Projeto de Decreto Legislativo N.º 002/2017
Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Lúcia Soares Ferreira”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Raphael Rios de Oliveira, com a Graça de Deus, aprova e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituída a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Lúcia Soares Ferreira”.
Art. 2º - A Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Lúcia Soares Ferreira” será conferida pela Câmara Municipal a professores que atuam em salas de aula de instituições de ensino de todos os níveis de escolaridade, sediadas no município de Araxá, públicas municipais, estaduais, federais, filantrópicas e particulares, que, no decorrer do ano, se destacaram em suas atividades educativas.
Parágrafo Único: É vedada a concessão da Comenda a professores que exerçam, exclusivamente, atividades administrativas nas instituições previstas no art. 2º desta Lei.
Art. 3º - As Comendas – em número máximo de 15 (quinze) – uma indicação por Vereador – serão entregues, anualmente, no mês de outubro, a partir do dia 15, em alusão ao Dia do Professor – em sessão solene em local e horário definidos pela Mesa Diretora.
Art. 4º - A Comenda terá a forma de uma medalha de metal dourado, tendo gravados, em relevo, em uma das faces:
I - ao alto, em arco: a inscrição CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ;
II - ao centro: o Brasão do Município;
III - em posição abaixo, em duas linhas em arco: as inscrições COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, na primeira linha e PROFESSORA LÚCIA SOARES FERREIRA, na segunda linha.
Parágrafo Único: Ao homenageado, no ato da entrega da Comenda será concedido, pela Câmara Municipal, um Diploma de Mérito alusivo à distinção.
Art. 5º - As indicações para a Comenda serão feitas até o dia 31 de julho pelos Vereadores à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança, nos termos da alínea g, inciso IV, art. 62 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que as avaliará conforme o mérito, em sigilo, e até o dia 15 de agosto as recomendará ou não, através de parecer encaminhado à Mesa Diretora.
§ 1º - Nas suas indicações, os Vereadores poderão receber nomes, a serem homenageados, a pedido das unidades de educação do município de Araxá.
§ 2º - As indicações recomendadas pela maioria absoluta dos membros da Comissão serão objeto de Projeto de Decreto Legislativo, individualizado - de iniciativa da Mesa Diretora, contendo as nomeações dos homenageados para a Comenda - a ser deliberado pelo Plenário.
Art. 7º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Guilherme Gotelip em 10 de outubro de 2017
Raphael Rios de Oliveira
Vereador/Solidariedade
Justificativa:
Lúcia Soares Ferreira (Tia Lúcia)
Professora de Português, Lúcia Soares Ferreira lecionou no Colégio São Domingos por mais de 20 anos. Carinhosamente suas alunas a chamavam de “Tia Lúcia”. Como diretora da Escola Estadual Dom José Gaspar, prestou, ali, valiosos serviços nos anos 60.
Paralelamente manteve no Jornal Correio de Araxá, uma coluna semanal muito lida e apreciada. Publicou um livro de crônicas “Dentro do Vazio”, que obteve grande sucesso e a consagrou escritora.
Por 15 anos, Lúcia trabalhou na coordenação do MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização – em Belo Horizonte. Nesse período, marcou presença nos eventos e comemorações, escrevendo crônicas e poemas.
A “Escolinha Tia Lúcia”, o primeiro núcleo da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – foi idealizadora por Glícia Soares, com o apoio do então Prefeito Paulo Márcio Ferreira. Homenagem justa e acertada.
Lúcia não conheceu o pai biológico. Teve em Latfalla um “pai” que a amou e de quem ela se recorda com gratidão. Latfalla ensinou-lhe os caminhos da vida, garantiu-lhe a educação, além de proporcionar-lhe lições de música. Preocupava-se em repassar-lhe os jornais, para que se mantivesse informada.
Não teve um casamento feliz. Momentos difíceis e que hoje são páginas viradas. Em seu coração não existem mágoas. Lúcia gostava de viver, de receber o carinho dos filhos e dos amigos. Notável figura humana, inteligente, capaz, idealista.
Nasceu em Araxá no dia 30 de junho de 1.919
Filha de Luíza Soares. Casou-se com Hélio Ferreira em 1.937. Teve seis filhos: Elizeu, Ronan, Dirceu (Toninho), Paulo Márcio, Júlio Romero e Leila.
Faleceu em Araxá, no dia 29 de agosto de 2008.