sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 28 de março de 2025.
3a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Arapuá/MG.
12 Sessão Legislativa — 162 Legislatura
1º Período de 2025.
LEE dem
Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Terceira Reunião Extraordinária
da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 28(vinte e oito) de março de 2025, às
18h00min (Dezoito) horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O
Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de
Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de Morais,
Secretário Legislativo da Câmara, a leitura bíblica do “Salmo 121” e em seguida a oração do
Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Camile Emanuela Marques Silva,
Gilson da Cunha Matos, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo
Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques, ausentes os
vereadores Antonio Augusto de Bessa com falta justificada e Luciana da Silva Mendonça
com falta injustiçada. Contamos com a presença da Assessora Jurídica da Câmara Viviane
Gomes Moreira e da Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara Edilene Gonçalves dos
Santos. contamos ainda com a presença do Secretário de Planejamento, Governança e
Orçamento Sidney Pio dos Santos e da presidente da Associação de Proteção Animal de
Arapuá/MG (APAA), Sra. Elizaine Fernandes Souza. Depois de feita a chamada dos
Vereadores, entregues e lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia. Foi feita pelo
1º Secretário Vereador Paulo Henrique, a leitura da ata da Quarta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 25(vinte e cinco) de março de 2025, que foi
discutida e votada por todos os edis presentes e aprovada por 6x0 (seis votos a favor e nenhum
contra). O vereador Thiago pede para que conste em ata a advertência feita pelo Presidente
William na reunião anterior por ele ter levantado e saído do Plenário logo após dirigir a palavra
ao vereador Gilson. Passa-se então à discussão das seguintes proposições: inicialmente as
proposições foram discutidas no âmbito das Comissões Permanentes. O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 07, de 13 de março de 2025 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal
- REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no Município
de Arapuá e dá cutras providências). Foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra) ausente a vereadora
Luciana. Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por
2x0 (dois votos a favor e nenhum contra). ausente o vereador Antônio. As Comissões
Permanentes emitirão seus pareceres escritos com o auxílio da Assessora Jurídica da Câmara.
Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão: O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 07, de 13 de março de 2025 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal
- REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no Município
de Arapuá e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 6x0
(seis votos a favor e nenhum contra). Foi dada a palavra a Sra. Elizaine, Presidente da APPA,
que fez um apelo à população e aos poderes públicos municipais em relação aos animais de
rua. para ajudar a Associação com os cuidados e castração dos animais para um maior controle
desses animais abandonados que são acolhidos na associação, o secretário Sidney orienta a
população a denunciar casos de abandono de animais para que seja punido, visto que é um
caso previsto em lei. O Vereador Gilson propõe a convocação do(a) secretário(a) do meio
ambiente para discutir sobre a situação dos animais de rua, a convocação foi posta em votação
pelo presidente William e foi rejeitada por 4x2 (4 votos contra e dois a favor). Passa-se à
Tribuna Livre c assuntos de interesse interno da casa. E, não havendo mais nada para o
momenio o Presidente William Andrei Marques, declarou encerrada a sessão às 19h25min
e para que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente
ata, que depois de lida por mim, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, será discutida, votada
e assinada pelo. Presidente, Vice-Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
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