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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11642

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-09 Reprovado U Reprovado por 7x6 durante Reunião Ordinária realizada em 09 de agosto de 2017.
2017-05-23 Apresentado no Plenário — Em tramitação

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Nº.  050/2017





Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vidas”, no âmbito do Município Araxá, e dá outras providências.





 			A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Raphael Rios de Oliveira, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:



			Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Araxá o Programa "Plantando Vidas", a ser implantado por todas as maternidades e hospitais públicos onde se realizem partos.



			§ 1º - O Programa que trata o “caput” deste artigo consiste no fornecimento, pela maternidade ou hospital, de uma muda de planta de porte arbóreo, a toda mãe, no momento da alta médica pós-parto.



			§ 2º - Juntamente com a muda, deverá ser fornecido um cartão com informações gerais sobre a planta, sua espécie, para que serve, como e onde deve ser plantada, além de informações sobre a importância da preservação do meio ambiente.



			§ 3º - Os hospitais e maternidades privados poderão aderir o Programa que trata esta lei, inscrevendo-se junto ao Instituto de Desenvolvimento e Planejamento Sustentável de Araxá (IPDSA).



			Art. 2° - O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) providenciará levantamento e a indicação de áreas próprias e adequadas ao plantio, bem como o fornecimento das mudas distribuídas pelo Programa.



			Art. 3° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.



	 		Art. 4° - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de sessenta (60) dias, a contar a partir da data de sua publicação.



			



			Art. 5° - Esta lei entra e vigor na data de sua publicação.







Plenário  Vereador Guilherme Gotelip Neto, em 23 de maio de 2017







Raphael Rios de OliveiraVereador /Solidariedade





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