| Tipo | Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ N.º 001/2017 - REVOGAM-SE O INCISO VI DO ARTIGO 23 E O INCISO XV E § 2º DO ARTIGO 24, E ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DO ARTIGO 11 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
| native_id | 11410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-04 | Aprovado | U | Aprovado durante Reunião Ordinária do dia 04 de abril de 2017 por 14x0. |
| 2017-04-04 | Apresentado no Plenário | U | Anexar ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araxá N.º 001/2017 - Revogam-se o inciso VI do artigo 23 e o inciso XV e § 2º do artigo 24, e alteram-se as redações do artigo 11 e o Parágrafo Único do artigo 12, todos da Lei Orgânica do Município de Araxá. |
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