sessao nº 1

Era
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Primeira Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 13 (treze) de janeiro de
2025, às 19h00min (Dezenove) horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos
Santos”. O Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus
e do povo de Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de
Morais a leitura bíblica do “Salmo 1” e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a
chamada, presentes os Vereadores: Antonio Augusto de Bessa, Gilson da Cunha Matos,
Camile Emanuela Marques Silva, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique
Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de
Oliveira e William Andrei Marques. Contamos com a presença da Assessora Jurídica da
Câmara Viviane Gomes Moreira, da Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara
Edilene Gonçalves dos Santos e do Assessor Contábil da Câmara Welder de Fátima de
Almeida. Contamos também com a presença do Prefeito de Arapuá/MG Emílio dos Santos
Boaventura Gondinn, do Vice-Prefeito Célio Cesar Mendonça, da Procuradora do
Município de Arapuá/MG Alvina Azevedo, da Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal
de Arapuá/MG Júnia Gonçalves, e alguns munícipes. Depois de feita a chamada dos
Vereadores, entregues e lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia. Registra-
se inicialmente a eleição das Comissões Permanentes para o exercício legislativo de 2025,
que ficaram constituídas da seguinte forma:
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF:
Presidente: Paulo Roberto de Melo (PSDB)
Vice-Presidente: Luciana da Silva Mendonça (PL)
Relator: Thiago Henrique de Oliveira (MDB) .
2 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFFO
Presidente: Gilson da Cunha Matos (PSD)
Vice-Presidente: Antônio Augusto de Bessa (MDB)
Relator: Paulo Luiz Ferreira (PL)
3 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS - CSP
Presidente: Paulo Henrique Fernandes Ribeiro (MDB)
Vice-Presidente: Paulo Luiz Ferreira (PL)
Relator: Camile Emanuela Marques Silva (MDB)
Após a constituição das Comissões Permanentes, passa-se então à discussão das seguintes
proposições: inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito das Comissões
Permanentes. A PROPOSTA DE EMENDA DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2025, foi analisada pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e reprovada por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovada por 3x0 (três votos
a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovada por 3x0
(três votos a favor e nenhum contra). A PROPOSTA DE EMENDA Nº. 01, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2025, foi analisada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e reprovada por 2x1 (dois votos contra e um a favor),
os vereadores Luciana e Thiago votaram contra e o vereador Paulo Roberto votou a favor.
Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi reprovada por 2x1
(dois votos contra e um a favor), os vereadores Antônio e Paulo Luiz votaram contra e o
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vereador Gilson votou a favor. E pela Comissão de Serviços Públicos, foi reprovada por
2x0 (dois votos contra e uma abstenção), os vereadores Paulo Henrique e Paulo Luiz
votaram contra e a vereadora Camile se absteve. O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Rº. 01/2025 (Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e
os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e dá outras
providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra). E pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e
nenhum contra). A PROPOSTA DE EMENDA DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025, foi analisada pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e aprovada por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovada por 3x0 (três votos
a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovada por 3x0
(três votos a favor e nenhum contra). A PROPOSTA DE EMENDA Nº. 01, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025, foi analisada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e aprovada por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovada
por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços Públicos, foi
aprovada por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 02/2025 (Altera e dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder
Executivo de Arapuá, estabelece normas gerais de enquadramento, cria cargos e
institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências), foi analisado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e
nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi
aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços
Públicos. foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº. 01/2025 (Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de
provimento efetivo e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da
Carreira do Magistério ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Arapuá, nos termos desta lei e dá outras
providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra). E pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e
nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 02/2025 (Dispõe sobre a
revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Administração Indireta do
Poder Executivo de Arapuá, modifica cargos, estabelece normas gerais de
enquadramento, e dá outras providências), foi analisado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos
a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0
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(três votos é nenhum contra), O PROJETO DE LEI Nº. 03/2025 (Aprova e
Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social
do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do
Município de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências), foi analisado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a
favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços
Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). As Comissões
Permanentes emitirão seus pareceres escritos com o auxílio da Assessora Jurídica da
Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão: Inicialmente o
Presidente William convidou o Prefeito Emilio e o Vice- Prefeito Celio para se juntarem
aos Vereadores em Plenário, depois foram apresentadas as seguintes proposições: A
PROPOSTA DE EMENDA DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 01/2025), foi amplamente discutida, votada e aprovada por 8x0
(oito votos a favor e nenhum contra). A PROPOSTA DE EMENDA Nº. 01, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2025, foi amplamente discutida, votada
e reprovada por 5x2 (cinco votos contra, 2 votos a favor e uma abstenção), os vereadores
Antonio, Camile, Luciana, Paulo Henrique e Thiago, votaram contra, Os vereadores Gilson
e Paulo Roberto votaram a favor e o vereador Paulo Luiz se absteve do voto. O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2025 (Dispõe sobre a organização, a
estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Arapuá, e
dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 7x1 (sete votos
a favor e nenhum contra), o vereador Gilson votou contra. A PROPOSTA DE EMENDA
DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025, foi
amplamente discutida, votada e aprovado por 7x1 (sete votos a favor e um contra), O
vereador Gilson votou contra. A PROPOSTA DE EMENDA DE REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025, foi amplamente discutida,
votada e aprovada por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). A PROPOSTA DE
EMENDA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025, foi
amplamente discutida, votada e aprovada por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025 (Altera e dispõe sobre a
estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da
Administração do Poder Executivo de Arapuá, estabelece normas gerais de
enquadramento, cria cargos e institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 7x1 (sete votos a favor e
um contra), o vereador Gilson votou contra. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
01/2025 (Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de provimento efetivo e a revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores da Carreira do Magistério ativos,
aposentados e pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Arapuá, nos termos desta lei e dá outras providências), foi amplamente
discutido, votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025 (Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores da Administração Indireta do Poder Executivo de
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Arapuá, modifica cargos, estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras
providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e
nenhum contra). O PROJETO DE LEI Nº. 03/2025 (Aprova e Ratifica o Protocolo
Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio
Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de
Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências), foi amplamente discutido,
votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). Passa-se à Tribuna Livre
e assuntos de interesse interno da casa. Os vereadores, o prefeito e o Vice-Prefeito fizeram
suas considerações. E, não havendo mais nada para o momento o Presidente William
Andrei Marques, declarou encerrada a sessão e para que conste, Wanderson Oliveira de
Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata, que depois de lida por mim, Paulo
Henrique Fernandes Ribejro, será discutida, votada e assinada pelo, Presidente, Vice-
idente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
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