamada, presentes os Vereadores: Antônio Augusto de Bessa, Camile Emanuela Marques
Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Luiz Ferreira, Paulo
Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques, ausente o
vereador Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, com falta injustificada. Contamos com a
presença da Assessora Jurídica da Câmara Viviane Gomes Moreira, da Assessora de Gabinete
da Presidência da Câmara Edilene Gonçalves dos Santos e da Controladora Interna da Câmara
Wanessa Medeiros Boaventura, do Assessor Contábil da Câmara Welder de Fátima de
Almeida. Contamos ainda com a presença do Secretário de Planejamento, Governança e
Orçamento da Prefeitura Municipal de Arapuá/MG, Sidney Pio dos Santos. Depois de feita a
chamada dos Vereadores, entregues e lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia.
Foi feita pelo Secretário Legislativo da Câmara, Wanderson Oliveira de Morais, a leitura da
ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 27 (vinte
e sete) de maio de 2025, que foi discutida e votada por todos os edis presentes e aprovada por
7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). Passa-se então à discussão das seguintes
proposições: inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito das Comissões
Permanentes. A EMENDA ADITIVA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI Nº. 016 DE 14 DE
ABRIL DE 2025 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências), foi
analisado Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e foi aprovado por 2x0 (dois
votos a favor e nenhum contra), ausente o vereador Antônio. AEMENDA MODIFICATIVA
Nº. 01, AO PROJETO DE LEI Nº 016 DE 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro
de 2026, e dá outras providências), foi analisada Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e foi aprovada por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra), ausente o Vereador
Antônio. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 16, DE 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providencias), foi analisado Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária e foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). A
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 22, DE 27 DE MAIO DE 2025 (Altera o artigo 5º
e revoga o art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 821 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras
providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovado
por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra), e pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 02 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre a regulamentação da
Lei Municipal nº 826, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o custeio e contratação de
Plano de saúde para vereadores e servidores da Câmara de Arapuá/MG e dá outras
providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado
por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra), e pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). As Comissões
Permanentes emitirão seus pareceres escritos com o auxílio da Assessora J urídica da Câmara.
Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão: em Plenário A EMENDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
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ADITIVA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI Nº. 016 DE 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências), foi amplamente discutida, votada e rejeitada
por 5x2 (cinco votos contra e dois a favor). os vereadores Antônio, Camile, Luciana, Paulo
Luiz e Thiago votaram contra, os vereadores Gilson e Paulo Roberto votaram a favor. A
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI Nº 016 DE 14 DE ABRIL
DE 2025 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria
para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências), foi amplamente discutida,
votada e rejeitado por 4x2x1 (quatro votos contra, dois a favor e uma abstenção), os vereadores
Antônio. Camile, Luciana e Thiago votaram contra, os vereadores Gilson e Paulo Roberto
votaram a favor e o vereador Paulo Luiz se absteve. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº. 16, DE 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providencias), foi amplamente discutido e foi dada a palavra ao Secretário de Planejamento,
Governança e Orçamento da Prefeitura Municipal de Arapuá/MG, Sidney Pio dos Santos, que
prestou esclarecimentos e informações e se colocou à disposição dos vereadores sempre que
necessário, depois o projeto foi votado e aprovado por 6x1 (seis votos a favor e um contra), O
vereador Gilson votou contra. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 22, DE 27 DE
MAIO DE 2025 (Altera o artigo 5º e revoga o art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 821 de
20 de dezembro de 2024, e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e
aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 04, DE 02 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº
826, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o custeio e contratação de Plano de saúde
para vereadores e servidores da Câmara de Arapuá/MG e dá outras providências), foi
amplamente discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O
Vereador Gilson apresentou requerimento escrito na data de 18 de junho de 2025, endereçado
ao Presidente. nos termos do artigo 230, inciso II, do Regimento Interno, para constar na
presente ata “a sua preocupação e discordância quanto à interferência do Poder Executivo
Municipal nas atividades desta Casa Legislativa, especialmente no que se refere ao envio de
representantes do Executivo para participarem presencialmente das sessões da Câmara com o
objetivo de influenciar a votação das matérias em pauta. Mais especificamente, a discussão
em pauta da LDO, o que afronta a independência dos poderes e compromete a autonomia e a
liberdade de votos dos parlamentares.” Passa-se à Tribuna Livre e assuntos de interesse
interno da casa. E, não havendo mais nada para o momento O Presidente William Andrei
Marques, declarou encerrada a sessão às 20he35min e para que conste, Wanderson Oliveira
de Morais, Secretário Legislativo. lavrou a presente ata, que depois de lida por mim, Paulo
Henrique Fernandes Ribeiro, será discutida, votada e assinada pelo, Presidente, Vice-
Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Primeira Sessão Legislativa Primeiro Período Legislativo de 2025
9a Reunião Ordinária de 2025.
Ordem dos Trabalhos
Abertura:
Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Arapuá/MG, havendo número
regimental, declaro aberta a sessão”.
e Leitura da Passagem Bíblica, oração do Pai Nosso.
e Chamada nominal dos Vereadores e assinatura da Lista de Presença.
Primeira Parte:
1. Leitura e discussão da ata anterior.
2. Entrega de Correspondências.
Segunda Parte:
- EMENDA ADITIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 016 DE 14 DE ABRIL
DE 2025 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências);
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 016 DE 14 DE
ABRIL DE 2025 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2025 (Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22, DE 27 DE MAIO DE 2025 (Altera
o artigo 5º e revoga o art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 821 de 20
de dezembro de 2024, e dá outras providências);
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 02 DE JUNHO DE 2025 (Dispõe sobre
a regulamentação da Lei Municipal nº 826, de 24 de fevereiro de 2025,
que autoriza o custeio e contratação de Plano de saúde para vereadores
e servidores da Câmara de Arapuá/MG e dá outras providências);
Arapuá/MG, 10 de junho de 2025.
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