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materia nº 1/2017

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaMODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N.º 005/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
native_id11227

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-02 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada em 02 de março de 2017 por 14x0.
2017-03-02 Anexo U Anexar ao Projeto de Lei n.º 005/2017 - Projeto de Lei N.º 005/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3.983, de 18 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal

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