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materia nº 606/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 606 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaSEJA ENCAMINHADO AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DA SILVA, SUPERINTENDENTE DO IPREMA O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: - QUE SEJA FEITA NOVA AVALIAÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES QUE INDICAREM TEMPO DE SERVIÇO NO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, E NO ORATÓRIO SÃO JOÃO BOSCO, COMPUTANDO TAL PERÍODO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, CONFORME EXIGIDO PELO § 5º DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VIRTUDE DE NEGATIVA DE APOSENTADORIA INCLUSIVO A NÍVEL DE RECURSO ADMINISTRATIVO, QUANDO NA REALIDADE O PROFESSOR DE TEMPO INTEGRAL, LOTADO NO PROGRAMA/INSTITUIÇÃO ACIMA, EXERCE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO.
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