sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 25 de Fevereiro de 2025.
22 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá/ MG.
1a Sessão Legislativa — 162 Legislatura
1º Período de 2025.
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Pia
Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
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Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Segunda Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025, às
19h00min (Dezenove) horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O
Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de
Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de Morais,
Secretário Legislativo da Câmara, a leitura bíblica do “Salmo 23” e em seguida a oração do
Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Antonio Augusto de Bessa,
Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva
Mendonça, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de
Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques. Contamos com a
presença da Assessora Jurídica da Câmara Viviane Gomes Moreira, do Assessor Contábil
da Câmara Welder de Fátima de Almeida, da Assessora de Gabinete da Presidência da
Câmara Edilene Gonçalves dos Santos e da Controladora Interna Wanessa Medeiros
Boaventura. Depois de feita a chamada dos Vereadores, entregues e lidas as
correspondências, inicia-se o expediente do dia. Foi feita pelo 1º Secretário Vereador Paulo
Henrique, a leitura da ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá,
realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2025, que foi discutida e votada por todos os
edis presentes e aprovada por 8x0 (oito votos a favor nenhum contra). Passa-se então à
discussão das seguintes proposições: inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito
das Comissões Permanentes. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 010 DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2025 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação no
Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências), foi
analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três
votos a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão
de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº. 011 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (Autoriza o Poder
Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasse financeiros de subvenções, contribuições,
auxílios e transferências de recursos públicos às entidades que menciona e dá
providências). Primeiro foram sugeridas duas emendas para alteração dos valores das
subvenções às entidades sem fins lucrativos. Onde prevaleceu a emenda proposta pelo
Vereador Gilson, nos seguintes valores: 140 mil reais para APAE, 170 mil reais para Casa
de Repouso e 122 mil reais para o Ouro Verde. Foi feita a ressalva pela Assessora Jurídica
de que a proposição da emenda passaria pela análise do setor contábil, para verificarem a
viabilidade da emenda antes da votação. Realizada a votação da Emenda foi aprovada por
5x1(5 votos a favor, um voto contra e duas abstenções) o vereador Thiago votou contra e os
vereadores Paulo Henrique e Paulo Luiz absteve do voto. Em seguida o projeto foi analisado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor
e nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi
aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão de Serviços
Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). As Comissões
Permanentes emitirão seus pareceres escritos com o auxílio da Assessora Jurídica da
Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão: O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (Dispõe sobre a devolução de
bens inservíveis da Câmara Municipal de Arapuá/MG à Prefeitura Municipal de
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Arapuá/MG, e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por
Ex0 (oito votos a favor e nenhum contra). Devido ao pedido de urgência de alguns projetos
enviados pelo Poder Executivo. o Presidente William marcou uma reunião extraordinária na
próxima semana para discutir as seguintes proposições: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº. 010/2025 de 24 de fevereiro de 2025 (Autoriza a abertura de Crédito suplementar
por anulação no Orçamento vigente do Município de Arapuá/MG, dá outras
providências), PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 011/2025 de 24 de fevereiro de
2025 (Autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às entidades
que menciona e dá outras providências) e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº,
012/2025 de 24 de fevereiro de 2025 (Autoriza a abertura de Crédito Especial por
anulação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras
providências). Foram apresentadas as seguintes proposições que serão discutidas na
próxima reunião Ordinária, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 05 DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2025 (Institui a Declaração Municipal de Diretos de Liberdade
Econômica e regulamenta no Município de Arapuá/MG os dispositivos da Lei Federal
Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de
2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica); PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 09 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (Cria o Diário Oficial
Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial de Comunicação dos Atos Normativos
e Administrativos de Munícipio de Arapuá/MG). Passa-se à Tribuna Livre e assuntos de
interesse interno da casa. O Presidente William pediu o envio de ofício ao Presidente da
Associação Ouro Verde Esporte Clube, solicitando que seja enviada à Câmara Municipal, a
cópia da Prestação de Contas referente à última subvenção que foi feita pelo Executivo
Municipal. Foi feito um requerimento pelo Vereador Gilson e foi colocada em votação a
convocação da Secretária Municipal de Saúde Cecília Boaventura, para comparecer na
próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá/MG, na data de 11 (onze) de
março de 2025, para trazer alguns esclarecimentos relativos à realização de cirurgias eletivas
em pacientes do Município que estão com demora na marcação, e foi aprovado pelos
Vereadores por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O Vereador Paulo Henrique
apresentou uma Indicação para que seja viabilizado pelo Executivo Municipal a realização
de manutenção e que seja realizada a pavimentação da rua Antonio Gomes de Morais (atrás
do Posto do Osvaldo Caixeta), que atualmente encontra-se em péssimas condições de
trafegabilidade. Todos os Vereadores concordaram com a Indicação que foi votada e
aprovada por unanimidade por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O vereador Paulo
Henrique ainda parabenizou a Vereadora Camile pela iniciativa de trazer uma resolução às
demandas dos munícipes para obter a carteira de identidade, a Vereadora Camile agradece e
explica como será feita a prestação do serviço no município. O vereador Paulo Roberto
parabeniza o Executivo em relação ao ônibus escolar que está atendendo a demanda do
distrito de Pimentas. O Presidente William parabeniza o Executivo pela operação Tapa-
Buracos que está sendo realizada no Município. E, não havendo mais nada para o momento
o Presidente William Andrei Marques, declarou encerrada a sessão às 20h55min e para
que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata,
que depois de lida por mim, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, será
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discutida, votada e assinada pelo, Presidente, Vice-Presidente, Secretários, demais edis
presentes e por ele.
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