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materia nº 108/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12183

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2017 por 14x0.
2017-10-10 Apresentado no Plenário U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei N.º 108/2017





Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.





 			A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Raphael Rios de Oliveira, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:



			Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Araxá a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.



			Parágrafo Único: A “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” deve culminar, anualmente, sempre no dia 25 de maio.



			Art. 2° - A “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” tem por finalidade a reflexão, agilização, comemoração, além de atividades como campanhas, debates, palestras de conscientização, sensibilização e promoção do tema “Adoção” no âmbito do município de Araxá.



			Parágrafo Único: A “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” poderá culminar ainda com a Caminhada da Adoção, preferencialmente no domingo que anteceder o dia 25 de maio, atividade esta promovida pelo Grupo de Apoio a Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária de Araxá - Aquecendo Vidas, com apoio de parceiros.



			Art. 3° - A efetivação da “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes” poderá ficar a cargo de órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, grupos comunitários e demais entidades da Sociedade Civil e representativas do setor.



			Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto em 10 de outubro de 2017.







Raphael Rios de Oliveira

Vereador / Solidariedade

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