| Tipo | Substitutivo Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | ALTERA O “CAPUT” E O § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.834, DE 24 DE MARÇO DE 2015. |
| native_id | 11489 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-04-18 | Aprovado | U | Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2017 por 12x0. |
| 2017-04-18 | Apresentado no Plenário | U | Anexar ao Projeto de Lei n.º 009/2017 que " Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias, contratadas e permissionárias de serviço público, no caso de abertura de buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou reparo das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone, internet e outros, no Município de Araxá, e dá outras providências." |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.