texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei Nº. 050/2017
Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vidas”, no âmbito do Município Araxá, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Raphael Rios de Oliveira, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Araxá o Programa "Plantando Vidas", a ser implantado por todas as maternidades e hospitais públicos onde se realizem partos.
§ 1º - O Programa que trata o “caput” deste artigo consiste no fornecimento, pela maternidade ou hospital, de uma muda de planta de porte arbóreo, a toda mãe, no momento da alta médica pós-parto.
§ 2º - Juntamente com a muda, deverá ser fornecido um cartão com informações gerais sobre a planta, sua espécie, para que serve, como e onde deve ser plantada, além de informações sobre a importância da preservação do meio ambiente.
§ 3º - Os hospitais e maternidades privados poderão aderir o Programa que trata esta lei, inscrevendo-se junto ao Instituto de Desenvolvimento e Planejamento Sustentável de Araxá (IPDSA).
Art. 2° - O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) providenciará levantamento e a indicação de áreas próprias e adequadas ao plantio, bem como o fornecimento das mudas distribuídas pelo Programa.
Art. 3° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de sessenta (60) dias, a contar a partir da data de sua publicação.
Art. 5° - Esta lei entra e vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, em 23 de maio de 2017
Raphael Rios de OliveiraVereador /Solidariedade
open original →