sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 11 de março de 2025.
3a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
ia Sessão Legislativa — 162 Legislatura
1º Período de 2025.
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Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
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Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Terceira Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 11 (onze) de março de 2025, às 19h00min
(Dezenove) horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O Presidente
William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de Arapuá
declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de Morais, Secretário
Legislativo da Câmara, a leitura bíblica do “Salmo 111” e em seguida a oração do Pai Nosso.
Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Antonio Augusto de Bessa, Camile
Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo
Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago
Henrique de Oliveira e William Andrei Marques. Contamos com a presença da Assessora
Jurídica da Câmara Viviane Gomes Moreira, da Assessora de Gabinete da Presidência da
Câmara Edilene Gonçalves dos Santos e da Controladora Interna Wanessa Medeiros
Boaventura, contamos ainda com a presença da Secretária de Saúde Cecília Boaventura, do
Assessor Especial de Saúde Geraldo Magela Fernandes do Amaral e mais algumas
Secretárias Municipais e munícipes. Depois de feita a chamada dos Vereadores, entregues
e lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia. Foi feita pelo 1º Secretário
Vereador Paulo Henrique, a leitura da ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Arapuá, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025, que foi
discutida e votada por todos os edis presentes e aprovada por 7x0 (sete votos a favor, nenhum
contra e uma abstenção). O Vereador Gilson se absteve do voto. O Presidente William
lembra da celebração do Dia Internacional da Mulher no dia 08 de março e pede que seja
distribuído bombons a todas as mulheres presentes como uma pequena lembrança da
importância dessa celebração. Passa-se então à discussão das seguintes proposições:
inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito das Comissões Permanentes. O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 05 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (Institui a
Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no
Município de Arapuá/MG, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro
de 2019, da lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas
que tratam da liberdade econômica), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão
de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (Cria o
Diário Oficial Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como Meio Oficial de
Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Arapuá-MG),
foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três
votos a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). E pela Comissão
de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). As
Comissões Permanentes emitirão seus pareceres escritos com o auxílio da Assessora J urídica
da Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão: O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº. 05 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (Institui a Declaração
Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de
Arapuá/MG, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da
lei Estadual Nº 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da
liberdade econômica), foi amplamente discutido, e foi feito pelo vereador Paulo Luiz o
pedido de vistas do projeto, o pedido foi votado e rejeitado por 4x3x1 (quatro votos contra,
3 a favor e uma abstenção), o vereador Paulo Henrique se absteve do voto. Depois o projeto
foi votado e aprovado por 6x1x1 (seis votos a favor, um contra e uma abstenção) o Vereador
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Gilson votou contra e o vereador Paulo Luiz se absteve do voto. O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 09 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (Cria o Diário Oficial
Eletrônico Municipal e adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas
Gerais, instituído e administrado pela AMM, como Meio Oficial de Comunicação dos
Atos Normativos e Administrativos do Município de Arapuá-MG), foi amplamente
discutido, votado e aprovado por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). O Vereador Paulo
Henrique parabeniza a Sra. Sueli e os demais organizadores pelo evento em prol da cura do
Dudu. Foi dada a palavra a Secretária de Saúde Cecília Boaventura que prestou
esclarecimentos sobre as cirurgias eletivas e outras demandas na área da saúde no município
de Arapuá/MG. Além disso, a Secretária de Saúde aproveitou a oportunidade para entregar
aos Vereadores a cópia do projeto de lei, protocolado durante a reunião “Que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências”,
e fez uma breve explicação sobre o projeto de lei, colocando-se à disposição em caso de
dúvidas por parte dos Vereadores. O Vereador Gilson pede que conste em ata a interferência
do Vereador Thiago durante sua fala, por motivo de cunho político com os seguintes dizeres
as pacientes vão ser operadas pra ele calar a boca”. Nesse momento o Presidente William
reforçou que durante a fala de qualquer Vereador, que não hajam interrupções por parte dos
outros Vereadores, e que sempre facultará o uso da palavra a todos. Logo em seguida, foi
dada a palavra também ao Assessor Especial de Saúde Geraldo Magela Fernandes do Amaral
que fez seus esclarecimentos e considerações e direcionou algumas perguntas ao vereador
Gilson e foi respondido pelo mesmo. Passa-se à Tribuna Livre e assuntos de interesse interno
da casa. O Presidente William fez suas considerações e parabenizou a toda equipe da saúde
pelo trabalho desempenhado no atual mandato, seguido pelos demais Vereadores que
também fizeram suas considerações. Foi dada a palavra a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social Cristiane Nunes Velozo que fez um convite a todas as mulheres
para participarem do 4º (quarto) Encontro de Mulheres Empreendedoras do Município de
Arapuá/MG. E, não havendo mais nada para o momento o Presidente William Andrei
Marques, declarou encerrada a sessão às 21h23min e para que conste, Wanderson Oliveira
de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata, que depois de lida por mim, Paulo
Henrique Fernandes Ribeiro, será discutida, votada e assinada pelo, Presidente, Vice-
Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
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