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materia nº 9/2017

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaEMENDA ADITIVA N.º 001/2017 AO PROJETO DE LEI N.º 0048/2017 QUE ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO ART. 1º DA LEI 4.346/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12098

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-19 Apresentado no Plenário U Anexar ao Projeto de Lei N.º 0048/2017 que Acrescenta a alínea “e” ao Art. 1º da Lei 4.346/2004, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao portador de deficiência e dá outras providências.

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