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materia nº 2/2017

Tipo Substitutivo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaALTERA O “CAPUT” E O § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.834, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
native_id11489

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-18 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2017 por 12x0.
2017-04-18 Apresentado no Plenário U Anexar ao Projeto de Lei n.º 009/2017 que " Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias, contratadas e permissionárias de serviço público, no caso de abertura de buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou reparo das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone, internet e outros, no Município de Araxá, e dá outras providências."

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