sessao nº 6

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 28 de agosto de 2025.
62 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Arapuá/MG. |
1a Sessão Legislativa — 162 Legislatura
2º Período de 2025.
Vá ) MM
Ada
Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 2º Período Legislativo de 2025, Sexta Reunião Extraordinária
da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2025, às 19h
(Dezenove horas). no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O Presidente
William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de Arapuá
declarando a sessão aberta”. Foi feita pelo Secretário Wanderson Oliveira de Morais a
leitura bíblica do “Salmo 15” e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a chamada,
presentes os Vereadores: Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos,
Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira,
Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques, ausente
o Vereador Antônio Augusto de Bessa, com falta justificada. Contamos com a presença da
Assessora Jurídica da Câmara Viviane Gomes Moreira, e da Assessora de Gabinete da
Presidência da Câmara Edilene Gonçalves dos Santos: Contamos ainda com a presença do
Secretário de Planejamento, Governança e Orçamento da Prefeitura Municipal de
Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 20
(vinte) de agosto de 2025, que foi discutida e votada por todos os edis presentes e aprovada .
por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). Passa-se então à discussão das seguintes
proposições: inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito das Comissões
Permanentes. O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 25 DE AGOSTO DE
2025 (Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo no
Município de Arapuá/MG, estabelece requisitos urbanísticos, ambientais e
'Procedimentais para o ordenamento territorial e dá outras providências), foi analisado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor
e nenhum contra), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ficou empatado
por Ix1 (um voto a favor e um contra), ausente o vereador Antônio, e na comissão de Serviços
Públicos foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). As Comissões
ao parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arapuá/MG, estabelece
requisitos urbanísticos, ambientais e procedimentais para o ordenamento territorial e
dá outras providências), foi amplamente discutido, e foi dada a palavra ao secretário Sidney
e Procuradora Alvina, que explicaram alguns pontos do projeto, prestou esclarecimentos e
responderam algumas questões levantadas pelos vereadores, depois o projeto foi votado e
aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). Evolui-se para a ordem do dia, com a
seguinte conclusão. Passa-se à Tribuna Livre e assuntos de interesse interno da casa. E, não
havendo mais nada Para o momento o Presidente William Andrei Marques, declarou
encerrada a sessão às 20h05min (Vinte horas e cinco minutos) e para que conste, Wanderson
Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata, que depois de lida por mim,
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Paulo Henrique Fernandes Ribeiro,
Presidente, Secretários, demais edis p
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será discutida, votada e assinada pelo, Presidente, Vice-
resentes e por ele.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Primeira Sessão Legislativa Primeiro Período Legislativo de 2025
62 Reunião Extraordinária de 2025.
Ordem dos Trabalhos
Abertura:
Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Arapuá/MG, havendo número
regimental, declaro aberta a sessão”.
e Leitura da Passagem Bíblica, oração do Pai Nosso.
* Chamada nominal dos Vereadores e assinatura da Lista de Presença.
Primeira Parte:
1. Leitura e discussão da ata anterior.
2. Entrega de Correspondências.
Segunda Parte:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo
no Município de Arapuá/MG, estabelece requisitos urbanísticos,
ambientais e procedimentais para o ordenamento territorial e dá outras
providências). ;
Arapuá/MG, 28 de AGOSTO de 2025.
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