sessao nº 14

Fac A TA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 26 de setembro de 2025.
142 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá/ MG.
1a Sessão Legislativa — 162 Legislatura
2º Período de 2025.
Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com

pRAPUg ,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 2º Período Legislativo de 2025, Décima Quarta Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 26 (vinte e seis) de setembro de
2025. às 18h (dezoito horas). no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O
Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de
Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita pela vereadora Camile a leitura bíblica do
“Salmo 24” e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os
Vereadores: Antônio Augusto de Bessa, Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da
Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo
Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei
Marques. Contamos com a presença da Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara
Edilene Gonçalves dos Santos. Contamos ainda com a presença do Prefeito de Arapuá/MG,
Emílio dos Santos Boaventura Gondin, do Vice-Prefeito de Arapuá/MG Célio César
Mendonça e da Procuradora do Município de Arapuá/MG Alvina Azevedo. Depois de feita a
chamada dos Vereadores, entregues e lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia.
Foi feita pelo Vereador Paulo Henrique, a leitura da ata da Décima Terceira Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 09 (nove) de setembro de 2025,
que foi discutida, votada por todos os edis presentes e aprovada por 8x0 (oito votos a favor e
nenhum contra). Passa-se então à discussão das seguintes proposições: inicialmente as
proposições foram discutidas no âmbito das Comissões Permanentes. O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 33 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera a Lei nº 553/2009 de 30 de
dezembro de 2009, com a criação de vagas de cargo de provimento efetivos dos
servidores da Carreira do Magistério do Município de Arapuá, nos termos desta lei e dá
outras providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra), pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra), e na
Comissão de Serviços Públicos foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera
artigos da Lei Complementar nº 17 de 14 de janeiro de 2025, com a criação de cargos e
vagas, e dá outras providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra), pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra), e na Comissão de Serviços Públicos foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra). O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 18 DE SETEMBRO DE
2025 (Altera artigos da Lei Complementar nº 18 de 14 de janeiro de 2025, com a criação
e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências), foi analisado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra),
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a
favor e nenhum contra), e na Comissão de Serviços Públicos foi aprovado por 3x0 (três votos
a favor e nenhum contra). O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 22 DE SETEMBRO
DE 2025 (Dispõe sobre a denominação de galeria localizada nas dependências da
Câmara Municipal de Arapuá/MG, e dá outas providências), foi analisado pela Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
RE E RS
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com
pRAPug , )
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
contra), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três
votos a favor e nenhum contra), e na Comissão de Serviços Públicos foi aprovado por 3x0
(três votos a favor e nenhum contra). As Comissões Permanentes emitirão seus pareceres
escritos com o auxílio da Assessora Jurídica da Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com
a seguinte conclusão: em Plenário, inicialmente foi dada a palavra ao Prefeito Emílio que fez
suas considerações e fez o anuncio de que estaria fora do país por alguns dias e estaria
passando a responsabilidade administrativa da cidade para o Vice-Prefeito Célio, que por sua
vez também fez suas considerações. Em seguida a procuradora Alvina fez um breve
esclarecimento dos projetos em pauta. Logo após são apresentados para discussão e votação,
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera a
Lei nº 553/2009 de 30 de dezembro de 2009, com a criação de vagas de cargo de
provimento efetivos dos servidores da Carreira do Magistério do Município de Arapuá,
nos termos desta lei e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado
por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 04 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera artigos da Lei Complementar nº 17 de
14 de janeiro de 2025, com a criação de cargos e vagas, e dá outras providências), foi
amplamente discutido, votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera
artigos da Lei Complementar nº 18 de 14 de janeiro de 2025, com a criação e extinção
de cargos e vagas, e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado
por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O INDICAÇÃO Nº 010/2025 DE 9 DE
SETEMBRO DE 2025. (Indica que seja avaliada pelo Poder Executivo Municipal a
viabilidade de realização de estudos técnicos visando à implantação de projeto de
arborização urbana no Município de Arapuá/MG, notadamente em ruas, praças,
avenidas e demais espaços públicos do município. Que seja avaliada pelo Poder
Executivo Municipal a viabilidade de plantio de árvores nativas nas áreas nascentes de
água do Município, de forma planejada e sustentável, com vistas à preservação dos
recursos hídricos e à proteção do meio ambiente), foi amplamente discutido, votado e
aprovado por 7x1 (sete votos a favor e um contra), o vereador Thiago votou contra. O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (Dispõe sobre a
denominação de galeria localizada nas dependências da Câmara Municipal de
Arapuá/MG, e dá outas providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por
8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). Dada a ausência da assessora jurídica o Primeiro
Secretário Vereador Paulo Henrique fez a leitura de todos os pareceres de cada projeto. Passa-
se à Tribuna Livre e assuntos de interesse interno da casa. O Vereador Gilson trouxe a
discussão a decisão da mesa diretora sobre o aumento do percentual para emendas impositivas,
o presidente responde aos questionamentos do vereador e justifica a decisão da mesa diretora
de continuar com as emendas impositivas em 1% (um porcento), e não trazer a plenário
nenhuma mudança referente as emendas impositivas, a Vice-Presidente Luciana também
justificou a decisão da mesa diretora. O vereador Gilson trouxe ainda a discussão, a pedido de
alguns munícipes, sobre a falta de creche no período de férias escolares, enquanto os pais
continuam trabalhando nesse período. E, não havendo mais nada para o momento o Presidente
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaQhotmail.com
pSAPU, ]
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
William Andrei Marques, declarou encerrada a sessão às 18h55min (dezoito horas e
cinquenta e cinco minutos) e para que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário
Legislativo. lavrou a presente ata, que depois de lida por mim, Paulo Henrique Fernandes
Ribeiro, será discutida, votada e assinada pelo, Presidente. Vice-Presidente, Secretários,
demais edis presentes e por ele.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaQhotmail.com

