br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

materia nº 62/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JARDIM SANTA TEREZINHA – CEIST – CONVÊNIO NO VALOR R$ 72.000,00.
native_id11742

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-20 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2017 por 13x0.
2017-06-19 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Ofício: Nº 029 GAB/PG 2017

Assunto: Encaminha Projeto

Araxá, 06 de junho de 2017.







Exmo. Senhor Presidente,





	 	Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a realização de Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - CEIST.



 	O apoio ao aludido centro educacional é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista a atividade por ele prestada no tocante ao fomento à educação infantil.



 	Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.







Atenciosamente









Aracely de Paula

Prefeito Municipal de Araxá













Exmo Sr.

FABIANO SANTOS CUNHA

D. D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.

NESTA







Projeto de Lei N.º 062/ 2017







Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - CEIST.







	 	A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:



 	Art. 1º. Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - CEIST, inscrita no CNPJ sob o nº 21.566.209/0001-97, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para fins de seu custeio e manutenção.

		

 	Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 708. 



 	Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Prefeitura Municipal de Araxá, __ de _____ de 2017.









Aracely de Paula

Prefeito Municipal de Araxá

open original →