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materia nº 4/2017

Tipo Substitutivo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-07-18
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2017 - ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.346/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11878

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-18 Apresentado no Plenário F Anexar ao Projeto de Lei n.º 048/2017 - Acrescenta a alínea “e” ao Artigo 1º da Lei n.º 4.346/2004, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao portador de deficiência e dá outras providências.

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