pRAPUg
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Primeira Sessão Legislativa Primeiro Período Legislativo de 2025
142 Reunião Ordinária de 2025.
Ordem dos Trabalhos
Abertura:
Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Arapuá/MG, havendo número
regimental, declaro aberta a sessão”.
e Leitura da Passagem Bíblica, oração do Pai Nosso.
e Chamada nominal dos Vereadores e assinatura da Lista de Presença.
Primeira Parte:
1. Leitura e discussão da ata anterior.
2. Entrega de Correspondências.
Segunda Parte:
- PROJETO DE LEIORDINÁRIA Nº 33 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera
a Lei nº 553/2009 de 30 de dezembro de 2009, com a criação de vagas de
cargo de provimento efetivos dos servidores da Carreira do Magistério do
Município de Arapuá, nos termos desta lei e dá outras providências);
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
(Altera artigos da Lei Complementar nº 17 de 14 de janeiro de 2025, com
a criação de cargos e vagas, e dá outras providências);
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
(Altera artigos da Lei Complementar nº 18 de 14 de janeiro de 2025, com
a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências);
- INDICAÇÃO Nº 010/2025 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
INDICANDO:
Que seja avaliada pelo Poder Executivo Municipal a viabilidade de
realização de estudos técnicos visando à implantação de projeto de
arborização urbana no Município de Arapuá/MG, notadamente em ruas,
praças, avenidas e demais espaços públicos do município.
Que seja avaliada pelo Poder Executivo Municipal a viabilidade de
plantio de árvores nativas nas áreas nascentes de água do
Município, de forma planejada e sustentável, com vistas à
preservação dos recursos hídricos e à proteção do meio ambiente.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
(Dispõe sobre a denominação de galeria localizada nas dependências da
Câmara Municipal de Arapuá/ MG, e dá outas providências).
Arapuá/MG, 26 de setembro de 2025.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com