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materia nº 5/2017

Tipo Substitutivo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.° 076/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 6.862, DE 08 DE MAIO DE 2015.
native_id11935

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-01 Apresentado no Plenário U Anexar ao Projeto de Lei N.º 076/2017 - Altera dispositivos do artigo 1º da Lei Municipal n.º 6.862 (Altera dispositivos do art. 4º da Lei Municipal n.º 3.520, de 08 de julho de 1.999, alterada pela Lei Municipal N.º 5.350, de 30 de outubro de 2008), de 08 de maio de 2015, e do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.520(Dispõe sobre Remodelação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências), de 08 de julho de 2017

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