| Tipo | Substitutivo Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-07-18 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2017 - ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.346/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11878 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-07-18 | Apresentado no Plenário | F | Anexar ao Projeto de Lei n.º 048/2017 - Acrescenta a alínea “e” ao Artigo 1º da Lei n.º 4.346/2004, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao portador de deficiência e dá outras providências. |
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