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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA – ARAP – CONTRIBUIÇÃO DE R$ 120.000,00 COMO FORMA DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA 44ª EXPOARAXÁ.
native_id12641

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-10 Aprovado U Aprovado durante Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2018 por 12x0.
2018-04-10 Na Mesa U Incluir na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Ofício: Nº 291GAB/PG 2018.

Assunto: Encaminha Projeto.

Araxá, 06 de abril de 2018.









Exmo. Senhor Presidente,





 	Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP, no sentido de apoiar a realização da 44ª Expoaraxá.



 	O apoio à aludida associação revela-se compatível com o interesse público, tendo em vista o fomento, entre outros, à cultura, ao comércio e ao turismo no município de Araxá.



 	Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.







Atenciosamente













ARACELY DE PAULA

Prefeito Municipal de Araxá























Exmo Sr.

FABIANO SANTOS CUNHA.

DD. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.

NESTA









Projeto de Lei N.º 025/2018



Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP 



	 	A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 	Art. 1º. Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP -, inscrita no CNPJ sob o nº 16.911.489/0001-93, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), como forma de apoiar a realização da 44ª Expoaraxá.

		Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 1.257. 

 	Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Araxá, __ de _____ de 2018.





Aracely de Paula

Prefeito Municipal de Araxá









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