sessao nº 4

Uq
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Lista de Presença
Arapuá/MG, 25 de março de 2025.
4a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá/MG.
1a Sessão Legislativa — 162 Legislatura
1º Período de 2025.
Autenticação do Presidente Autenticação do 1º Secretário
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaDhotmail.com

pRAPUq ,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUA
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Ata da 1º Sessão Legislativa, 1º Período Legislativo de 2025, Quarta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 25(vinte e cinco) de março de 2025, às
19h00min (Dezenove) horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O
Presidente William Andrei Marques deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de
Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita por Wanderson Oliveira de Morais,
Secretário Legislativo da Câmara, a leitura bíblica do “Salmo 117” e em seguida a oração do
Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Camile Emanuela Marques Silva,
Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes
Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e
William Andrei Marques, ausente o vereador Antonio Augusto de Bessa com falta
justificada. Contamos com a presença da Assessora Jurídica da Câmara Viviane Gomes
Moreira, da Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara Edilene Gonçalves dos Santos
e da Controladora Interna Wanessa Medeiros Boaventura, contamos ainda com a presença do
Secretário de Planejamento, Governança e Orçamento Sidney Pio dos Santos, do Assessor
Especial de Saúde Geraldo Magela Fernandes do Amaral e mais alguns Servidores da
Prefeitura Municipal de Arapuá/MG. Depois de feita a chamada dos Vereadores, entregues e
lidas as correspondências, inicia-se o expediente do dia. Foi feita pelo 1º Secretário Vereador
Paulo Henrique. a leitura da ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Arapuá, realizada no dia 1 1(onze) de março de 2025, que foi discutida e votada por todos os
edis presentes e aprovada por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O Vereador Gilson
solicitou ao Presidente cópia da referida ata. Passa-se então à discussão das seguintes
proposições: inicialmente as proposições foram discutidas no âmbito das Comissões
Permanentes. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 06, de 12 de março de 2025
(Regulamenta a Lei Federal nº. 11.788/2008 no que tange ao estágio de estudantes no
âmbito do Poder Executivo Municipal de Arapuá-MG, e dá outras providências), foi
analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos
a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
foi aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra), ausente o vereador Antônio. E
pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 12 de março de 2025 (Estabelece
largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Arapuá/MG e dá
outras providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, houve empate por 1x1 (um voto a favor e um contra), Gilson votou
contra e Paulo Luiz a favor, ausente o vereador Antônio. E pela Comissão de Serviços
Públicos. foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI
Nº. 013, de 07 de março de 2025 (Fixa nova tabela de valores de diárias no âmbito da
Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências), foi analisado pela Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum
contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por
2x0 (dois votos a favor e nenhum contra), ausente o vereador Antônio. E pela Comissão de
Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº. 014, de 06 de março de 2025 (Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras providências), foi analisado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e
nenhum contra). Depois pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, houve
empate por 1x1 (um voto a favor e um contra), ausente o vereador Antônio. E pela Comissão
de Serviços Públicos, foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 015, de 12 de março de 2025 (Dispõe sobre a
iação e ã Prog SR d er” icípi Arapuá
E
Praça São João Batista, 100 - o - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com
pRAPUg . ,
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
e dá outras providências), foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final e aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). Depois pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum
contra), ausente o vereador Antônio. E pela Comissão de Serviços Públicos, foi aprovado por
3x0 (três votos a favor e nenhum contra). As Comissões Permanentes emitirão seus pareceres
escritos com o auxílio da Assessora Jurídica da Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com
a seguinte conclusão: Em Plenário. o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 06, de 12 de
março de 2025 (Regulamenta a Lei Federal nº 11.788/2008 no que tange ao estágio de
estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Arapuá-MG, e dá outras
providências), foi amplamente discutido. votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e
nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 12 de março de 2025
(Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de
Arapuá/MG e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por
6x1 (seis votos a favor e um contra), o vereador Gilson votou contra. O PROJETO DE LEI
Nº. 013, de 07 de março de 2025 (Fixa nova tabela de valores de diárias no âmbito da
Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá outras providências), foi amplamente discutido,
votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 014, de 06 de março de 2025 (Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio que menciona e dá outras providências), foi amplamente discutido, e
foi dada a palavra ao Secretário de Planejamento, Governança e Orçamento Sidney Pio dos
Santos, que fez esclarecimentos sobre o projeto e depois o Assessor Especial de Saúde Geraldo
Magela Fernandes do Amaral que complementou as informações sobre o projeto. O vereador
Gilson pediu vista do projeto e foi colocado o pedido em votação, sendo rejeitado por
5xI(cinco votos contra, um voto a favor e uma abstenção), depois o projeto foi votado e
aprovado por 6x1 (seis votos a favor e um contra), o vereador Gilson votou contra. O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 015, de 12 de março de 2025 (Dispõe sobre a
criação e regulamentação do Programa “Rua do Lazer” no Município de Arapuá/MG,
e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos
a favor e nenhum contra). O Vereador Gilson pede que conste em ata que referente aos
projetos de lei de nº. 08 e nº. 014, ele manifestou voto contrário por entender que os projetos
não trouxeram clareza na redação e não foi possível maior discussão em sua apreciação. Passa-
se à Tribuna Livre e assuntos de interesse interno da casa. O Presidente William convocou
uma Reunião Extraordinária para sexta-feira dia 28 de março de 2025 para discussão e votação
do projeto de lei nº. 07/2025 referente ao REFIS Municipal. E, não havendo mais nada para o
momento o Presidente William Andrei Marques, declarou encerrada a sessão às 20h45min
e para que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente
ata, que depois de lida por mim, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, será discutida, votada
e assinada pelo, Presidente, Vice-Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail. com

pRAPug
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Primeira Sessão Legislativa Primeiro Período Legislativo de 2025
4a Reunião Ordinária de 2025.
Ordem dos Trabalhos
Abertura:
Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Arapuá/MG, havendo número
regimental, declaro aberta a sessão”.
e Leitura da Passagem Biblica, oração do Pai Nosso.
e Chamada nominal dos Vereadores e assinatura da Lista de Presença.
Primeira Parte:
1. Leitura e discussão da ata anterior.
2. Entrega de Correspondências.
Segunda Parte:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, de 12 de março de 2025
(Regulamenta a Lei Federal nº 11.788/2008 no que tange ao estágio de
estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Arapuá-MG, e dá
outras providências);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08, de 12 de março de 2025 (Estabelece
largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de
Arapuá/MG e dá outras providências);
- PROJETO DE LEI Nº 13, de 07 de março de 2025 (Fixa nova tabela de
valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Arapuá/MG e dá
outras providências);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14, de 06 de março de 2025 (Autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras
providências);
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº15, de 12 de março de 2025 (Dispõe
sobre a criação e regulamentação do Programa “Rua do Lazer” no
Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.).
Arapuá/MG, 25 de março de 2025.
——
Praça São João Batista, 100 - Centro - Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38860-000 - Arapuá - MG - E-mail: camara.arapuaOhotmail.com